DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.003995/2024-33.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto:
Contratação de aquisição de ração canina seca - raças grandes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2024 a
18/02/2029. Valor Total: R$ 9.132,00. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA - Nº 1/2024- JARI PRF/RR
A Junta Administrativa de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal
em Roraima, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - CTB
e regulamentações do CONTRAN, notifica dos resultados dos recursos de multa de que
tratam os artigos 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Da decisão em
1ª instância cabe recurso, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 288 do CTB. Já a
decisão em 2ª instância encerra a instância administrativa de julgamento, nos termos do
art. 290 do CTB. O recurso, quando cabível, poderá ser entregue em qualquer unidade de
atendimento da Polícia Rodoviária Federal ou interposto via internet pelo Peticionamento
Eletrônico, disponível em www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, instância de julgamento, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
08650.088029/2022-86, 1ª inst, ATEM´S DIST DE PETR S.A, Não provido,
16/01/2024; 08650.105939/2022-31, 1ª inst, FRANCISCO R. FERREIRA SILVA, Não provido,
16/01/2024; 08650.089647/2022-43, 1ª inst, PAULO AFONSO BITTENCOURT, Não provido,
16/01/2024; 08650.089610/2022-15, 1ª inst, PAULO AFONSO BITTENCOURT, Não provido,
16/01/2024; 08676.002056/2022-81, 1ª inst, AURELIO TOALDO NETO, Não provido,
16/01/2024; 08676.002190/2022-82, 1ª inst, ELIZETE SILVA SILVEIRA, Provido, 16/01/2024;
08660.031027/2022-04, 1ª inst, PAULO E. C. DE OLIVEIRA, Não provido, 16/01/2024;
08676.002601/2022-30, 1ª inst, MARIA S. A. DO NASCIMENTO, Não provido, 16/01/2024;
08676.002616/2022-06, 1ª inst, KEYTH DE SOUZA FRANCA, Não provido, 16/01/2024;
08676.002648/2022-01, 1ª inst, ALUIZIO SOARES BEZERRA, Não provido, 16/01/2024;
08676.002649/2022-48, 1ª inst, ALUIZIO SOARES BEZERRA, Não provido, 16/01/2024;
08676.002650/2022-72, 1ª inst, ALUIZIO SOARES BEZERRA, Não provido, 16/01/2024;
08650.108223/2022-95, 1ª inst, ELISON JOAO L. P. JUNIOR, Não provido, 16/01/2024;
08651.004264/2022-01, 1ª inst, LAIANA P. DE A. M. DE ARAUJO, Não provido,
16/01/2024; 08676.001719/2023-21, 1ª inst, LUAN CAETANO RODRIGUES, Não provido,
16/01/2024; 08676.002580/2022-52, 1ª inst, ILTON QUEIROZ DE CARVALHO, Provido,
16/01/2024; 08676.000898/2022-07, 1ª inst, MANOEL E. M. DA SILVA, Não provido,
16/01/2024;
08676.000519/2023-51,
2ª
inst, CELMA
LIMA
MONTEIRO,
Provido,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 200125
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08666.010486/2020-24.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 5/2021 (30951201) por mais
12 (doze) meses;
o prazo de vigência deste termo aditivo tem início no dia 03/03/2024 e término no dia
02/03/2025.. Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.542.179,77. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200125
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08666.032646/2021-77.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Suprimir 12 (doze) unidades do item 4 (outsourcing de desktop ultracompacto) e 35 (trinta e
cinco) unidades do item 5 (outsourcing de notebook) do objeto contratual, perfazendo uma
redução de 24,7% (vinte e quatro vírgula sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato,
a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a uma redução anual de r$
90.014,28 (noventa mil quatorze reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
o valor mensal da contratação passa a ser de r$ 22.864,92 (vinte e dois mil oitocentos e
sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$ 274.379,04
(duzentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos).. Vigência:
30/01/2024 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.457.573,28. Data de
Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
16/01/2024; 08676.000499/2022-38, 1ª inst, CLOVES F. DOS SANTOS, Não provido,
16/01/2024; 08676.002411/2022-12, 1ª inst, VALDENILDO S. DA ROCHA, Não provido,
16/01/2024; 08676.002410/2022-78, 1ª inst, VALDENILDO S. DA ROCHA, Não provido,
16/01/2024;
08676.000164/2023-09, 1ª
inst,
JAMIL
PEREIRA VIANA,
Não
provido,
16/01/2024;
08676.002954/2023-11, 2ª
inst,
LUANA
A. PINHEIRO,
Não
provido,
16/01/2024.
GUILHERME LIMA CROCIA DE BARROS
Presidente da JARI PRF/RR
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 1/2024 E EDITAL Nº 2/2024 - PROJETO BRA/15/009
PROCESSO Nº 8129.011785/2022-25
A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e
Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e
considerando o que consta do processo SEI/MJSP nºs. 08129.011785/2022-25, comunica que:
Finalizada a fase de análise de recurso à seleção no âmbito dos Editais nºs 1 e 2/2024, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2024, edição 28, seção 3, págs. 110 e 111,
fica HOMOLOGADA a seleção dos 6 (seis) primeiros candidatos da tabela abaixo:
. Ordem de Classificação
Candidatos
Nota Final
. 1
Ana Carolina Rios Simoni
151
. 2
Lilian Patricia Silva de Souza
146
. 3
Maria Leuça Teixeira Duarte
136
. 4
Jenair Alves da Silva
131
. 5
Diego Marcos Barros de Castro
117
. 6
Ana Paula Ferreira Agapito
114
. 7
Isabela Bentes Abreu Teixeira
112
. 8
Aline Tereza Borghi Leite
111
. 9
Martha Emanuela Soares da Silva Figueiró
108
. 10
Sandra Cristina Fernandes de França
107
. 11
Deivson Wendell da Costa Lima
106
. 12
Bruno Carvalho Pereira
105
. 13
Anna Karla Rodrigues Santos
102
. 14
Bruno Henrique Varela da Silva
95
. 15
Edileuza de Medeiros Monteiro Roque
93
. 16
Ana Catarina de Oliveira Franco
93
. 17
Maria Aparecida Cunha de Souza
81
. 18
Celânsia Gomes Barbosa da Silva
73
. 19
Arlindo José de Souza Neto
57
Os candidatos selecionados deverão participar de reunião de alinhamento, a ser agendada e comunicada por e-mail aos selecionados pela Comissão de Seleção. Na ocasião, caso
o candidato selecionado não aceite as condições propostas, deverá assinar o termo de recusa e a ata da reunião de alinhamento.
Os candidatos selecionados deverão apresentar cópias dos documentos comprobatórios até a data da reunião de alinhamento. Após o fim desse prazo, o candidato que não tiver
apresentado os documentos solicitados será desclassificado e o próximo candidato classificado na seleção será convocado para apresentação dos documentos pertinentes.
LAIS GORSKI
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 56/2022.
Nº Processo: 08020.009020/2020-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 30.517.827/0001-38 - RMG TECNOLOGIA INTEGRADO EIRELI. Objeto: Alterar
o representante legal da contratada, conforme composição acostada nos autos, e
inseridas no preâmbulo deste instrumento;
acrescentar quantitativo dos itens 11 e 28 do contrato nº 56/2022 (18880286), com
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", § 1°, da lei nº 8.666/1993.. Vigência:
16/02/2024 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.466.080,00. Data
de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
SINESP
CAD
(26947123).
Processo:
nº
08020.000400/2024-74. Proponente: Secretaria Nacional
de Segurança Pública -
SENASP/MJSP. Aderente: Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Objeto: Termo de
Adesão ao SINESP CAD. Data da assinatura: 14/02/2024. Signatários: FELIPE OSCAR
SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública -
SENASP/MJSP - Substituto, e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública do Estado da Bahia.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 54/2024 - Processo nº 08020.011851/2023-56.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-
90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 54/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA
VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.
Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil trinta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 33/2024 - Processo nº 08106.006699/2023-40.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33/2024, em referência.
Data da assinatura: 14/02/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 266.765,45 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e cinco reais
e quarenta e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 120/2024 - Processo nº 08020.004117/2022-50.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
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