DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para
identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
02001.040176/2023-14
P C Z F LG 5 D
29/11/2023
Gleba Pacoval - PAC Ouro Branco II
Zona Rural Uruará - PA
3° 7' 59,3" S - 53° 43' 30,8" W
.
02001.040184/2023-61
TRXEXKYK
29/11/2023
Gleba Pacoval - PAC Ouro Branco II
Zona Rural Uruará - PA
3° 8' 6,8" S - 53° 40' 43,0" W
.
02001.040185/2023-13
W L H 9 BX N 5
29/11/2023
Zona rural de Uruará - PA
3° 6' 16,0" S - 53° 45' 52,0" W
.
02001.040324/2023-09
HUK9A05M
28/11/2023
Zona Rural de Uruará - PA
2° 59' 51,0" S - 53° 54' 39,0"
W
.
02001.024621/2022-18
VASMK3T2
29/08/2022
Zona Rural de Altamira - PA
6° 12' 38.0" S - 54° 22' 36.0"
W
.
02048.000680/2014-54
35571-E
14/06/2014
Moraes 
de 
Almeida, 
Zona 
Rural,
Município de Itaituba-PA
06°38'35'' S - 56°06'06'' W
.
02048.000625/2011-11
521889-E
25/05/2011
xxxxxxxxxxxxxxxxx
40°32'11,89'' S - 55°9'41,78'' W
.
02001.010798/2021-56
LOJ 6 K 3 X 1
20/05/2021
Zona
Rural 
do
município
de
Santarém/PA
3° 1' 42.7" S - 54° 5' 58.9" W
.
02001.010469/2021-13
DAC 4 1 U 2 N
19/05/2021
Margens do Rio Tutuí Uruará - PA
3° 14' 44.0" S - 54° 8' 8.3" W
.
02048.001228/2019-14
742038 - E
26/06/2019
Zona Rural Novo Progresso - PA
07°46'32'' S - 54°52'21'' W
.
02001.035043/2023-26
V72QYD8C
13/10/2023
Zona Rural do município de Santarém
- PA
2° 52' 52.02" S - 54° 8' 9.242"
W
.
02001.035105/2023-08
UFMWNWP4
12/10/2023
Zona Rural de Mojuí dos Campos -
PA
2° 46' 30.48" S - 54° 33' 4.06"
W
.
02001.035180/2023-61
WC TSCL3Z
15/10/2023
Área rural do município de Uruará -
PA
3° 0' 50.3" S - 53° 52' 53.32"
W
.
02001.035188/2023-27
1 W 9 V DW 1 1
14/10/2023
Área
rural 
do
município
de
Santarém/PA
2° 53' 17.77" S - 54° 7' 11.7"
W
.
02001.035269/2023-27
YQR73QW4
16/10/2023
PA Tapera Valha, Lotes 83, 84 E 85,
Santarém - PA
2° 35' 34.13" S - 54° 17' 13.44"
W
.
02048.001327/2023-82
7 1 AV C P 6 D
01/12/2023
Pae Eixo Forte, estrada para Ponta de
Pedras Santarém - P
2° 28' 28.261" S - 54° 53' 38.95"
W
.
02001.005626/2020-80
LFI2RA5U
25/02/2020
Gleba Paruari, Vicinal 21 Jacareacanga
- PA
6° 13' 21" S - 57° 44' 56" W
.
02001.012844/2021-51
MQ3TT8R6
18/06/2021
Rod. BR 163 Km 930, Novo Progresso
- PA
8° 26' 7.0" S - 55° 14' 25.0" W
.
02001.030411/2023-40
9 3 J 4 R FQ D
01/08/2023
Fazenda em área rural Medicilândia -
PA
2°
48'
50.813" S
-
54°
17'
55.596" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar
viabilidade à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista
do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA
Superintendente Substituto do IBAMA no Pará
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
INFRAÇÃO (Se
embargo citar o
ha/m3 e/ou Se
apreensão citar
bem apreendido )
.
nº
. HENRIQUE
FRANCISCO 
DA
S I LV A
945.401.283-53
02020.000557/2023-32
IWT567NS
Art. 70 § 1º, Art. 72, da
Lei Federal nº. 9605/98
e 
Art. 
3°,
Inciso 
II
combinado com o Art.
24 Inciso I, III do Decreto
Federal 6.514/08.
Paulistana/PI
8° 8' 19.0" S e 41°
8' 52.0" W
Informa-se que, conforme o Decreto Nº 6.514/2008, o autuado no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da cientificação, poderá apresentar defesa ou impugnação contra
o auto de infração; ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Ressalta-se que no caso de adesão o requerimento deve conter, no mínimo, as informações destacadas no quadro abaixo:
. INCLUIR NO REQUERIMENTO:
. Código do auto de infração
. Número do processo Administrativo
. Contato e/ou Endereço eletrônico do autuado para recebimento de notificações (opcional)
O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração.
Para protocolo do requerimento com a opção, o autuado poderá fazê-lo por:
Entrega do requerimento por escrito em protocolo em uma das unidades da instituição autuante (Ibama ou ICMBio); ou
Envio por Correios do requerimento por escrito à instituição autuante; ou
Peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente à autuação via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. 
; 
ou
https://autuacoes.ibama.gov.br/login , ou ainda encaminhar para o e-mail da Superintendência do Ibama-PI: supes.pi@ibama.gov.br.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445
- Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30min às 12h e 13h30min às 17h.
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
Superintendente do IBAMA-PI