DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 112, do Decreto Federal nº
6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a demolição das edificações não habitadas aplicada pelos Termos de Demolição abaixo
relacionados, com os respectivos processos administrativos e coordenadas geográficas, considerando que não houve a identificação dos responsáveis no momento da ação de fiscalização.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 20 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Termo de Demolição
Processo
Coordenada da edificação (Datum Sirgas 2000)
Município
. 018236-B
02126.001871/2020-10
23°16'43,01"S/ 44°44'57,25"W
Parati - RJ
. 8USRL16O
02126.000598/2024-21
23°20'50,534"S/ 44°43'14,592"W
Parati - RJ
. V C K FG 1 T M
02126.003859/2023-84
23°16'40,5"S/ 44°45'18,6"W
Parati - RJ
. ZA3TWY2K
02126.003402/2023-70
22°53'14,4"S/ 44°36'33,5"W
São José do Barreto - SP
. HXXH0KYT
02126.000625/2022-02
23°01'7,0"S/ 44°36'37,0"W
Parati - RJ
. 6GSZ276E
02126.000616/2022-11
23°01'3,0"S/ 44°36'36,0"W
Parati - RJ
. BK0TUUW2
02126.002055/2021-04
23°16'5,0"S/ 44°46'3,0"W
Parati - RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos
seguintes bens abaixo elencados:
.
Processo
Auto 
de
Infração/Termo 
de
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
Bens
Local 
da
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
Data 
da
Apreensão
. 02121.006813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
Embargo: Fica embargada uma área de 692,2134
hectares na zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari, conforme vértices da poligonal descrita no
termo nº MO31CLM1
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.006813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
9°0′20,565″S 65°42′47,702″W
9°0′5,447″S 65°41′20,413″W
9°0′36,063″S 65°41′14,333″W
9°0′37,663″S 65°41′10,174″W
9°0′49,342″S 65°41′7,934″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.006813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′0,780″S 65°41′5,374″W
9°1′7,800″S 65°41′11,674″W
9°1′21,738″S 65°41′3,534″W
9°1′27,637″S 65°41′5,114″W
9°1′34,996″S 65°41′3,835″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.006813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′37,396″S 65°42′7,187″W
9°1′45,435″S 65°42′5,467″W
9°1′46,115″S 65°42′6,347″W
9°1′37,636″S 65°42′9,947″W
9°1′37,476″S 65°42′16,546″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.006813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′33,977″S 65°42′21,085″W
9°1′20,958″S 65°42′16,486″W
9°1′14,679″S 65°42′18,366″W
9°1′9,499″S 65°42′17,206″W
9°1′8,499″S 65°42′19,845″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.006813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′17,058″S 65°42′24,845″W
9°1′24,817″S 65°42′29,124″W
9°1′28,977″S 65°42′27,845″W
9°1′29,057″S 65°42′25,285″W
9°1′33,977″S 65°42′21,525″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.006813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′38,156″S 65°42′21,585″W
9°1′37,796″S 65°42′36,703″W
9°1′21,158″S 65°42′38,663″W
9°1′13,159″S 65°42′39,223″W
9°1′12,239″S 65°42′40,303″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.006813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°0′54,381″S 65°42′42,283″W
9°0′48,942″S 65°42′37,003″W
9°0′35,383″S 65°42′33,604″W
9°0′27,084″S 65°42′41,703″W
9°0′20,565″S 65°42′47,702″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02119.000208/2024-11
Termo de Embargo nº DH3FBQXY.
Embargo: Fica embargada uma área de 47,09 hectares
no
interior
do PARNA
dos
Campos
Amazônicos,
conforme vértices da poligonal descrita no termo nº
DH3FBQXY.
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
14/12/2023
. 02119.000208/2024-11
Termo de Embargo nº DH3FBQXY.
8°22′7,20″S 61°21′36,48″W
8°22′6,69″S 61°21′36,94″W
8°22′5,72″S 61°21′35,49″W
8°22′6,42" S 61°21′34,17″W
8°22′7,65″S 61°21′33,23″W
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
14/12/2023
. 02119.000208/2024-11
Termo de Embargo nº DH3FBQXY.
...continuação: 8°22′11,38″ 61°21′36,05″W
8°22′11,56″S 61°21′36,47″W
8°22′11,82″S 61°21′36,51″W
8°22′12,53″S 61°21′36,74″W
8°22′14,04″S 61°21′35,97″W
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
14/12/2023
. 02119.000208/2024-11
Termo de Embargo nº DH3FBQXY.
...continuação: 8°22′14,24″S 61°21′35,90″W
8°22′14,78″S 61°21′35,79″W
8°22′15,00″S 61°21′35,77″W
8°22′15,47″S 61°21′35,80″W
8°22′15,71″S 61°21′35,85″W
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
14/12/2023
. 02119.000208/2024-11
Termo de Embargo nº DH3FBQXY.
...continuação: 8°22′15,93″S 61°21′35,98″W
8°22′16,10″S 61°21′36,16″W
8°22′16,21″S 61°21′36,39″W
8°22′16,52″S 61°21′37,52″W
8°22′17,20″S 61°21′37,97″W
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
14/12/2023
. 02119.000208/2024-11
Termo de Embargo nº DH3FBQXY.
...continuação: 8°22′17,54″S 61°21′38,02″W
8°22′17,76″S 61°21′38,09″W
8°22′17,96″S 61°21′38,22″W
8°22′18,29″S 61°21′38,31″W
8°22′19,58″S 61°21′38,86″W
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
14/12/2023
. 02119.000208/2024-11
Termo de Embargo nº DH3FBQXY.
...continuação: 8°22′20,26″S 61°21′39,42″W
8°22′21,09″S 61°21′39,24″W
8°22′23,30″S 61°21′39,30″W
8°22′24,93″S 61°21′38,65″W
8°22′25,16″S 61°21′38,59″W
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
14/12/2023
. 02119.000208/2024-11
Termo de Embargo nº DH3FBQXY.
...continuação: 8°22′25,61″S 61°21′38,68″W
8°22′26,19″S 61°21′39,03″W
8°22′26,70″S 61°21′39,95″W
8°22′27,36″S 61°21′40,09″W
8°22′31,24″S 61°21′39,73″W
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
14/12/2023