DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL Nº 17/2024 - DIRG/SEGE/UDEP/DIAF
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros
(pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de
São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 6 e subitens do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, disponibilizado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção
3, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para as Unidades de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de São Paulo e Seção
Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, para a realização da avaliação de heteroidentificação.
A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº
89/2017-TRF3, e conforme Portaria nº 3342/2023-TRF3, alterada pela de nº 3496/2024, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, Caderno Administrativo, de 16/11/2023
e 16/02/2024, respectivamente.
Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão.
1. Avaliação
1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, neste Tribunal, situado na Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, 13º andar, na cidade de São Paulo - SP, nos dias e horários
estabelecidos no Anexo.
1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo
apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.
1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.
1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal do TRF3, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1.
1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra.
1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).
1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico.
1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, aos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.
1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à
Polícia Federal para apuração.
1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital, observado o disposto nos itens 3.5 a
3.8 e subitens.
2. Documento de Identificação
2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.
2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso
público.
3. Normas Sanitárias de Prevenção
3.1 O ingresso e a permanência nas dependências do Tribunal estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar:
I - o distanciamento social;
II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar).
3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro
compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá requerer o adiamento da sua avaliação até a data designada para a sua entrevista, inclusive, mediante e-mail para o endereço comissao-
cota@trf3.jus.br, juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional.
3.1.2 Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento
presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso.
4. Resultado da Avaliação
4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do concurso público,
conforme item 6.11, 6.12 e 6.13 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
ANEXO AO EDITAL Nº 16/2024 - DIRG/SEGE/UDEP/DIAF
AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
014 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
- ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA
UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: TRF 3ª REGIÃO
.
NOME
DAT A
HORÁRIO
. 1
VINICIUS ROCHA BISCARO
11/03/2024
14h00
. 2
ALISSON DE OLIVEIRA SILVA
11/03/2024
14h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
022 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
- ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: TRF 3ª REGIÃO
.
NOME
DAT A
HORÁRIO
. 1
ERLANE BARBARA FRANCA NASCIMENTO
11/03/2024
14h00
. 2
DANILO VINICIUS DE OLIVEIRA
11/03/2024
14h00
. 3
GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA
11/03/2024
14h30
. 4
KALINE OLIVEIRA DAMACENA
11/03/2024
14h30
. 5
RAPHAELLA BERNARDO LOPES RIGOLO
11/03/2024
14h30
. 6
EVELYN COUTO MACHADO
11/03/2024
14h30
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
033 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO
- ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM
UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: TRF 3ª REGIÃO
.
NOME
DAT A
HORÁRIO
. 1
DANIEL GOMES DE SOUSA *
11/03/2024
15h00
. 2
PATRICIA SILVEIRA AMOROSO
11/03/2024
15h00
. 3
TAISA ALVES DA SILVA MENAS *
11/03/2024
15h00
. 4
WILLIANS GUILHERME DOS SANTOS *
11/03/2024
15h00
. 5
JOELMA CRISTINA DA COSTA SILVA MANSUR DE CARVALHO
11/03/2024
15h30
. 6
ERICA CRISTINA SANTOS *
11/03/2024
15h30
. 7
TALISSON RAMOS LEAL
11/03/2024
15h30
. 8
DIOGO SILVA MARTINS *
11/03/2024
15h30
. 9
KASSIO HENRIQUE RODRIGUES CORREA *
11/03/2024
16h00
. 10
DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA *
11/03/2024
16h00
. 11
GISELE SILVA DE OLIVEIRA *
11/03/2024
16h00
. 12
FABRICIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO BARBOSA
11/03/2024
16h00
. 13
PRISCILA DA SILVA MIRANDA
11/03/2024
16h30
. 14
MARIA NILLANE DA SILVA *
11/03/2024
16h30
. 15
ILKA SILVA DE OLIVEIRA JORGE
11/03/2024
16h30
. 16
PEDRO FRANCISCO SOBRINHO
11/03/2024
16h30
. 17
FLAVIA RAMOS BATISTA *
11/03/2024
17h00
. 18
SIMONE ROSA PEREIRA
11/03/2024
17h00
. 19
THAISA DE SOUZA SANTANA
11/03/2024
17h00
. 20
EUDENILSON PAVAO
11/03/2024
17h00
. 21
MARIO FERREIRA DOS SANTOS
11/03/2024
17h30
. 22
DENISE ESPERIDIAO SANTOS LAGO
11/03/2024
17h30
. 23
JULIO ALUSIAR DE OLIVEIRA
11/03/2024
17h30
. 24
JULIANA TELES TEODORO
11/03/2024
17h30
. 25
ROBERTA APARECIDA HENRIQUE
12/03/2024
14h00
. 26
ISABELLA LIMA DREGER
12/03/2024
14h00
. 27
ANDERSON ALEX EGYDIO
12/03/2024
14h00
. 28
RICARDO ALVES COSTA
12/03/2024
14h00
. 29
VINICIUS LEMOS BRITO
12/03/2024
14h30
. 30
ANA PAULA NASCIMENTO COSTA
12/03/2024
14h30