DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022200177
177
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00068922024, 683-13; 401.679.175-87, OEQ6E44, EPSMA00071732024, 683-13;
45.453.214/0026-00,
RHO4A17, 
EPSMA00071972024,
683-13;
24.259.373/0001-40,
NXG5I15, 
EPSMA00072832024, 
683-11;
94.137.825/0001-04, 
JBL1D48,
EPSMA00073472024, 683-13; 09.483.354/0003-70, SIY8E95, EPSMA00073772024, 683-13;
QXZ9E72, 
EPSMA00076162024,
683-12; 
60.561.800/0025-80,
RBE2B38,
EPSMA00074522024, 
683-12; 
RBB5I97,
EPSMA00077432024, 
683-12; 
RBB5I91,
EPSMA00075462024, 683-12; 04.786.838/0001-03, BPO1I33, EPSMA00077262024, 683-12;
02.614.827/0001-10, 
SGD7B27, 
EPSMA00077372024,
683-11; 
07.130.994/0001-00,
GBG5211, EPSMA00080002024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.133/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA ,
. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze).
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.472.650/0002-34, JCT0E29, EPSMA00689142023, 683-12; 07.066.936/0001-
64,
QJF4254,
EPSMA00692952023, 
683-13;
01.637.895/0165-60,
PIU9D36,
EPSMA00692382023, 683-12; 01.401.939/0001-20, HIJ4713, EPSMA00791872023, 683-11;
36.318.624/0001-07, 
QRG4E74, 
EPSMA00796462023, 
683-13; 
QRG5F02,
EPSMA00796382023, 683-11; QRI6F93, EPSMA00800952023, 683-11; 51.410.529/0001-14,
QTM4465,
EPSMA00798872023, 
683-12;
94.813.102/0051-39,
LXV3B47,
EPSMA00805382023, 683-12; 10.280.179/0001-31, PAX3A18, EPSMA00806112023, 683-11;
21.437.447/0049-47, 
GIM0G38,
EPSMA00611702023, 
683-12;
QHR0A88,
EPSMA00611712023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas /
Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6.
A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada.
A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou
presencialmente.
Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na
Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração
poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito
ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada
em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização
e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 12.848 (doze mil oitocentos e quarenta e
oito).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado por seu Diretor de
Administração e Finanças, MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR. CONTRATADA: SERVIÇO DE
LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF, inscrito no CNPJ/MF, 01.567.525/0001-
76, representado por seu Diretor-Presidente, SILVIO DE MORAIS VIEIRA. INSTRUMENTO:
Contrato Administrativo nº 740/2023-00. OBJETO: Serviços de coleta, transporte e
destinação final dos resíduos sólidos indiferenciados do DNIT/Sede. GESTOR: MARCOS DE
BRITO CAMPOS JÚNIOR. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 16.322,40 (dezesseis mil
trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021,
Instrução Normativa SEGES nº 05/2017, Instrução Normativa nº 10, de 16/12/2022 e
Instrução Normativa do SLU nº 89, de 23/09/2016. VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 02/07/2024.
Nº DO PROCESSO: 50600.047997/2022-94. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 414/2023.
Nº Processo: 50600.041940/2022-81.
Pregão. Nº 176/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aditivo de rerratificação ao 1º termo aditivo de acréscimo de valor do contrato nº
414/2023.. Vigência: 20/02/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.898.483,60. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I,
da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio
de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50609.000489/2021-81,
resolve RETIFICAR PARCIALMENTE a Decisão Administrativa de Segunda Instância DIR (SEI
nº 14010082) para aplicação da sanção de MULTA no importe de R$ 2.797.874,45 (dois
milhões, setecentos e noventa e sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e
cinco centavos), anulando a sanção de impedimento de licitar e contratar por 6 (seis)
meses, nos termos da Lei 8.666/93 e IN nº 06/2019, ao consórcio Sanches Tripoloni - Maia
Melo, composto pelas empresas: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 53.503.652/0001-05 e MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 08.156.424/0001-51, pelo descumprimento da Cláusula Décima do
Contrato nº 836/2014 (SEI nº 9336152).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 47 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2024
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 20 (vinte) dias
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM
VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do
art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de
que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar
que, nos autos da ação de desapropriação n.º:
1) 1007752-45.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: RAFAEL BORGES DE SOUZA,
MARIA FRANCISCA DE SOUZA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do
imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio
da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo
Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 385/2021.
Nº Processo: 50603.000632/2020-12.
Pregão. Nº 221/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação de prazo de execução e vigência: por mais 375 (trezentos e setenta e cinco)
dias, elevando o prazo de execução e vigência para 15/02/2025 e para 14/04/2025,
respectivamente, por interesse da administração, aprovado pelo superintendente regional
do dnit no ceará, e o consequente aumento do valor contratual: aumento de valor
contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) é de r$ 19.654.014,18
(dezenove milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil quatorze reais e dezoito centavos)
a preços iniciais, aprovado pelo superintendente regional do dnit no ceará, conforme
consta no processo administrativo nº 50603.002845/2023-13.. Vigência: 16/02/2024 a
15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.987.137,02. Data de Assinatura:
16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 626/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de supervisão da execução e supervisão ambiental das obras e
demais operações necessárias e suficientes para a construção da ponte sobre o Rio
Araguaia em Luiz Alves - GO e seus acessos na BR-080/GO/MT
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIDEC - 21/02/2024) 393011-39252-2024NE800022
AVISO DE ANULAÇÃO
A Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, resolve tornar sem efeito a publicação do
Aviso de Penalidade no DOU n. 35, no dia 21/02/2024, seção 3, página 162, Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.001705/2023-19.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 434/2023.
Nº Processo: 50613.000892/2023-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-
20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para
efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei
8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira a seguinte redação:
"o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 151.533.430,98 (pi + r) em
decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 145.748,70. A presente
apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos,
que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente
apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 29/08/2023 a 10/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.533.430,98. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).