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DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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174
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.126.569/0001-96, 
RRY9C95,
FRMEP00038522024, 
683-13;
QCC9935,
FRMEP00049062024, 683-11; 95.424.735/0001-59, IYN5898, FRMEP00038862024, 683-11;
86.501.400/0012-59,
CUG7C24, 
FRMEP00041272024,
683-11;
07.395.369/0001-90,
RLA8J79,
FRMEP00042102024, 
683-12;
QJU6G32, 
FRMEP00049762024,
683-12;
02.388.230/0001-03, IRF2737, FRMEP00045362024, 683-13; 274.177.718-74, EUF0333,
FRMEP00048912024, 683-12; 10.463.827/0001-95, QIP4227, FRMEP00049742024, 683-12;
052.054.869-88, NUG2J50, FRMEP00050382024, 683-12; 27.256.253/0001-87, QAD1J40,
FRMEP00049272024, 683-12; 05.359.132/0006-32, PRO4448, FRMEP00050842024, 683-12;
07.131.481/0001-13, 
GCW6D35, 
FRMEP00050872024,
683-12; 
23.373.000/0013-76,
JBJ6H17, FRMEP00052882024, 683-12; 08.192.353/0001-42, PCA9E47, FRMEP00051272024,
683-13; 08.925.122/0001-09, MLU0465, FRMEP00051282024, 683-13; 01.926.741/0001-60,
PRQ8G93, 
FRMEP00054732024, 
683-12; 
52.406.329/0009-08, 
GCL5h93,
FRMEP00054952024, 683-11; 05.823.123/0001-46, RAJ1D20, FRMEP00055722024, 683-13;
07.359.307/0001-22, RXL3A43, FRMEP00055972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.116/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.251.951/0001-33, RPE4C61, FRMEP00211382023, 683-12; 19.908.033/0001-
62,
QBW9F40, 
FRMEP00279272023,
683-12; 
07.283.712/0001-04,
QJQ3420,
FRMEP00283162023, 683-12; 14.680.779/0001-48, EHH4423, FRMEP00271332023, 683-12;
33.890.542/0001-36,
OUL3290, 
FRMEP00282292023,
683-12;
10.510.946/0001-51,
MQX6446, FRMEP00284382023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA ,
. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.008.043/0001-16, 
MLK9D48, 
FRMEV01365722023, 
606-82; 
MLK9D48,
FRMEV01273672023, 606-82; 40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEV01357762023, 606-82;
FNF8C86, 
FRMEV01335262023, 
606-82; 
FNF8C86, 
FRMEV01264612023, 
606-82;
034.749.226-61, GYS9980, FRMEV01340162023, 606-82; GYS9980, FRMEV01340182023,
606-82; 
06.790.755/0001-13, 
MKR7H80, 
FRMEV01339652023, 
606-82; 
AWH4D55,
FRMEV01323032023, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01224282023, 606-82;
685.968.800-97, GGE8J00, FRMEV01322922023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JBL0G98,
FRMEV01244092023, 
606-82; 
JAA2J42, 
FRMEV01313322023, 
606-82; 
IYA4515,
FRMEV01258052023, 606-82; 28.575.619/0001-43, IYX8517, FRMEV01312332023, 606-82;
64.363.955/0001-96, HLD3H13, FRMEV01289652023, 606-82; 40.306.950/0001-63, IZS4E79,
FRMEV01297152023,
606-82; 082.373.704-73,
ITP0J09, FRMEV01338082023,
606-82;
07.912.620/0001-46, 
RPV2I06, 
FRMEV01041382023,
606-82; 
24.204.979/0001-88,
RFH3A01, FRMEV00770182023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.890.542/0001-36, RDL0A47, FRMEV00637732023, 606-82; 00.752.954/0001-
50, 
RVG9H21, 
FRMEV01363872023,
606-82; 
07.950.010/0001-37, 
RWF1I94,
FRMEV00737722023, 606-82; 29.956.676/0001-35, RLD6J04, FRMEV01353642023, 606-82;
49.348.730/0001-77, 
OWR2B26, 
FRMEV01369792023,
606-82; 
OWR2B26,
FRMEV01241852023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHX7I84, FRMEV01372042023, 606-82;
QIE4285, 
FRMEV01310432023,
606-82; 
QIM9596,
FRMEV01310482023, 
606-82;
44.777.778/0001-87, 
SHX4D15, 
FRMEV01323902023,
606-82; 
SHX4D15,
FRMEV01281122023, 606-82; SIA0A61, FRMEV01281182023, 606-82; 20.927.002/0001-38,
MTV1100, 
FRMEV01211402023, 
606-82;
42.874.781/0001-93, 
SHJ4J08,
FRMEV01301692023, 606-82; 07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV01284582023, 606-82;
998.627.356-00, 
AST2076,
FRMEV01264202023, 
606-82;
915.535.985-04, 
BTR9C48,
FRMEV01300262023, 606-82; 64.290.752/0001-17, HGM0470, FRMEV01301772023, 606-
82; 89.277.511/0001-69,
JBJ8J36, FRMEV01293222023,
606-82; 07.229.257/0001-69,
MFF6I40, FRMEV01066552023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.120/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV01334122023, 606-82; 080.259.156-62,
PCX0C26, 
FRMEV01362252023, 
606-82;
22.307.497/0001-28, 
QJY9H43,
FRMEV01315662023,
606-82;
RLG1A85, 
FRMEV01303102023,
606-82;
RKY8D05,
FRMEV01301732023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCP2I76, FRMEV01309832023, 606-82;
17.725.358/0001-84, JAF9A54, FRMEV01250072023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios
e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV00373612024, 606-82; 29.160.755/0001-35,
PLT0J84, FRMEV00406002024, 606-82; 65.744.138/0001-40, CUL6I84, FRMEV00411062024,
606-82; 10.939.388/0001-44, OYJ9D82, FRMEV00421382024, 606-82; 000.826.245-42,
QMO0E09, FRMEV00426662024, 606-82; 28.154.278/0001-32, RPE1B40, FRMEV00430472024,
606-82; 296.637.398-94, EPW6B29, FRMEV00433022024, 606-82; 060.761.949-01, HKU9I02,
FRMEV00433402024, 606-82; 15.644.488/0001-67, MJI1J52, FRMEV00434632024, 606-82;
05.115.544/0001-12, MJF0214, FRMEV00434902024, 606-82; 39.889.205/0001-05, RYB5B40,
FRMEV00436942024, 606-82; 44.074.538/0001-16, QHD2C70, FRMEV00438652024, 606-82;
19.324.338/0001-27, RLB4J89, FRMEV00440052024, 606-82; 21.887.473/0001-22, IZH0250,
FRMEV00440202024, 606-82; 07.624.077/0001-81, FQY6H54, FRMEV00442952024, 606-82;
34.384.145/0001-55, GHT7E92, FRMEV00443282024, 606-82; 038.835.734-77, MVI3B57,
FRMEV01521452023, 606-82; 44.223.563/0001-14, JAT3D33, FRMEV00403662024, 606-82;
776.038.266-91, 
GVJ3621,
FRMEV00416912024, 
606-82;
005.363.659-70, 
QJB8J34,
FRMEV00429682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

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