DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.122/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.176.513/0001-58, IRZ3A82, FRMEV01481232023, 606-82; 827.037.360-53,
MJL1C91,
FRMEV00125092024,
606-82;
14.474.173/0001-56,
JCA1F68,
FRMEV00303172024, 606-82; 91.888.222/0001-48, IZZ3F54, FRMEV00349012024, 606-82;
17.473.590/0001-72,
MGA9384,
FRMEV00362542024,
606-82;
39.145.745/0001-84,
QKE6C07,
FRMEV00399052024,
606-82;
06.376.690/0001-64,
JBB4J44,
FRMEV00419512024, 606-82; 05.415.443/0004-00, PRO6929, FRMEV00427972024, 606-82;
08.707.692/0001-14,
JCE4C19,
FRMEV00431112024,
606-82;
47.358.631/0001-40,
AUU1E48, FRMEV00431642024, 606-82; 648.181.363-87, DBC5E16, FRMEV00435422024,
606-82; 32.846.216/0001-69, RTI1F98, FRMEV00435992024, 606-82; 07.275.520/0001-56,
RNI7C16, FRMEV00437052024, 606-82; 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV00437752024,
606-82; 34.108.788/0001-76, ENZ6F36, FRMEV00438012024, 606-82; 29.781.050/0001-35,
LPQ9G47,
FRMEV00438892024,
606-82;
19.898.047/0001-42,
BER5B31,
FRMEV00441182024, 606-82; 34.590.873/0001-13, OUR7D21, FRMEV00443632024, 606-82;
07.018.012/0001-92, FHH5E02, FRMEV00427852024, 606-82; 12.434.818/0001-00, SJP6I92,
FRMEV00410372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
333.449.651-15, NLR3D39,
FRMEV01490712023, 606-82;
368.586.048-80,
EFW0I30, FRMEV00126962024, 606-82; 158.063.948-83, CLK6F77, FRMEV00344722024,
606-82;
000.342.480-48,
EVO8241,
FRMEV00402452024,
606-82;
431.517.606-00,
HRO7J91,
FRMEV00410802024,
606-82;
04.879.867/0001-10,
HMV3G66,
FRMEV00412452024, 606-82; 004.490.198-45, DJF1076, FRMEV00414862024, 606-82;
11.926.142/0001-09, AWM1D87, FRMEV00415622024,
606-82; 12.499.611/0001-05,
GHS7G11,
FRMEV00418652024,
606-82;
19.339.223/0001-06,
ACS3H84,
FRMEV00417742024, 606-82; 11.853.032/0001-56, MHZ1236, FRMEV00422742024, 606-
82; 07.027.226/0001-25, OKD9B33, FRMEV00429612024, 606-82; 05.579.199/0001-78,
RDH6J98, FRMEV00432862024, 606-82; 219.696.551-00, MVT0735, FRMEV00435722024,
606-82; 51.203.728/0001-51, DVT8B13, FRMEV00435882024, 606-82; 01.430.561/0001-
93,
EJZ3913,
FRMEV00437462024,
606-82;
070.919.849-35,
AVR0B87,
FRMEV00438142024, 606-82; 08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV00440742024, 606-
82;
05.823.123/0001-46,
QJY5090,
FRMEV00440862024,
606-82;
010.786.670-63,
OKG7E06, FRMEV00428632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.233.374/0001-02,
MIA6E99,
FRMEV01361662023,
606-82;
45.779.433/0001-25,
PVS5I26,
FRMEV00398402024,
606-82;
09.321.546/0001-19,
QPN1147, FRMEV00404842024, 606-82; 509.949.219-34, QIJ3E68, FRMEV00408912024,
606-82; 27.329.594/0001-35, SEX2A89, FRMEV00410772024, 606-82; 34.428.549/0001-
01,
RWD1J32,
FRMEV00414562024,
606-82;
00.481.342/0001-70,
OPY3649,
FRMEV00419902024, 606-82; 058.815.478-45, DHT9984, FRMEV00357872024, 606-82;
26.291.836/0001-86,
RXR1G12,
FRMEV00425932024,
606-82;
MIN0F95,
FRMEV00426082024, 606-82; MLC3E42, FRMEV00426262024, 606-82; 992.977.105-06,
ATQ2F54,
FRMEV00426922024,
606-82;
00.868.626/0001-14,
RYH5F73,
FRMEV00433252024, 606-82; 10.466.983/0017-77, RJH3I18, FRMEV00433712024, 606-
82; 27.022.273/0001-93, SEP6C60, FRMEV00435022024, 606-82; 52.452.141/0003-00,
PBQ4497, FRMEV00436972024, 606-82; 047.308.699-90, OKF3I64, FRMEV00438042024,
606-82; 13.364.076/0001-48, IUU6736, FRMEV00440412024, 606-82; 25.634.569/0021-
83,
RTJ4C69,
FRMEV00443292024,
606-82;
28.495.514/0001-84,
JWS5G63,
FRMEV00428802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.125/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.052.564/0014-80, RKZ7B51, FRMEV01292672023, 606-82; 05.158.170/0001-
12,
RYT3C86,
FRMEV00180782024,
606-82;
03.052.564/0001-66,
RIM7E01,
FRMEV00377702024, 606-82; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV00385742024, 606-82;
01.410.676/0003-88, EIJ0J55, FRMEV00417612024, 606-82; 79.942.140/0006-43, MGO9843,
FRMEV00422132024, 606-82; 00.756.149/0001-03, EPO9I94, FRMEV00424692024, 606-82;
82.809.088/0006-66,
FKM8D77,
FRMEV00425892024,
606-82;
28.401.762/0001-19,
RYD1F16,
FRMEV00429002024,
606-82;
06.048.390/0001-56,
IXT7H22,
FRMEV00429472024, 606-82; 05.979.171/0001-28, IYT2624, FRMEV00432992024, 606-82;
06.996.799/0001-02, EZU5H23, FRMEV00434172024, 606-82; 93.372.746/0001-07, JCF9J22,
FRMEV00435972024, 606-82; 20.288.588/0001-38, HDV7690, FRMEV00436492024, 606-82;
25.059.492/0001-11,
RYM1F58,
FRMEV00437232024,
606-82;
12.062.320/0001-55,
CUI6B06, FRMEV00437412024, 606-82; 993.487.300-10, IUC2D40, FRMEV00437592024,
606-82; 362.567.140-91, MHQ3331, FRMEV00429412024, 606-82; 86.959.426/0001-92,
BDB8H17,
FRMEV00421312024,
606-82;
14.751.361/0001-84,
RXY4C48,
FRMEV00431522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.289.878/0001-54, SCL7E73, FRMEV00414322024, 606-82; 17.932.610/0001-
26,
IRP1A02,
FRMEV00419582024,
606-82;
23.373.000/0013-76,
JAJ1G08,
FRMEV00427202024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXL3I30, FRMEV00428942024, 606-82;
85.155.372/0001-40,
RXM0E58,
FRMEV00430052024,
606-82;
12.252.468/0001-52,
IZK4545, FRMEV00432622024, 606-82; 09.644.002/0001-98, ACZ2F49, FRMEV00435402024,
606-82; 03.880.734/0001-09, RKX2I34, FRMEV00440302024, 606-82; 37.719.315/0001-01,
FYF2I69, FRMEV00442892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.127/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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