DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DO CONTRATO
DE TRANSIÇÃO N° 013-2024
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.
OBJETO: Constitui o objeto do presente Instrumento o arrendamento, pela APPA à
ARRENDATÁRIA, da instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula
primeira, para sua exploração, em caráter transitório, nos termos previstos neste Contrato.
A instalação portuária referida no caput encontra-se dentro da área do Porto Organizado
de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de
42.203,25m² (quarenta e dois mil duzentos e três metros e vinte e cinco decímetros
quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem
de granéis sólidos e líquidos agrícolas, conforme indicações e delimitações constantes da
Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas
Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I.
A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser
operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e
armazenagem de mercadorias pelo período de vigência deste Contrato.
PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente
Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, quando findar-se-á a vigência
do contrato nº 092-2023, sendo a data de início da vigência em 15/04/2024 e fim da
vigência em 12/10/2024.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da
data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data
base em janeiro/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de
Transição nº 092-2023, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de
reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$ 1,91/m²
(um real e noventa e um centavos), equivalente a parcelas mensais de R$
80.608,21(oitenta mil, seiscentos e oito reais e vinte e um centavos).
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2024
PROTOCOLO: 21.400.131-4
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Informamos que, tendo em vista a interposição de Recurso Administrativo pelo
CONSÓRCIO PMCMV VITÓRIA DE SANTO ANTÃO constituído pelas empresas TELESIL
ENGENHARIA LTDA. - CNPJ/ME: 01.637.593/0001-64 (Empresa Lider) e J3 INCORP O R AÇ ÃO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ/ME: 22.213.836/0001-07 requerendo a sua
habilitação. Ficam
as participantes deste
Chamamento notificadas
a, querendo,
apresentarem contrarrazões ao recurso no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, a
partir da publicação deste Ato.
Recife, 20 de fevereiro 2024
EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM
Presidente CECP/ CEHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023- CORDEIRO
Repetição
A Comissão resolve convocar as empresas habilitadas no Chamamento Público
nº 001/2023 - Cordeiro, para abertura dos envelopes de preços/projetos, sessão que será
realizada no próximo dia 27/02/2024 às 10h00minh.
Recife, 20 de fevereiro 2024
EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM
Presidente CECP/ CEHAB
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 094/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 286/2020
PROCESSO SEI: Nº 00119.000045/2024-32
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 023/2021
CONTRATO: Nº 094/2021
CONTRATANTE: INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO
DO PIAUÍ-IDEPI,
CNPJ Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA: EMPRESA THECON ENGENHARIA -LTDA., CNPJ: 22.214.604/0001-
73.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93.
OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato 094/2021, relativo aos
serviços de pavimentação em paralelepípedo, área 2.855,97m2, no município de
Batalha-PI, será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024,
conforme detalhada no termo aditivo.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 094/2021,
respeitadas as alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Fábio Tajra Hidd Pearce Brito - Pela Contratada.
Espécie:TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 218/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 531/2021
PROCESSO SEI: Nº 00119.000182/2024-77
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 107/2022
CONTRATO: Nº 218/2022
CONTRATANTE: INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO
DO PIAUÍ-IDEPI,
CNPJ Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA - LTDA., CNPJ: 02.577.913/0001-09
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, I 1º DA LEI 1433/2021
OBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 218/2022, relativo à a retirada das
seguintes ruas; rua Raimundo Oliveira da Silva, rua São Pedro, rua Dom João VI
e rua Projetada, trazendo consigo a inclusão da seguinte rua Projetada 2. O valor
contratual de R$ 325.428,92 (trezentos e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e
oito reais e noventa e dois centavos) passando para R$ 325.428,00 (trezentos e
vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais) com diferença a menor de R$
0,92 (noventa e dois centavos), conforme detalhada no termo aditivo.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 218/2022,
respeitadas as alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira Araújo Filho - Pela Contratada.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 925543
Processo nº: 04410166.000242/2023-99. ITEM; FORNECEDOR; CNPJ; VALOR.
Itens 1, 29; V. S. COSTA & CIA LTDA; 05.286.960/0001-83; R$ 29.413,00. Itens 2, 13;
PHOENIX INSTRUMENTAL CIENTIFICA LTDA; 26.085.154/0001-17; R$ 73.240,00. Item 3;
BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA; 48.706.431/0001-02; R$
4.950,00. Itens 5, 9, 26; HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA ;
07.590.023/0001-42;
R$
5.200,00.
Item
12;
NOVA
BRASIL
LICITACOES
LTDA;
32.110.552/0001-49; R$ 1.684,00. Itens 14, 33; TROIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
DIVERSOS LTDA; 30.059.238/0001-53; R$ 9.168,00. Item 17; FAZ VENDAS LTDA;
46.983.819/0001-17; R$ 1.047,00. Item 20; SAO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS
PARA SAUDE LTDA; 23.015.239/0001-30; R$ 1.367,00. Itens 22, 27, 31; LRF DISTRIBUIDORA
LTDA; 49.464.926/0001-27; R$ 2.960,00. Itens 23, 28; LONDRIHOSP IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; 42.650.279/0001-07; R$
1.800,00. Item 24; UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 34.061.908/0001-27;
R$ 500,00. Item 25; CASA HOSPITALAR IBIPORA LTDA; 10.769.989/0001-56; R$ 6.099,00.
Item 30; HDX COMERCIAL LTDA; 24.039.450/0001-56; R$ 750,00. Item 34; FONTES E
ARAUJO LTDA; 05.030.339/0001-54; R$ 6.800,00. Item 36; E-LABCOMMERCE LTDA;
46.440.787/0001-03; R$
7.000,00. Item
37; FEDLMANN
WILD LEITZ
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA;
11.148.918/0001-07;
R$
11.000,00.
ITENS
FRACASSADOS: 8, 10, 16, 19, 21 e 32. ITENS DESERTOS: 4, 6, 7, 11, 15, 18 e 35. Valor total
adjudicado: R$ 162.978,00 (cento e sessenta e dois mil novecentos e setenta e oito
reais).
Mossoró/RN, 21 de fevereiro de 2024.
RAISSA CARLA FERNANDES LOBATO MARQUES
Agente de Contratação da Diretoria de Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO
ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 729/2023/SUPEL/RO
ADENDO MODIFICADOR 01
Processo
Administrativo: 0025.003975/2023-14.
Objeto: Contratação
de
empresas especializadas em locação de outdoor e aquisição de placas de sinalização e wind
banner, para atender as demandas da 11ª Edição da Rondônia Rural Show Internacional e
5º Edição da Feira do Agronegócio do Leite do Estado de Rondônia - RONDOLEITE. A
Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de
Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 8 de 09 de janeiro de
2024, publicada no DOE de 10 de janeiro de 2024, informa que elaborou adendo
modificador motivado pelos pedidos de Esclarecimento, apresentados por empresas
interessadas, interpostos em face do PE 729/2023/SUPEL/RO.
Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às
adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.
Em atenção ao item 3 do Instrumento Convocatório e ao Art. 55, §1º, da Lei Federal
14.133 de 2021, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão e, considerando
que as modificações afetam a formulação das propostas de preços, informamos que o
prazo de abertura do certame reagendado para o dia 07 de março de 2024, às 10h:00min
(horário
de
Brasília
- DF),
no
site:
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, e
permanecendo os demais termos do Instrumento Convocatório inalterados. Publique-se.
Porto Velho, 21 de fevereio de 2024.
IZAURA TAUFMANN FERREIRA
Pregoeiro/SUPEL-RO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 630/2023/SUPEL/RO
Reabertura
A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, através de sua Pregoeira
e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 08 de
09 de janeiro de 2024, publicada no DOE de 09 de janeiro de 2024, informa que
devido a instabilidade apresentada pelo sistema Compras.Gov, diante da ausência de
internet para acesso ao endereço eletrônico, fato que impossibilitou a configuração e
operação da sessão na data previamente agendada, informamos que o prazo de
abertura do certame fica reagendada para o dia 11 de março de 2024, às 10h00min.
(horário de Brasília - DF), no site: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, e
permanecendo os demais termos do edital inalterados.
Pregão Eletrônico nº 630/2023/SUPEL/RO
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de
consumo e permanentes para atender a Gerência de Reinserção Social (GERES), com o
objetivo de implantar um escritório social/patronato na comarca de Porto Velho. Tipo:
PARA TODOS OS ITENS adota-se a exclusiva participação de Empresas de Pequeno
Porte - EPP, Microempresas - ME e equiparadas, tendo em vista o Art. 48, I, da Lei
Complementar n° 123/2006 e o Art. 6° do Decreto Estadual n° 21.675/17. Órgão
interessado:
Secretaria de
Estado
de
Justiça -
SEJUS/RO.
ENDEREÇOELETRÔNI CO :
www.comprasgovernamentais.gov.br. CÓDIGO UASG SUPEL: 925373. EDITAL: consulta e
retirada somente nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br (site
oficial) e www.supel.ro.gov.br (site alternativo). Informações tel. (69) 3212-9270 das
07h30min às 13h30min (horário Brasília/DF).
Porto Velho-RO, 21 de fevereiro de 2024.
MARIA DO CARMO DO PRADO
Pregoeira ÔMEGA/SUPEL
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 98/2023
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina comunica a Retificação do
julgamento final do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 98/2023 - que tem por objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme
Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios,
com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria
Regional de Educação de Laguna. declara VENCEDORAS: COOMAPEIXE - COOPERATIVA
MISTA AGRICOLA DE PISCICULTORES item: 13. Valor R$ 34.960,00; COOPERDUNA -
COOPERATIVA VALE DO RIO DUNA itens: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15,
16, 17, 19, 20, 21 e 22. Valor R$ 113.733,21; COOPERSERRA - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITORIO SERRA MAR itens: 01, 02, 03, 04,
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