DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.266, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 20.2.2024 a 20.3.2024 são, respectivamente: 0,8170% (oito mil, cento
e setenta décimos de milésimo por cento), 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de
milésimo) e 0,0665% (seiscentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.101252/2024-41.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO.
Contratado: 50.420.622/0001-47 - WISEPATH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação para a aquisição de 1 (um) storage híbrido, assistência técnica, garantia
mínima de 60 (sessenta) meses, serviço de implantação e repasse de conhecimento, mas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a
21/02/2029. Valor Total: R$ 2.907.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Corte Interamericana de
Direitos Humanos - Corte IDH. OBJETO: estabelecimento de cooperação mútua entre ESMPU
Corte IDH, fim de fortalecer suas relações difundir os instrumentos internacionais para promoção
defesa dos Direitos Humanos no âmbito universitário, que inclui adoção de programas de
intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino difusão desses mecanismos no
espaço acadêmico de cooperação com as atividades da Corte. DATA DE ASSINATURA:
07/02/2024. VIGÊNCIA: 07/02/2029. PROCESSO: 3754/2023-35. Assinaram: Raquel Branquinho
Pimenta Mamede Nascimento, pela ESMPU, e Nancy Hernández López, pela Corte IDH.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 41460059246202325. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de produções audiovisuais.. Total de Itens Licitados: 20. Edital:
22/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala
616, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/02/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/03/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 21/02/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa A&S CUROS E TREINAMENTOS EM SEGURANÇA LTDA. Processo:
19.04.4171.0006385/2024-24. Objeto: Capacitação de um servidor no evento "Curso de
Formação de Instrutor de Armamento e Tiro", no período de 01 a 10 de março de 2024,
na modalidade presencial. Valor total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT, em 20/2/2024. CLÁUDIA MARIA RAMOS. Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA. Processo:
19.04.4586.0011224/2024-13. Objeto: Capacitação de 2 (dois) servidores no evento
"Completo Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos - Teoria e Prática", a
ser realizada, no período de 11 e 12 de março de 2024, na modalidade presencial. Valor
total: R$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA
MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 20/2/2024. CLÁUDIA MARIA
RAMOS. Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. CNPJ:
76.659.820/0001-51. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e
quatro) meses. Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2026. Data de Assinatura: 09/02/2024. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 38.889,60. Valor Global do Contrato: R$ 58.334,40. Signatários:
pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela
Contratada,
o Senhor
VANDERLEI
SIQUEIRA
DOS SANTOS.
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.011269/2022-80.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ:
05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 30 (trinta)
meses e alteração da Cláusula Quarta - Do Preço, referente o acréscimo do valor total
estimado contratado em R$ 444.347,70, representando 25% (vinte e cinco por cento) do
valor total estimado contratado atualizado. Valor Total Estimado do Termo Aditivo: R$
2.221.738,49. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 3.999.129,28. Data de Assinatura:
06/02/2024. Data de Aprovação: 15/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RENATA NUN ES
FERREIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.018030/2021-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001-
82. Objeto: Alteração contratual, referente o acréscimo de 01 (um) posto de auxiliar
administrativo, 
no
valor 
anual
estimado 
de
R$ 
51.734,16,
representando
0,87362345458846% do valor total inicial contratado atualizado, nos termos da Cláusula
Vigésima Primeira do contrato, a partir da assinatura deste Termo. Valor Total Estimado do
Termo Aditivo: R$ 47.422,98. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 23.309.068,42. Data
de Assinatura: 06/02/2024. Data de Aprovação: 15/02/2024. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, ANDRÉ LUIS
SILVA DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.019064/2019-47.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 5/2024
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional
da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida
Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e Dom Bosco Ensino Superior Ltda.,
mantenedor da Escola Paulista de Direito Ltda. Objeto: Proporcionar aos alunos
matriculados nos cursos de Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência:
21/02/2024 a 20/02/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 21/02/2024. Dra. Cristina Marelim
Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhora
Marcia Medeiros Mota - Diretora. São Paulo, 21 de fevereiro de 2024
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 08/2021 referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos integrantes do Sistema de Captura de
Imagens por Circuito Fechado de Televisão - CFTV e de cancelas eletrônicas instalados no
Procuradoria da República no Distrito Federal, firmado entre a União, por intermédio da
PR/DF, e a empresa UNIVERSO DA SEGURANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
08.970.787/0001-26. Objeto: Alteração qualitativa do contrato para inclusão dos serviços
de instalação de 2 (dois) DVRs e 17 (dezessete) câmeras de monitoramento nas
dependências da PR/DF. Vigência: 10/06/2023 até 09/06/2024. Data de Assinatura:
20/02/2024. 
Fundamento
Legal: 
art.
65 
da
Lei 
8.666/1993.
Processo:
1.16.000.000285/2024-49. Cobertura Orçamentária: Elemento: 3.3.90.39.17. Atividade:
03062058142640001. Valor Global Anual: R$ 28.365,00 (vinte e oito mil, trezentos e
sessenta e cinco reais), sendo R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para ressarcimento
de peças. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e,
pela Contratada, Sr. Juan Carlos Catalán Zamudio, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
- UVA, mantida pela UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 20/02/2024. MARCELO MESQUITA MONTE,
Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no
Estado do Ceará
e IZABELLE
MONT'ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ - UVA. Processo Administrativo 1.15.000.000675/2021-11. Marcelo Mesquita
Monte. Procurador-Chefe PR/CE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200066
Nº Processo: 118002915202283. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Procuradoria da República
em Goiás.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00
às 17h59. Endereço: Avenida Olinda Quadra G, Lote 2 Park Lozandes, - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200066-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 21/02/2024) 200100-00001-2024NE000001