DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024-ANEEL
(LEILÃO DE TRANSMISSÃO)
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de
competência nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e em conformidade com as Leis nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995, torna público que:
1 - Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões
para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30
(trinta) anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das
instalações de transmissão de 15 (quinze) lotes especificados no Edital do Leilão nº 1/2024-
ANEEL (Leilão de Transmissão);
2 - O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento
público, no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br, menu "Empreendedores",
submenu "Leilões", submenu "Leilões de Transmissão";
3 - A inscrição (on-line) para participar no Leilão será realizada das 8h de 18 de
março de 2024 até as 14h de 19 de março de 2024; e
4 - A Sessão Pública do Leilão será realizada em 28 de março de 2024, pela B3
S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em sua sede, na cidade de São Paulo, SP, com início às 10h.
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
08/2016-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Firminópolis Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 24.253.735/0001-
95; Acionista: Companhia Celg de Participações. Processo n° 48500.000902/2023-36.
Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 11 de dezembro de 2023.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
33/2017-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: LEST - Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A., inscrita no CNPJ sob
o 
n° 
24.100.518/0001-65;
Acionista: 
Sertões 
Holding 
S.A.
Processo 
n°
48500.007606/2022-85. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 7 de
dezembro de 2023.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
03/2015-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: EDP Transmissão Goiás S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.779.299/0001-73;
Acionista: Pequena Central Hidrelétrica SL S.A. Processo n° 48500.004535/2020-05.
Objeto: recomposição do prazo da concessão. Brasília, em 25 de janeiro de 2024.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
23/2012-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: SE Narandiba S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.337.920/0001-53; Acionista:
Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto:
transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
25/2017-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o
n° 27.847.973/0001-17; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n°
48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de
fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
09/2020-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Neoenergia Rio Formoso Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob
o n° 28.438.816/0001-10; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n°
48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de
fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
38/2017-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
27.848.099/0001-32; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n°
48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de
fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
04/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
28.443.567/0001-51; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n°
48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de
fevereiro de 2024.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
04/2009-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: SE Narandiba S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.337.920/0001-53; Acionista:
Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto:
transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
40/2017-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
27.853.497/0001-47; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n°
48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de
fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
44/2017-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
27.853.556/0001-87; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n°
48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de
fevereiro de 2024.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
09/2012-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: SE Narandiba S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.337.920/0001-53; Acionista:
Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto:
transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
06/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob
o n° 28.443.625/0001-47; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n°
48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de
fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
12/2019-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
07.859.971/0001-30; Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Isa
Investimentos e Participações do Brasil S.A. Processo n° 48500.006282/2023-49. Objeto:
transferência da concessão. Brasília, em 19 de fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
05/2023-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
07.859.971/0001-30; Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Isa
Investimentos e Participações do Brasil S.A. Processo n° 48500.006282/2023-49. Objeto:
transferência da concessão. Brasília, em 19 de fevereiro de 2024.
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
01/2006-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
07.859.971/0001-30; Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Isa
Investimentos e Participações do Brasil S.A. Processo n° 48500.006282/2023-49. Objeto:
transferência da concessão. Brasília, em 19 de fevereiro de 2024.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n°
18/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da
Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: São Francisco Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
31.095.252/0001-75; 
Acionista:
Olindina 
Participações
S.A. 
Processo
n°
48500.006719/2022-63. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 19 de
fevereiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024
Processo: 48500.000254/2024-07
Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº
2/2024-ANEEL (Leilão de Transmissão). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 23/2/2024 a 8/4/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e
disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à
informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00074/2023 publicado no D.O de 2024-02-22, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.466,21. Leia-se: Valor Total: R$ 26.068,70.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A Agência Nacional de Mineração divulga o Chamamento Público nº 01/2024
para a prospecção do mercado imobiliário em São Luís/MA, visando a futura locação de
imóvel para abrigar a Sede da Gerência Regional da ANM, mediante coleta de
manifestações de interesse que atendam aos requisitos mínimos especificados no
Edital/Anexos, conforme condições editalícias disponibilizadas no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos 
Entrega
até
07/03/2024, às 10:30 (horário local).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente de Gestão Administrativa
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2023 - UASG 495350
Nº Processo: 48086.006875/2023-43.
Pregão Nº 72/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 05.350.687/0001-09 - BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços de confecção de cercados metálicos de proporções 2,5 x 2,5, para
atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme
as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Valor
Total: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 495350
Número do Contrato: 47/2019.
Nº Processo: 48045.000292/2020-42.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 04.225.216/0001-06 - DINAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Acréscimo
de 02 (dois) postos de administrativo, o valor mensal contratual passará de r$ 35.619,72