DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022200191
191
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI 0007395-40.2023.6.27.8000. Espécie: Termo de Adesão 01. ADERENTE: Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão - SEBRAE-MA, CNPJ nº
06.053.847/0001-10. OBJETO: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica TRE-MA n.
14/2023, 
celebrado 
entre 
o 
Tribunal 
Regional 
Eleitoral 
do 
Maranhão 
(CNPJ
05.962.421/0001-17), Governo do Estado do Maranhão, CNPJ nº 06.354.468/0001-60,
Tribunal de Justiça do Estado Do Maranhão, CNPJ n° 05.288.790/0001-76, Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, CNPJ n° 23.608.631/0001-93, Ministério Público do Estado do
Maranhão (MPMA), CNPJ nº 05.483.912/0001-85, Defensoria Pública do Estado do
Maranhão (DPE MA), CNPJ n° 00.820.295/0001-42, Academia Maranhense De Ciências
(AMC), CNPJ n° 10.897.918/0001-39 e a Justiça Federal - Seção Judiciária do Maranhão
(CNPJ n° 05.424.667.0001-35). Data de assinatura do último signatário: 20/02/2024.
Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e a Sra. Edila Neves
da Silva e o Sr. Mauro Borralho de Andrade, Representantes do SEBRAE-MA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa: SALDANHA COMUNICAÇÃO MARKETING LTDA. (CNPJ: 21.635.231/0001-41), por
meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se
manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital,
considerando que a empresa descumpriu as regras do certame no qual participou,
incorrendo em infração nos termos do art. 49 do decreto n.º 10.024/2019 c/c o art. 7º da
Lei n.º 10.520/2002, pois não apresentou a proposta final de preços, para o pregão º
16/2020, cujo objeto foi o Registro de Preços para contratação de serviços de organização,
planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de
eventos deste Tribunal, conforme SEI nº 0001604-95.2020.6.27.8000.
São Luís, 21 de fevereiro de 2024.
MARIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 7/2024. SEI nº.
0013525-46.2023.6.27.8000. Contratante: A União,
representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ONE SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ nº 35.079.942/0001-91). Objeto: a aquisição de material
permanente (rebitadeira e telefone com fio) para suprir as necessidades do TRE/MA. Valor
Total: R$ 16.092,00. Nota de Empenho: 2023NE000650. Elemento de Despesa: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -
Pessoa Jurídica; Plano Interno: INV MOVEIS. Data de assinatura do último signatário:
20/2/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE-MA e Lais Sousa Vieira Bender, representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 33/2022. SEI nº. 0004320-27.2022.6.27.8000 (PGE
Nº. 18/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: AGUIAR ANDRADE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº. 24.635.780/0001-
04). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 33/2022 por 120 (cento e
vinte) dias, com término previsto para 27/5/2024., referente à prestação de serviços de
instalação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio (SPCI) e Sistema de Proteção
contra Descarga Atmosférica (SPDA) da Sede do TRE-MA. Data de assinatura do último
signatário: 20/2/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE-MA e o Senhor Raoni Aguiar Andrade, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 
nº 
03/2024 
- 
TRE/PB;
Processo 
SEI 
nº 
005595-44.2022.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: CERRADO VIAGENS LTDA;
CNPJ nº 26.722.189/0001-10; OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços
de reserva, emissão, alteração, marcação e remarcação e cancelamento de até 30(trinta)
passagens aéreas nacionais, a serem executados de acordo com o especificado neste
instrumento e no Termo de Referência nº 03/2022 - SEGEC, anexo I do Pregão Eletrônico
nº 01/2023 TRE-PB; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - TRE/PB, reger-
se-á por suas cláusulas e pelos termos da proposta firma vencedora, bem como pelo
disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto n.º 7.892/2013 e
na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e foi celebrado de acordo com o contido no
processo SEI n.º 0005595-44.2022.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024; VALOR
TOTAL ESTIMADO: R$ 105.000,30; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante,
José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 9683/2023.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA .
Contratado: 09.438.067/0001-87 - GAESAN ENGENHARIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica para avaliação da causa dos
desligamentos indevidos do cubículo de proteção da usina fotovoltaica do Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência:
21/02/2024 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 29.885,00. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 30646/2022.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÀ .
Contratado: 60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços para disponibilização de acesso à Biblioteca Digital Proview de
Livros Digitais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a
21/02/2025. Valor Total: R$ 43.506,24. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0002349-85.2024.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto:
Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de
atividades de interesse comum entre os participes, bem como permitir a requisição e a
cessão reciproca de servidores.
Fundamento Legal: art. 116 da Lei nº 8666/93. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2029. Data
de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70006
Nº Processo: 0011754-82.2023. Objeto: Aquisição de material de consumo
(expediente, acondicionamento e embalagens) para atender às necessidades do processo
eleitoral 2024.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 13h00.
Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/n - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
EDILSON FRANCISCO RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/02/2024) 70006-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70021
Nº 
Processo:
0012856-58.2023.6. 
Objeto: 
Prestação 
de
serviços 
de
telecomunicações, abrangendo serviços de telefonia móvel para utilização da Justiça
Eleitoral do Rio Grande do Sul com fornecimento de aparelhos em regime de comodato,
incluindo serviços de dados e ligações VC1, VC2,VC3 e LDI. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/02/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua 7 de Setembro, 730, Centro
Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90005-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital e os demais documentos deste pregão estão disponíveis no sítio www.tre-
rs.jus.br.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 20/02/2024) 70021-00001-2024NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70017
Nº Processo: 2024.0.0000030256. Objeto: Aquisição de fones de ouvido
descartáveis.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. 
Presidente
Wilson, 
194
- 
1º
Andar, 
Centro
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
REJANE LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/02/2024) 70017-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070028
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 0000746-07.2022.6.23.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 02.341.470/0001-
44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: Apostilo a nota de empenho n.º 2024NE000058
(0839434).. Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.067,04. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 070028
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 0000124-88.2023.6.23.8000.
Contratante: 
TRIBUNAL
REGIONAL 
ELEITORAL
DE 
RORAIMA.
Contratado:
12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Apostilo as notas de empenho n.º 2024NE000134 - sede
(0841771), 2024NE000135 - 1.ª ze (0841772), 2024NE000136 - 5.ª ze (0841773) e
2024NE000137 - 7.ª ze (0841774), após ter sido reservada dotação orçamentária para a
execução do contrato epigrafado no exercício de 2024.. Vigência: 03/08/2023 a
03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.373.657,20. Data de Assinatura:
19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).