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DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10388.100220/2021-21.
Contratante: GERENCIA
REG.DE ADMINISTRACAO
DO ME-MARANHAO.
Contratado:
54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem como objeto reajustar o contrato original, cláusula
sexta do contrato nº 17/2021, e item 19 do termo de referência.. Vigência: 01/01/2022 a
31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.860,80. Data de Assinatura:
19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.013103/2021-90. Contrato n° 01.034637.2022. Contratada: Tagg
Services Ltda. CNPJ: 17.695.642/0001-55. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato para
Serviço de Locação de Veículos Fixos com Motorista para a unidade da Dataprev no Rio de
Janeiro, para retificar os valores da repactuação constantes do Terceiro Termo Aditivo.
Valor total estimado reduzido: R$ 27.304,26 (vinte e sete mil, trezentos e quatro reais e
vinte e seis centavos). Data de assinatura: 20/02/2024. Vigência: 28/09/2022 a 27/09/2027.
Fundamentação Legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335020
Processo nº 44103.002670/2022-00, Contrato nº 20.035418.2023, referente a Pregão
Eletrônico nº 814/2022. Contratada: DELTA SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ:
57.334.195/0001-23. Objeto: Serviços de Recepção na unidade de Florianópolis-SC.
Rescisão unilateral por parte da Dataprev a partir de 29/02/2024. Fundamentação legal: no
art. 69, VII, da Lei 13.303/16, art. 117, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Dataprev, na Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceituam os aludidos
Diplomas Legais e demais legislações pertinentes.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 04600.001908/2019-41.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS
LTDA. Objeto: Restabelecer o
quantitativo total anteriormente suprimido, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 15.251,88 (quinze mil duzentos e cinquenta e um reais e
oitenta e oito centavos) e
alterar a cláusula terceira - do preço, em função do restabelecimento do quantitativo inicial
do contrato.. Vigência: 20/02/2024 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.219,28. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público o adiamento da licitação objetivando a
contratação de licença de direito de uso de software na modalidade de Software as a
Service (SaaS), para gestão de processos, gestão de riscos e controles e auditoria, incluindo
todas as atualizações do sistema e suporte. Abertura: 14/03/2024, às 10h (horário de
Brasília), no sistema Comprasnet.
O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 10/2024 - Processo nº 59561.000171/2017-82 - Termo
de Compromisso nº 409/2017 (Siafi 693436). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do
presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra.
FRANCISCA CELIA RODRIGUES DE SOUSA, ex-Prefeita Municipal de Varjota/CE, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação
complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 12/2024 - Processo nº 59553.001017/2017-27 -
Termo de Compromisso n.º 575/2017 (Siafi 693024). Por se encontrar em local incerto
e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo
do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
MARCOS VENICIOS GOMES, ex-Prefeito Municipal de Sapucaia/PA, para que no prazo de
15 
(quinze) 
dias 
contados 
da 
publicação 
deste, 
apresente 
a 
documentação
complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas
Especial.
VISTA
AO
PROCESSO: o
notificado,
ou
seu
representante
legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de
Contas de Convênios e
de Tomada de Contas
Especial -
CG P C / M I D R .
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 13/2024 - Processo nº 59052.004042/2020-17 -
Transferência Legal Siafi nº 1AAANG. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105,
de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem
como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. ANGELO CHEQUER, ex-Prefeito Municipal de Viçosa/MG, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
138/2023/COA/CGEA/DOP/SEDEC 
e 
da
Nota 
Técnica 
nº
12/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 448.741,17, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização
no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado
por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas
de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 786883/2013; Processo nº 59000.008790/2019-
32. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de
Pernambuco, no Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 10.572.055/0001-20.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 17 de março de 2025. Data e assinatura:
20/02/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49 e Ellen Karine Diniz Viegas - Prefeita Municipal CPF nº 004.732.813-41
AVISO DE ANULAÇÃO
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a
publicação do Extrato de Convênio nº 920491/2021, Processo nº 59000.024221/2021-59,
publicado no DOU de 03/01/2022, Seção 3, página 22.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59560.001620/2021-04. ESPÉCIE: 3º
Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0260.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fahma Planejamento e Engenharia Ltda.
OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato nº 0.0260.00/2022, que tem por
objeto a execução dos serviços técnicos de administração, operação e manutenção (O&M)
das infraestruturas de irrigação de uso comum e apoio à produção dos Perímetros Públicos
de Irrigação Pedra Branca, Rodelas, Glória e Jusante integrantes do Sistema Itaparica/BA,
visando a prorrogação do prazo contratual e ratificar as demais cláusulas e condições
pactuadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DO VALOR E DOS RECURSOS: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
03/03/2024. O valor global atualizado do contrato para o novo prazo será de R$
13.982.086,11 (treze milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitenta e seis reais e onze
centavos). Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2321.20EY.7000
- Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social- Custeio e
aquisição de equipamentos - No Estado da Bahia, RP 2 - Emenda de Bancada nº 71060014,
GND 3 - ODC. Conforme ADO nº 11/2024 (peça 302). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Contrato, original, que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área
de Gestão de Empreendimentos de Irrigação - Codevasf. GUILERME EMÍLIO SIMÃO - Sócio
Diretor da empresa FAHMA Planejamento e Engenharia LTDA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 64/2023, da
Codevasf/Sede - Processo nº 59511.000071/2023-90-E. OBJETO: Contratação de serviços
comuns de engenharia para a execução de pavimentação asfáltica em tratamento
superficial duplo (tsd), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Ceará/CE. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 64/2023 - SRP - Codevasf/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº
13.303/16, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 E nº 7.174/10, nº
8.538/15 e 7.892/13. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia
01/02/2024, seção 3, página 93 e autorizado pelo sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente da Codevasf, pela Resolução nº 198 de 07 de fevereiro de 2024,
constante à peça 107 do processo nº 59511.000071/2023-90. ASSINATURA: 07/02/2024.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOC AÇ ÃO
LTDA, CNPJ: 01.514.128/0001-36, para os itens 2 e 3, no valor total de R$ 51.629.778,21
(cinquenta e um milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e oito reais
e vinte e um centavos); CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, CNPJ: 10.498.061/0001-84, para o
item 1, no valor de R$ 23.589.155,80 (vinte e três milhões, quinhentos e oitenta e nove
mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos); o valor global desta ata é de R$
75.218.934,00 (setenta e cinco milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e trinta e
quatro reais).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
07/02/2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000348/2024-75
ESPÉCIE:
Ordem
de
Fornecimento 
nº
1.0256/2023.
contratada:
HAKA
COMERCIAL
DO 
BRASIL
LTDA, 
CNPJ
nº 
41.841.197/0001-79.
OBJETO:
fornecimento de
prensas enfardadeiras.
VALOR: R$
91.500,00. DATA
DA
ASSINATURA: 20/02/2024.
SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.

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