DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00280(7421) CESUP CONTRATAÇÕES (SP),
realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte de valores e de abastecimento e apoio logístico a
terminais de autoatendimento, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A.,
a partir dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul - Lotes 01 a 06. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 14.03.2024 às 9:00h; OBTENÇÃO
DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação nº 1038686.
ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00016/2022, firmado em 14/01/2022. Favorecido:
PULSES SERVIÇOS DIGITAIS Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
13.01.2027, repactuação do preço e atualização do endereço da CONTRATADA.
Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 360.873,32.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica Nº 2024/09 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE HEADSETS MONOAURICULARES CONECTOR RJ E USB COM VISTAS A
ATENDER OS SERVIÇOS E ATIVIDADES DOS CENTROS DE TELEATENDIMENTO DE BRASÍLIA,
SALVADOR E RIO DE JANEIRO; Realização do certame dia 05/03/2024; às 10h30min; Edital
completo em 22/02/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br;
www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.136034/2023-30
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaiba-CODEVASF--- CNPJ n.º **.*99.857/0001-**
OBJETO: Praça Dom Pedro II, n° 16, Centro, Maceió-AL, cadastrado sob RIP imóvel 2785
00245.500-0 e RIP utilização nº 2785 00691.500-5
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 393,67 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 856,95 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.791.079,35
FINALIDADE: instalação da sede da 5ª Superintendência Regional da Codevasf-5ª/SR
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de fevereiro de 2023, no Livro nº 05, à folha 92, da SPU/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar
o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito.
Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então
para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em
lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável
pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para
interposição de recurso. Manoel Messias da Silva Lobo, CPF ***.044.384-**,
***82.001527/2016-**, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 411.014,77.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.119546/2023-31.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: NORMA SUELI TEIXEIRA GIOVANETTI- CPF: ***605.064-**.
OBJETO: situado na RUA VANILDO OLIVEIRA NUNES, 91, LOTE 21 QUADRA H-1,
LOTEAMENTO BARRAMAR, BARRA DE SÃO MIGUELAL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 525,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 498,46 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$38.414,25
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144941/2023-52
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ELIANE MARIA LEÃO BEZERRA- CPF: ***110.094 -
**.
OBJETO: 
situado 
na 
RUA
PROFESSORA 
HÍGIA 
VASCONCELOS, 
Nº112,
CONDOMÍNIO TRANSATLÂNTICO, BLOCO FUNCHAL, APTO. 403, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.720,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,282090.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.965,39.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de
1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 16/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.123734/2022-83
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R17 LTDA - CNPJ:
**.*56.139/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Estados Unidos, 26 - Edifício Banco Bradesco -
Comércio - Salvador/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3849 0114300-60
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.036,87 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.862.422,20 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil
quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos)
FINALIDADE: Uso Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 02/02/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10768.031157/84-87
INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e
Recebimento firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União por intermédio da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará e a Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Ceará - MTE/CE em 29/04/1986, no Livro CT nº 13, fls.113 (pdf
89/90 SEI, 8161083).
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na rua Santos Dumont nº 630, Centro,
Camocim/CE, objeto da matrícula nº 1125 do Registro de Imóveis - 2ª Ofício de
Camocim/CE, cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 1351 00008.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 849,30 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 285,83 m²
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de
1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em XX/02/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 09/2023, folha
56, da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.160959/2023-00
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Urbano Castro Filho CPF:***.140.893.**
OBJETO: Área de 500 m², situada à Avenida Litorânea, nº 16A, Bairro Calhau, São
Luís/MA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 356.495,00 (Trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e
noventa e cinco reais)
FINALIDADE:
Realização de
evento
denominado
"RÉVEILLON OPTCHÁ
2024
FESTA
CIGANA"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/98; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e
Portaria SPU nº 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/12/2023 a 01/01/2024
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de dezembro de 2023, Processo SEI/MGI nº
19739.160959/2023-00, SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO
PROCESSO: 04921.000342/2017-45
INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação, e Convalidação
OUTORGANTE: Município de São Gabriel d'Oeste/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: RERRATIFICAÇÃO e CONVALIDAÇÃO da Escritura Pública de Doação de um lote de
terreno, de objeto da LEI Nº 635/2006 de 17/11/2.006, alterada pela Lei nº 720 de
04/05/2.009, Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 72, Livo nº 37 do 1° Serviço
Notarial e Registro Civil, em 25/09/2.007, com 1.125,00 m², devidamente matriculado sob
o nº 8.631, CRI de São Gabriel D'Oeste/MS, RIP 9809.00016.500-3, avaliado em R$
19.086,30 (dezenove mil, oitenta e seis reais e trinta centavos) destinado construção do
prédio para instalação e funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de São Gabriel
D'Oeste/MS, bem como os elementos que compõem o processo administrativo nº
04921.000342/2017-45.
ÁREA DE TERRENO: 1.125,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.086,30 (dezenove mil, oitenta e seis reais e trinta centavos)
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de São Gabriel d'Oeste/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 08 de fevereiro de 2.024, Livro nº 05 , às folhas
088/089, da SPU/MS.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.199778/2020-19
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EPITÁCIO DE MORAIS - CPF: ***.982.281-**
OBJETO: Imóvel urbano situado ao Pátio da Mista, nº 95, município de Ladário/MS, oriundo da
extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0114-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 16/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO: 10154.162400/2021-41
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VICENTE PAULO MIGUEL - CPF: ***.317.701-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 15 de Novembro, nº 497, Centro, município de
Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal -
S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1335.