DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0166. Processo: 00200.014840/2023-06.
Celebrado com AUDAC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA.
CNPJ: 47.679.824/0001-01. Data da Assinatura: 20/02/2024. Objeto: retifica o Caput e o
Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima - Do Preço e da Forma de Pagamento do Contrato. Os
preços do Contrato ficam repactuados em 5,08830%, o valor mensal passa de R$ 270.833,33
para R$ 284.614,13 e o valor anual global passa a ser de R$ 3.415.369,56, o preço global
total estimado para o período de 24 meses consecutivos passa de R$ 6.499.999,92 para R$
6.830.739,12, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2023. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: José Roberto Romeu Roque.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CT 2020/0077, celebrado com a empresa G.I EMPRESA
DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 00.530.279/0001-15. Processo: 200.006598/2023-99. Data da
Assinatura: 18/02/2024. Objeto: Alteração do nome da razão social da contratada, passando
de G I Empresa de Segurança Eireli para G I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas contratuais e o nº de inscrição de CNPJ. Reajusta em
0,43740% e repactua em 5,38924% ao valor mensal atualizado do contrato, a vigorarem a
partir de 04 de agosto de 2022 e 01 de janeiro de 2023, respectivamente. Retificação da
Cláusula Primeira do Sétimo Termo Aditivo. Em face das alterações autorizadas, o valor
mensal atualizado do contrato passa de R$ 2.401.686,50 para R$ 2.542.169,16, a vigorar a
partir de 04 de agosto de 2022. Programa de Trabalho Resumido - PTRES 167456. Natureza
de Despesa 339037 e 339092. Nota de Empenho nº 2024NE000120, 2024NE000865,
2024NE000866 e 2024NE000867 de 08/02/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Izaías Junio Vieira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato CT 2022/0002, celebrado com a empresa DEFENDER
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 09.370.244/0001-30. Processo: 200.018173/2023-22.
Data da Assinatura: 18/02/2024. Objeto:Acrescenta o quantitativo de 02 (dois) postos de
trabalho correspondendo a um aumento anual de R$ 142.671,36. O valor anual é majorado
em 0,63432% passando de R$ 22.492.162,68 para R$ 22.634.834,04 a vigorar a partir de 19
de fevereiro de 2024. Programa de Trabalho 01.031.0034.4061.5664 Natureza de Despesa
339037. Nota de Empenho nº 2024NE000532, de 12/01/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Luiz Carlos da Silva Batista.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 57/2023, celebrado entre o STF e a TAGG
SERVICES LTDA (Processo Eletrônico n. 008812/2022). Objeto: acrescer, a partir de
20/02/2024: a) em 16 o quantitativo de diárias de locação de veículos a) em 27 o
quantitativo de diárias de locação de veículos tipo SEDAN, blindados de representação e
escolta, com quilometragem livre e sem motorista, para uso no estado do Rio de
Janeiro/RJ, totalizando 127 diárias; e b) em 27 o quantitativo de diárias de locação de
veículos tipo SUV, blindados de representação e escolta, com quilometragem livre e sem
motorista, para uso no estado do Rio de Janeiro/RJ, totalizando 127 diárias. Valor total
atualizado do Contrato: R$ 413.540,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura:
20/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Thamires Bustamante Lima, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 004100/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação
de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva, corretiva e de
higienização de veículos por meio de rede própria de estabelecimentos credenciados e
mediante a utilização de sistema informatizado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/02/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2.
Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90006-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
22/02/2024 
às 
11h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/03/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios: www.stf.jus.br e
www.gov.br/compras/pt-br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/02/2024) 40001-00001-2024NE000038
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 31/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01200/2024.
Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 031/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). Processo SEI n. 01200/2024. Objeto:
cooperação técnico-científica e acadêmica com vistas à implementação do Programa CNJ
de Ação Afirmativa para ingresso na Magistratura (doravante denominado Programa), que
tem por objetivo estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e
indígenas, bacharéis em direito, possam participar em condições mais competitivas e
igualitárias dos concursos públicos de ingresso nos cargos da magistratura brasileira,
incluído o Exame Nacional da Magistratura. Data de Assinatura: 20/02/2024. Vigência: 5
(cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual
período, por conveniência dos PARTÍCIPES, mediante a formalização de Termo Aditivo.
Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela FGV, Carlos Ivan
Simonsen Leal - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 25/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01362/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 025/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Processo n. 01362/2024.
Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 19/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários: pelo CNJ:
Ministro Luís Roberto Barroso -
Presidente; pelo TJMT,
Desembargadora Clarice Claudino da Silva - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 26/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01363/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 026/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS). Processo n.
01363/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de
comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e
compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação
geral com a sociedade. Data de Assinatura: 20/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até
o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário,
nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo
TJMS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 19/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01387/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.019/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Processo n. 01387/2024. Objeto:
estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 20/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários:
pelo
CNJ: Ministro
Luís
Roberto
Barroso
- Presidente;
pelo
TRF-4,
Desembargador Fernando Quadros da Silva- Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 46/2021, firmado entre o TSE e a empresa
BRS SP Suprimentos Corporativos. CNPJ nº 03.746.938/0013-87. OBJETO: 1. Retificar o
valor global do reajuste concedido mediante 1ª Apostila, no percentual de 7,168%, apenas
sobre o saldo a ser executado em cada período; 2. Reajustar em 5,185%, a partir de
23/10/2023, os valores relativos ao Contrato-TSE nº 46/2021. 3. Prorrogar a vigência do
Contrato-TSE nº 46/2021 pelo período de 14 de abril de 2024 a 14 de outubro de 2026.
Valor atualizado do Contrato: R$400.311,62. Fundamento Legal: artigos 55, inciso III, e 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato-TSE nº 46/2021.
Assinatura: 21/2/2024. Assinam:
Rogério Augusto Viana Galloro,
Diretor-Geral da
Secretaria, pelo TSE; Cesar Leandro Folle, Representante Legal, pela Contratada.
Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000004563-7.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Brasoftware
Informática Ltda. - CNPJ57.142.978/0001-05.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de contratação
(SIDEC - 21/02/2024) 050001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 50001
Nº
Processo: 
16499/23.
Objeto: 
Fornecimento
contínuo 
de
gêneros
alimentícios, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às
11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao
01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90043-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: DEVERÃO SE OBSERVADOS OS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS DO LOTE, BEM COMO
A ESPECIFICAÇÃO DE CADA ITEM. Em caso de discordância existente entre as especificações
deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as
especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/02/2024) 50001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 22625/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de sacola
sustentável, copo de fibra de arroz, copo retrátil com cordão, canecas de cerâmica e de
fibra de arroz, lápis de semente, caneta ecológica, mousepad, pin metálico e medalha com
estojo, todos personalizados para implementação do Projeto STJ Memo. Total de Itens
Licitados: 12. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra 
06 
Lote 
01-trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as
últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/02/2024) 50001-00001-2024NE000107

                            

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