DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO CRA-AC Nº 1/2024
O Conselho Regional de Administração do Acre - CRA-AC no uso de suas atribuições legais CONVOCA os representantes legais da pessoa jurídica abaixo relacionada a comparecer,
no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia posterior a esta publicação, nas dependências da sede do CRA-AC para tratar de assuntos de seu interesse.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ
DOCUMENTOS
P R O C ES S O
.
NEVES E MARIANO LTDA (TNV
CONSULTORIA EMPRESARIAL)
08.673.393/0001-06
Parecer
do
Conselheiro
Relator
nº
2189560;
Deliberação nº 221
476921.001013/2023-59
.
OF. FISC. nº 364/2023/CRA-AC;
Notificação de débito nº 027/2023;
Auto de Infração nº 028/2023
Neste ato é franqueado ao interessado, a partir desta publicação deste Edital:
I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento das multas juntamente com o registro da empresa;
b) apresentar recurso ao CFA no e-mail fiscalizacao@craac.org.br.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado mediante requerimento ao CRA-AC.
Rio Branco-AC, 16 de fevereiro de 2024.
MARCO FÁBIO DE SOUSA ESTEVES
Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado do Acre
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais; Contratada:
Banco do Brasil SA; Objeto: Prestação de serviço de cobrança administrativa da dívida ativa
ou não contra os administradores inadimplentes com a autarquia CRA MG, no período de
1990 à 2016; Fundamentação legal: 14.133/2021, arts.72 e 74 inciso IX; processo
administrativo nº 476907.001392/2024-46. Valor total estimado de R$ 30.324.159,13,
expectativa de retorno no índice percentual de 18% (R$ 5.458.348,64), e índice percentual
de pagamento de 26% (R$ 1.419.170,65); Forma de pagamento: mensal sobre o valor
recebido, 26 % do resultado (êxito no recebimento). Vigência: 19/02/24 a 18/02/25.
Dotação Orçamentária: 6.3.1.4.01.02.002. Nota de empenho nº 168.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO 02 476920.000236/2024-90. Objeto: Serviço de limpeza mensal
dos jardins internos e externos do CRA-PR. Contratada: Vanessa Teixeira de Oliveira. CNPJ
32.695.224/0001-51. Valor: de R$ 548,15 mensal. PAC 476920.000090/2021-30/Disp.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE
EDITAL DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO
O Conselho Regional de Contabilidade do Acre CONVOCA os candidatos abaixo
relacionados, aprovados no concurso público realizado em 22/05/2022, a comparecer no
prazo de 05 (cinco) dias a partir da ciência desta publicação, na sede do Conselho regional
de contabilidade do Acre, para se apresentar com documentos e habilitações exigidas no
Edital nº 1, para tomar posse do seu respectivo cargo.
REBECA CAROLINE GREGORIO DE PAULA
Agente Administrativo
EDBERTO GOMES DE SOUSA
Presidente - CRCAC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9.001/2024
Processo: 000029/2023-33. Objeto: Contratação de empresa Especializada em
serviço de diagramação, criação e produções gráficas de materiais de divulgação do
Conselho Regional de Contabilidade do Acre. Edital e Informações:
O edital está à disposição a partir
do dia 22/02/2024 e nos sites:
https://crcac.org.br/, e www.comprasnet.gov.br. Abertura das propostas: 27/02/2024 ás
9:00HS (horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-Acre, 21 de Fevereiro de 2024.
EDBERTO GOMES DE SOUSA
Presidente - CRCAC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9.001/2024
Processo: 000029/2023-33.
Objeto: Contratação de empresa Especializada em serviço de diagramação,
criação e produções gráficas de materiais de divulgação do Conselho Regional de
Contabilidade do Acre. Edital e Informações: O edital está à disposição a partir do dia
22/02/2024 e nos sites: https://crcac.org.br/, e www.comprasnet.gov.br. Abertura das
propostas: 27/02/2024 ás 9:00HS (horário de Brasília), quando terá início a disputa de
preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-Acre, 21 de Fevereiro de 2024.
EDBERTO GOMES DE SOUSA
Presidente - CRCAC
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
Nº do processo: 90002/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para aquisição de moveis planejados, equipamentos e materiais permanentes para
atender a nova sede do Conselho Regional de Contabilidade do Acre. Edital e
Informações:
O
edital
está
à
disposição
nos
sites:
https://crcac.org.br/,
e
www.comprasnet.gov.br. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 06/03/2024 ás
09:00 (horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema
eletrônico: www.comprasnet.gov.br em função da retificação.
Rio Branco-Acre, 21 de fevereiro de 2024.
CAMILA DA SILVA MELO
Pregoeira - CRCAC
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO CRCAM Nº 1/2023
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - CRC-
AM torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Leilão, tipo maior
lance, de modo "On Line", para desfazimento dos bens declarados inservíveis pela
administração do CRCAM, conforme especificações constantes do Projeto Básico. LOCAL E
DATA: Site da Leilões Rio Negro (https://www.leilõesrionegro.com.br/) no dia 12/03/2024
às 09h00. EDITAL: Os interessados poderão acessar o Edital na página do CRCAM:
www.crcam.org.br/Portal da Transparência/Licitação maiores informações pelo e-mail
patrimonio@crcam.org.br.
Manaus-AM, 20 de Março de 2024.
ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -
CRCAM, no uso de suas atribuições, informa que a profissional Contadora JULIANNA PIRES
PRADO, registro nº AM-013990/O, foi penalizado com a pena ética de Censura Pública,
conforme decisão proferida no Processo nº 2023/000005, prevista no artigo 27, alínea "g"
do Decreto-Lei nº 9.295/46, e de acordo com o Inciso II do artigo 56 da Resolução CFC nº
1.603/2020, por meio da Deliberação do CRCAM nº 000005/2023, de 26/09/2023,
homologada pelo Tribunal Regional de Ética e Disciplina - TRED do Conselho Regional de
Contabilidade do Amazonas em 29/09/2023.
Manaus, 30 de janeiro de 2024.
CONTADOR ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA
Presidente do CRCAM
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 14/2024
Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos de ar-condicionado. Tipo:
Menor valor por grupo. Entrega das propostas: até 08/03/2024, às 08h45. Abertura das
propostas e início da sessão: 08/03/2024, às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet.
Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e
www.compras.gov.br (UASG 925154).
VICTORIA ROSSINI ANDREIU
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 002/2024. PROCESSO: Compras nº 084/2022. OBJETO: Contratação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva nos nobreaks e estabilizadores do CRCSP.
CONTRATADO: NEW TECH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. VIGÊNCIA: 12 meses, contados de
15/02/2024. VALOR TOTAL: R$ 11.599,92 (onze mil quinhentos e noventa e nove reais e
noventa e dois centavos). DATA DE EMISSÃO DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições, faz saber que o Técnico em Contabilidade Hudson Cleverlan Souza Ramalho,
registro no CRC/SE nº 005747/O foi penalizado nos Processos Unificados nº 2022/000167
e Nº 2022/000168.
Penalidade: Suspensão do Exercício profissional por 6(seis) meses, de
21/02/2024 A 21/08/2024 e pena ética de Censura Publica, na forma do artigo 27, alínea
d e g do DL 9295/46,c/c o item 20, alínea c do CEPC(NBC PG 01), por meio da Deliberações
TRED/CFC nº 0233/2023 E 0234/2023, homologadas pelo CFC em 14/06/2023.
Aracaju-SE, 21 de fevereiro de 2024
CONTADOR IONAS SANTOS MARIANO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 047/2024 - CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE
SANTA CATARINA 11° REGIÃO. CONTRATA: AUREA MARIA BUSARELLO FEDER, CNPJ 30.014.414/0001-
30. Objeto: Aquisição de uniformes. Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Valor Total: R$
22.400,00. C.I. FERNANDO AMORIM WILLRICH- Presidente do CRECI-SC
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