DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo
Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio,
INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades,
aplicadas no Termo de Embargo Q27KC5LL, no interior do Parque Nacional da Tijuca,
localizado no Sítio Montezuma, município do Rio de Janeiro/RJ, processo ICMBio nº
02126.000334/2021-25. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-
se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos
que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 21 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 43º16'51,13"O, 22º59'19,9"S
/ 43º16'51,23"O, 22º59'19,81"S
/ 43º16'50,9 9 " O,
22º59'19,62"S / 43º16'50,9"O, 22º59'19,71"S
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de
Embargo ZWDB3L32, no interior da APA de Cairuçu, localizado na Praia de Fora, município
de Parati /RJ, processo ICMBio nº 02126.003680/2023-27. As coordenadas geográficas do
polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da
ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 21 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23º20'50,354"S, 44º43'14,342"W / 23º20'50,129"S, 44º43'14,669"W / 23º20'50,293"S,
44º43'14,692 / 23º20'50,546"S, 44º43'14,492"W.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos
materiais e equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram
identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e da
ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para
consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o
acesso
pode
ser
realizado 
através
do
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0. Além disso, estão disponíveis para vistas dos interessados no
seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico.
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 20 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
Material
Município
Termo 
de
Apreensão
Processo
. 1 vara de pescar
Parati -RJ
21C9QWQ2
02126.002437/2020-49
. 1 Moto Honda CDI
São José do Barreiro-SP
5V3Q1QO6
02126.001904/2021-02
. Petrechos de pesca: cabos, garateia,
boia circular e defensa
Angra dos Reis -RJ
LL66MXXU
02126.000202/2022-84
. 1 tubo de pvc para ceva, 2 tubos com
estrutura de armadilha, 2 braçadeiras
metálicas, 8 braçadeiras de borracha
Parati -RJ
YJI44X9C
02126.000628/2022-38
. 5 capas de celular impermeáveis
Parati -RJ
DRTZT6RI
02126.000800/2022-53
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124002112202329. Objeto: Aquisição de mobiliário para
atender as unidades descentralizadas do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 2 -
Nordeste.. Total de Itens Licitados: 119. Edital: 22/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Cabedelo, Km 10 - Br 230, Amazônia Park -
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE
CO N S E R V AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Chefe da Divisão de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - DJAI, no uso de suas
atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados
ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s)
física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação
deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por
videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto
6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será
admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a
solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento
do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b)
o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de
melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até
40% de desconto.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
. 02119.002014/2020-18
FRANCISCO 
LOPES
DOS
SANTOS
***.923.682-** DO3PJ70W
. 02119.001451/2020-14
CARLOS JERONIMO ANTUNES
***.193.192-** F9HND14E
O requerimento para realização de
audiência de
conciliação ambiental
interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao
interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação
de 
acesso
pelo 
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Chefe de Divisão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Chefe da Divisão de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - DJAI, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22
de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de
abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de
conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. AU T U A D O
CPF
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA
(Horário
de
Brasília)
. RONALDO
R O D R I G U ES
DA SILVA
***.261.582-
**
INZLZ6YG
02119.000908/2021-54
11/04/2024 10h00
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar
e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para
nucam@icmbio.gov.br, informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O
link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes
indicados pelo interessado.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao
interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação
de 
acesso
pelo 
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Chefe de Divisão
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 02070.026412/2021-12.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S
ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação
dos valores fixados no contrato nº 46/2021 (sei n.º 10092968), firmado entre o instituto
chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa t&s engenharia
telematica e sistemas ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias,
instrumentais ou complementares de assistentes administrativo ii e iii, assistente jurídico,
contador e secretário executivo, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva, a serem
executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade
(icmbio) da gerência regional 3 - centro oeste, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.499.181,24. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/443034-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RIANA NEVES MEDELLA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/02/2024) 443034-44207-2024NE800069