DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
369.066.598-12,
,
FREVP00095112024,
773-0;
117.794.187-28,
,
FREVP00101092024, 773-0; 410.211.328-29, , FREVP00101502024, 773-0; 020.187.965-42, ,
FREVP00103182024,
773-0;
04.080.646/0001-87,
,
FREVP00104732024,
773-0;
20.705.907/0001-63, , FREVP00107522024, 773-0; 092.903.099-03, , FREVP00107912024,
773-0;
29.980.158/0001-57,
,
FREVP00109842024,
773-0;
52.683.166/0001-53,
,
FREVP00109462024, 773-0; 187.531.418-06, , FREVP00109312024, 773-0; 21.188.450/0001-
20,
,
FREVP00109262024,
773-0;
830.522.166-00,
,
FREVP00109092024,
773-0;
473.446.808-74, , FREVP00108202024, 773-0; 034.804.637-54, , FREVP00110532024, 773-0;
81.244.766/0001-13,
,
FREVP00111912024,
773-0;
00.825.112/0001-81,
,
FREVP00111922024, 773-0; 377.533.188-37, , FREVP00112372024, 773-0; 10.215.988/0002-
40,
,
FREVP00112532024,
773-0;
053.547.365-60,
,
FREVP00113122024,
773-0;
114.074.237-03, , FREVP00113572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.128/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
056.923.897-89,
,
FREVP00101042024,
773-0;
17.345.441/0001-28,
,
FREVP00103012024, 773-0; 591.956.656-68, , FREVP00105412024, 773-0; 401.679.175-87, ,
FREVP00107112024,
773-0;
05.622.244/0001-20,
,
FREVP00107202024,
773-0;
05.730.226/0001-61,
,
FREVP00107732024,
773-0;
13.391.364/0001-91,
,
FREVP00109552024, 773-0; 65.369.662/0001-89, , FREVP00109512024, 773-0; 434.634.529-
87,
,
FREVP00107852024,
773-0;
029.189.809-27,
,
FREVP00110062024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00110482024,
773-0;
,
FREVP00110672024,
773-0;
18.974.344/0001-67, , FREVP00111152024, 773-0; 025.683.599-35, , FREVP00111902024,
773-0;
078.788.839-71,
,
FREVP00111952024,
773-0;
02.921.449/0001-18,
,
FREVP00112092024,
773-0;
,
FREVP00112102024,
773-0;
600.345.853-46,
,
FREVP00112132024, 773-0; 928.853.308-72, , FREVP00112512024, 773-0; 048.710.025-51, ,
FREVP00113132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.129/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.095.060/0001-54,
,
FREVP00100802024,
773-0;
032.626.161-33,
,
FREVP00102992024,
773-0;
169.745.097-07,
,
FREVP00104392024,
773-0;
26.289.794/0003-00, , FREVP00109602024, 773-0; 607.949.335-72, , FREVP00108362024,
773-0;
134.432.018-06,
,
FREVP00108992024,
773-0;
00.453.246/0001-19,
,
FREVP00111192024,
773-0;
06.330.812/0001-81,
,
FREVP00111942024,
773-0;
377.640.958-42, , FREVP00112362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.130/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
343.627.418-60,
,
FREVP00737662023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00741512023, 773-0; 454.117.958-00, , FREVP00729482023, 773-0; 23.263.762/0001-
86, , FREVP00685652023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00720502023, 773-0; ,
FREVP00720492023,
773-0;
,
FREVP00671692023,
773-0;
718.123.859-00,
,
FREVP00717802023, 773-0; 53.038.378/0001-40, , FREVP00692722023, 773-0; 853.492.408-
20, ,
FREVP00719342023, 773-0;
17.093.240/0001-80, ,
FREVP00719982023, 773-0;
002.203.047-69, , FREVP00710702023, 773-0; 131.736.048-65, , FREVP00709572023, 773-0;
496.032.528-32, , FREVP00708772023, 773-0; 056.140.625-13, , FREVP00711412023, 773-0;
288.452.935-72, , FREVP00713822023, 773-0; 483.143.587-20, , FREVP00710932023, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.131/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.176.323/0001-05, KOU6881, EPSMA00062762024, 683-11; 95.812.723/0001-
00,
QHK7C08,
EPSMA00066392024,
683-13;
84.046.101/0128-76,
QCF9I09,
EPSMA00066862024, 683-12; 12.275.414/0001-02, LTC0847, EPSMA00069912024, 683-11;
78.391.612/0001-40,
AWN3J51,
EPSMA00071242024,
683-11;
29.617.631/0001-36,
HIA8455, EPSMA00073252024, 683-12; QJH4351, EPSMA00076292024, 683-11; OUI8A69,
EPSMA00076312024,
683-12;
ODL7I42,
EPSMA00076682024,
683-12;
FVR5602,
EPSMA00076722024, 683-12; 07.636.657/0002-70, MHV4E09, EPSMA00073362024, 683-
12; 00.776.574/1521-77, OUY2I92, EPSMA00073522024, 683-13; 12.361.072/0002-24,
RNQ6I69,
EPSMA00073892024,
683-13;
30.069.314/0033-99,
LMG5H25,
EPSMA00074092024, 683-11; 17.469.701/0260-52, QRG2F53, EPSMA00076492024, 683-12;
SGA5D99,
EPSMA00077122024,
683-12;
FUV1979,
EPSMA00075432024,
683-12;
20.686.723/0001-01,
MDB0D46,
EPSMA00078892024,
683-11;
33.604.205/0001-35,
LLQ2C43,
EPSMA00075142024,
683-13;
07.526.557/0035-59,
RCE3J21,
EPSMA00080142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.132/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.067.949/0003-57,
LTJ8988,
EPSMA00060422024,
683-11;
LSU3638,
EPSMA00067612024, 683-13; 30.278.428/0003-23, RHV7B59, EPSMA00065162024, 683-13;
44.570.028/0001-30,
QJB8834,
EPSMA00067642024,
683-11;
07.206.816/0066-60,
MTX9B69,
EPSMA00068472024,
683-13;
03.853.896/0005-73,
RHE7D13,
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