DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
116.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
exclusão da recomendação de uso na cultura da Soja Enlist Capim-amargoso (Digitaria
insularis) Capim-colchão (Digitaria horizontalis) Capim-marmelada (Brachiaria plantaginea)
Caruru-de-mancha (Amaranthus viridis) Buva (Conyza bonariensis); 568 a 682, terrestre-
100 a 300, e uma aplicação: Intervalo e Época de aplicação: Aplicar na pós emergência da
cultura e das plantas infestantes, observando-se o estádio precoce de desenvolvimento
destas. Utilizar adjuvante na dose 0,5% v/v para volumes de aplicação iguais ou superiores
a 100L/ha ou a dose de 0,5 L/ha para volumes de aplicação inferiores a 100L/ha, no
produto Sapek Max, Mirny, Agrios, Babel, Kavez, registro nº 34221, conforme processo nº
21000.005773/2024-38.
117.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com
alteração de redução de dose para controle das pragas Meloidogyne javanica Pratylenchus
brachyurus indicado em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico, no produto
Rizos, registro nº 12118, conforme processo nº 21016.006320/2023-79.
118.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão do alvo biológico Vassourinha-de-botão (Borreria verticillata) e redução de dose
para controle da praga Buva (Conyza bonariensis) nas culturas de Algodão, Feijão, Milho
e Soja, para o produto Barus 300 WG, registro nº 02223, conforme processo nº
21016.002893/2023-23.
119.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Eficaz, no produto formulado
MBC Vetor, registro nº 11123, conforme processo nº 21016.000871/2024-18.
120.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Aveia, Cevada, Coco, Fumo, Algodão Geneticamente Modificado,
Milho Geneticamente Modificado, e Soja Geneticamente Modificado, e inclusão da
modalidade de aplicação aérea de pousio antecedendo o plantio do Algodão, Arroz, Aveia,
Cana-de-Açúcar, Milho, Pastagens, Soja e Trigo, para o produto Senha SL, registro nº
18322, conforme processo nº 21000.115411/2022-92.
121. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Hexazinone Técnico Sino-Agri, registro nº 21618, no produto formulado
Velbow, registro nº 13720, conforme processo nº 21000.007747/2024-44.
122.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Diurom Técnico Sino-Agri, registro nº TC10422, no produto formulado
Attuare R, registro nº 17720, conforme processo nº 21000.007748/2024-99.
123.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Hexazinone Técnico Sino-Agri, registro nº 21618, no produto formulado
Attuare R, registro nº 17720, conforme processo nº 21000.007753/2024-00.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
R E T I F I C AÇÕ ES
Nº 7
No DOU de 29 de dezembro de 2022, em Ato nº 61, Seção 1, item 50, onde se lê:
...no produto Verango Prime, registro nº 32319, foi aprovada alteração nas recomendações de
uso do produto, com a inclusão das culturas CSFI: Algodão, Banana, Cenoura, Citros, Goiaba,
Melão, Milho, Tomate, Batata-doce, Beterraba, Caju, Caqui, Cará, Carambola, Figo, Gengibre,
Inhame, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Mangaba, Melancia, Milheto, Nabo, Rabanete e Sorgo e
alteração da modalidade de aplicação para Soja acrescentando em área total, conforme processo
nº 21016.001829/2022-44, leia-se: ...no produto Verango Prime, registro nº 32319, foi aprovada
alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas CSFI: algodão,
banana, cenoura, citros, goiaba, melão, milho, tomate, batata-doce, beterraba, caju, caqui, cará,
carambola, figo, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, mangaba, melancia, milheto,
nabo, rabanete e sorgo e para solicitação de alteração da modalidade de aplicação para soja
acrescentando em área total, conforme processo nº 21016.001829/2022-44
No DOU de 11 outubro de 2023, em Ato nº 46, Seção 1, item 55, Rua das
Castanheiras, nº 200, galpão 25, sala 02, Bairro: Jardim São Bento, área rural de Jataí,
Hortolândia/SP, leia-se: ...Rua das Castanheiras, nº 200, galpão 25, sala 02, Bairro: Jardim São
Pedro, Hortolândia/SP.
No DOU de 06 de novembro de 2023, em Ato nº 49, Seção 1, item 68, onde se lê:
...endereço "Rua das Castanheiras, nº 200, galpão 25, sala 02, Bairro: Jardim São Bento, área
rural de Jataí, Hortolândia/SP, leia-se: ...Rua das Castanheiras, nº 200, galpão 25, sala 02,
Bairro: Jardim São Pedro, Hortolândia/SP.
No DOU de 06 de dezembro de 2023, em Ato nº 54, Seção 1, item 65, onde se lê:
...No.2 Yannan Avenue Hual'an City Jiangsu Province China, leia-se: … No. 2, Yannan Avenue,
Huai an Industrial Park, Huai an City Jiangsu Province China.
No DOU de 29 de dezembro de 2023, em Ato nº 60, Seção 1 item 28-a, onde se lê:
...CNPJ Nº 02.974.733/0001-52, leia-se: ...CNPJ Nº 02.974.733/0003-14.
No DOU de 29 de dezembro de 2023, em Ato nº 60, Seção 1, item 50-a, e.CNPJ Nº
02.974.733/001-52, leia-se: ...e.CNPJ Nº 02.974.733/0003-14.
No DOU de 15 de janeiro de 2024, em Ato nº 01, Seção 1, item 27, onde se lê:
...inclusão de modalidade de aplicação Cana soca para a cultura da Cana-de-açúcar (Saccharum
officinarum L.) no controle da praga Pratylenchus zeae, para o produto Verango Prime, registro
nº 32319, conforme processo nº P 21016.009701/2021-48., leia-se: ...inclusão de modalidade
de aplicação Cana soca para a cultura da Cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.) no
controle das pragas Pratylenchus zeae e Meloidogyne incognita, para o produto Verango
Prime, registro nº 32319, conforme processo nº 21016.009701/2021-48.
No DOU de 15 de agosto de 2023, em Ato nº 61, Seção 1, item 16-a, onde se lê:
...fabricante United Phosphorus Ltd., Índia, leia-se: ...fabricante UPL Limited., endereço Plot nº
3-11, GIDC, Vapi, 396195, District, Vapi, State, Gujarat, Índia, item 16-a, No DOU de 15 de
agosto de 2013, em Ato nº 61, Seção 1, item 16-a, onde se lê:...fabricante United Phosphorus
Ltd., índia, leia-se: ...UPL Limited., endereço Plot nº 3-11, GIDC, Vapi, 396195, District - Vapi,
State, Gujarat, Índia.
No DOU de 25 de janeiro de 2024, em Ato nº 3, Seção 1, item 17, onde se lê:
...processo nº 21000.002838/2024-90, leia-se: ...processo nº 21000.002838/2024-93.
No DOU de 25 de janeiro de 2023, em Ato nº 3, Seção 1, item 37, onde se lê: ...§1º
Inciso VII, leia-se: ...§4º Inciso III.
No DOU de 19 de janeiro de 2024, em Ato nº 3, Seção 1, item 44, onde se lê:
...Jiannong, leia-se: ...Jiangsu.
No DOU de 31 de janeiro de 2024, em Ato nº 04, Seção 1, item 41, onde se lê:
...produto Protioconazol Técnico Nortox II, leia-se: ...produto Protioconazole Técnico Nortox II;
onde se lê: ...registro nº 1618, leia-se: ...registro nº TC11923.
No DOU de 31 de janeiro de 2024, em Ato nº 04, Seção 1, item 37, onde se lê:
...TC22622, leia-se: ...registro nº TC04522.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 12 e 26 de janeiro de 2024, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
. 1
21066.017744/2022-92
Adirson 
Gomes
Bueno
20210365753
Mais
. 2
21066.018012/2022-10
Adriano Cezar Bovo
20211516229
Mais
. 3
21066.017878/2022-11
Alberto Hellmann
20211452564
Mais
. 4
21066.017996/2022-11
Alcides Botton Moro
20210834471
Mais
. 5
21066.017840/2022-31
Armin Kogler
20210901157
Mais
. 6
21066.017972/2022-62
Augusto 
Welter
Werle
20211443492
Mais
. 7
21066.017976/2022-41
Belirdes 
Catarina
Bessegato Da Silva
20211193286
Mais
. 8
21066.017416/2022-96
Bruna 
Carolina
Ulsenheimer
20210819911
Mais
. 9
21066.017798/2022-58
Carlos Luiz Piccinini
20211204380
Mais
. 10
21066.017984/2022-97
Cesar Perazzoli Spolti
20210942690
Mais
. 11
21066.017888/2022-49
Claudio Luis Voltz
20211377427
Mais
. 12
21066.018062/2022-05
Claudio Marcos
De
Lima
20211771394
Mais
. 13
21066.017862/2022-09
Daniel Rossato Garlet 20211065173
Mais
. 14
21066.017848/2022-05
Dijalma Borinelli
20210845200
Tradicional
. 15
21066.018014/2022-17
Edegar Lois Zerbin
20211076306
Mais
. 16
21066.017986/2022-86
Eduardo 
Edvino
Waldov
20210920736
Mais
. 17
21066.017804/2022-77
Eligio 
Pigatto
Fa b r i z z i o
20211107340
Mais
. 18
21066.017858/2022-32
Emerson 
Augusto
Andrejow
20211183448
Mais
. 19
21066.018078/2022-18
Evandro 
Cesar
Rozanski
20210820909
Mais
. 20
21066.017860/2022-10
Evandro Roger Rosso
20211232433
Tradicional
. 21
21066.017652/2022-11
Fabio Sidnei Grassi
20211544976
Mais
. 22
21066.017928/2022-52
Florivaldo 
Oliveira
Boff
20210836758
Mais
. 23
21066.017880/2022-82
Francisco Dos Santos
Souza
20211821434
Mais
. 24
21066.017898/2022-84
Francisco Osmir Da
Silva
20211384702
Mais
. 25
21066.017930/2022-21
Genesio Suchett
20211215140
Tradicional
. 26
21066.017742/2022-01
Genoir Morello
20211372198
Mais
. 27
21066.017896/2022-95
Gerci 
Antonio
Paloschi
20211022916
Mais
. 28
21066.017792/2022-81
Helio Polla
20210897738
Mais
. 29
21066.017780/2022-56
Hilario Cagnini
20211528734
Mais
. 30
21066.017078/2022-92
Jackson 
Roberto
Schinaider
20211015097
Tradicional
. 31
21066.017894/2022-04
Jaime Tomiatti
20220007518
Mais
. 32
21066.017956/2022-70
Joelso Benedetti
20211503275
Mais
. 33
21066.018010/2022-21
Jose Antonio Skoteki
20211181160
Tradicional
. 34
21066.017950/2022-01
Jose Da Silva Martins 20191530878
Tradicional
. 35
21066.017834/2022-83
Jose Paulo Alban
20211044493
Tradicional
. 36
21066.017886/2022-50
Jose 
Ricardo
Venancio 
De
Andrade
20210827723
Mais
. 37
21066.017992/2022-33
Lucas Eduardo Pisoni
20211362025
Mais
. 38
21066.017758/2022-14
Lucas Zucco
20211866694
Mais
. 39
21066.017720/2022-33
Luciano Generalli
20211741846
Mais
. 40
21066.018058/2022-39
Luciano 
Luis
Leal
Lourenço De Lima
20211133814
Mais
. 41
21066.018008/2022-51
Marcio Altmann
20210938494
Tradicional
. 42
21066.017926/2022-63
Marcio Pinati
20210636639
Mais
. 43
21066.017830/2022-03
Marcos 
Ernesto
Menzel
20211191282
Mais
. 44
21066.017844/2022-19
Maria 
Das 
Graças
Shappo Knis
20220044370
Mais
. 45
21066.017924/2022-74
Morgana 
Fatima
Sandri Gazzoni
20210974188
Mais
. 46
21066.017974/2022-51
Nadir 
Raimundo
Longaretti
20211119801
Mais
. 47
21066.017954/2022-81
Nelson Zalamena
20211022106
Mais
. 48
21066.018024/2022-44
Nilson Jose De Souza
20210299565
Tradicional
. 49
21066.018070/2022-43
Patricia 
Boeira
Schmidt
20211142948
Mais
. 50
21066.018004/2022-73
Pedro Adao Nunes
Dos Reis
20210928541
Mais
. 51
21066.017802/2022-88
Rafael Bragagnolo
20210400106
Mais
. 52
21066.016726/2022-93
Renato Schneider
20211148466
Mais
. 53
21066.016858/2022-15
Rosiclecia Del Coli
20211151649
Mais
. 54
21066.018016/2022-06
Valdenir 
Moraes
Marciano
20210904556
Mais
. 55
21066.018084/2022-67
Valdir Agostini
20210584225
Mais
. 56
21066.017932/2022-11
Valdomiro Jose De
Av i l a
20211214865
Mais
. 57
21066.017782/2022-45
Vilson 
Jose
Montibeller
20220128466
Mais
. 58
21066.018022/2022-55
Vitoria Sfair Neppel
20210746795
Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NERI GELLER
Presidente da Comissão

                            

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