DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CO L EG I A D O
ATA DA 15ª SESSÃO/2023
REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2024
Ao vigésimo sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro,
o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, como Presidente
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro
de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 12 e 26 de janeiro de
2024, resolve:
Art 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, nos pedidos de revisão dos
recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.004488/2020-10
Claudiomiro Andreola
20190735070
Mais
.
2
21066.012840/2021-63
César Francisco Barp
20201238780
Mais
.
3
21066.012856/2021-76
Joel Varela Piva
20200697385
Mais
.
4
21066.012848/2021-20
Leonilde 
Maria
Cappellari
20201312668
Mais
.
5
21066.012834/2021-14
Odanir Accordi
20200887222
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NERI GELLER
Presidente da Comissão
Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o
Colegiado, como segue: Fábio Hiroyuki Shinozaki, do Banco Central do Brasil (BCB); e
Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da
Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de
voto no período compreendido entre os dias 12 e 26 de janeiro de 2024. Ausentes os
representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF);
e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto
n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a
planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de
Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do
Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 164 (cento e
sessenta e quatro) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os
quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 12
de janeiro de 2024, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 92 (noventa e
dois) do Banco do Brasil; 12 (doze) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 10 (dez)
da Cresol Baser; 05 (cinco) da Cresol Sicoper; 24 (vinte e quatro) do SICOOB; 21 (vinte
e um) do SICREDI; sendo que 63 (sessenta e três) tiveram seus recursos acolhidos; 101
(cento e um) negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2019/2019; 01 (um)
da safra 2019/2020; 01 (um) da safra 2020/2020: 16 (dezesseis) da safra 2020/2021;
07 (sete) da safra 2021/2021; 136 (cento e trinta e três) da safra 2021/2022, e 02
(dois) da safra 2022/2022. Destes, 30 (trinta) são PROAGRO "TRADICIONAL"; e 134
(cento e trinta e quatro), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os
julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de
Recursos da CER entre os dias 12 e 26 de janeiro de 2024, do que para constar, eu,
Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a
presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos
compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação,
vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
NERI GELLER
Presidente da Comissão