DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 1.692, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº
53548.000079/2024-33.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofreqüências à NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ nº
43.818.418/0006-28, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 1.690, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo n° 53569.000382/2024-98.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de
2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado
com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. EXECUTIVA SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
83.929.927/0001-38
Serviço
Limitado
Privado
53569.002027/2023-72
.
EVEN KEEL LTDA
35.188.663/0001-66
Serviço
Limitado
Privado
53569.002024/2023-39
. MADEIREIRA
AGUIA
BRANCA LTDA
01.277.803/0001-50
Serviço
Limitado
Privado
53569.002327/2023-51
. WALDEMAR NAVEGACAO
LT DA
84.259.407/0001-28
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.002324/2023-18
. REFRAN ENGENHARIA
E
COMERCIO LTDA
00.968.219/0001-89
Serviço
Limitado
Privado
53569.002326/2023-15
. E
S
E
SEGURANCA
PRIVADA LTDA
05.742.568/0001-00
Serviço
Limitado
Privado
53569.002329/2023-41
. COSTA COMÉRCIO LTDA
04.877.833/0001-96
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.002020/2023-51
. MADEIRAS CACIQUE LTDA
04.916.284/0001-11
Serviço
Limitado
Privado
53569.002019/2023-26
. RIO SUL COMERCIO E
EXPORTACAO
DE
MADEIRAS LTDA
15.310.527/0001-90
Serviço
Limitado
Privado
53569.001998/2023-03
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.734, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.009424/2024-41. Declara extinta, por renúncia, a partir de
06/02/2024, a autorização outorgada à DESCAL STAR SERVICOS DE COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 31.007.054/0001-02, por intermédio do Ato nº 3687, de
24/05/2021,
publicado
no
DOU
de
26/05/2021,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.756 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 11/03/2024 a 17/03/2024.
Nº 1.757 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 11/03/2024 a 17/03/2024.
Nº 1.758 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Luís/MA, no período de
15/02/2024 a 14/04/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MinC 37, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta
Portaria,
para o(s)
qual (is)
o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
212891 - O Futuro do Agora - Um Olhar Sobre a Educação
Meios de Produção e Comunicação Ltda
CNPJ/CPF: 27.920.016/0001-79
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 278.454,55
Valor total atual: R$ 845.627,09
233164 - MARANHÃO NA TELA 2024
Mil Ciclos Produção Audiovisual Ltda
CNPJ/CPF: 08.578.658/0001-97
Cidade: São Luís - MA;
Valor Complementado: R$ 65.340,00
Valor total atual: R$ 1.035.713,25
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
211634 - Um Tenor Improvável
GUARNICE PRODUCOES LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 17.902.521/0001-37
Cidade: São José de Ribamar - MA;
Valor Reduzido: R$ 2.000,00
Valor total atual: R$ 597.556,00
232481 - Festival Visões Periféricas 2024 (17ª edição)
SUPIMPA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA.
CNPJ/CPF: 20.464.455/0001-75
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 564.526,00
Valor total atual: R$ 132.944,00
233161 - BikeCine
CIDALIO VIEIRA SANTOS EVENTOS
CNPJ/CPF: 14.550.762/0001-76
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,02
Valor total atual: R$ 599.916,90
234174 - DOCUMENTÁRIO JOVENS VOZES DE MINAS
PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA
CNPJ/CPF: 020.018.446-62
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 132.132,00
Valor total atual: R$ 367.724,50
236018 - PLANO ANUAL ILHA DA IMAGINAÇÃO
INSTITUTO MAKER DE CULTURA E ESPORTE
CNPJ/CPF: 13.661.738/0001-41
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 41.310,00
Valor total atual: R$ 5.633.122,78
Art. 3.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
ANEXO I - ARTIGO 18 , § 1º
2310841 - Cinemoov São Paulo Norte
Lumix Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 12.268.737/0001-79
Processo: 01400029735202370
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 991.389,92
Prazo de Captação: 20/02/2024 à 30/11/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem por objetivo levar sessões gratuitas de cinema itinerante
à população de 6 cidades da REGIÃO NORTE do Estado de São Paulo, tendo como alvo
municípios com menos de 100.000 habitantes e que não possuem salas de exibição. A
execução deve durar 44 dias, sendo:- 14 dias para deslocamento, montagem/desmontagem
da plataforma de cinema itinerante, bem como o descanso da equipe e;- 30 dias de
exibição. Serão realizadas até 150 sessões de cinema durante este período, com um
público máximo de 13.650 pessoas. O evento atenderá ao público em geral, mas focado
nos alunos da rede pública do ensino fundamental. Serão exibidos até 10 títulos de longas-
metragens nacionais e estrangeiros, que serão definidos na fase de Pré-Produção.
2311429 - Liberdade Condicional
CLAUDIANO PEREIRA DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 323.324.698-69
Processo: 01400030348202386
Cidade: Itapetininga - SP;
Valor Aprovado: R$ 993.588,75
Prazo de Captação: 20/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto cultural "Liberdade Condicional" propõe a produção de
um media-metragem de 50 a 70 minutos, adaptando uma trama intensa e repleta de
reviravoltas para o cinema. Inspirado em elementos marcantes da história, o projeto
utiliza encenações teatrais para explorar temas como justiça, redenção, corrupção e os
intrincados caminhos do poder.
2312096 - Cinemoov São Paulo Noroeste
Lumix Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 12.268.737/0001-79
Processo: 01400031053202327
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 991.388,58
Prazo de Captação: 20/02/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem por objetivo levar sessões gratuitas de cinema itinerante
à população de 6 cidades da REGIÃO NOROESTE do Estado de São Paulo, tendo como alvo
municípios com menos de 100.000 habitantes e que não possuem salas de exibição. A
execução deve durar 44 dias, sendo:- 14 dias para deslocamento, montagem/desmontagem
da plataforma de cinema itinerante, bem como o descanso da equipe e;- 30 dias de
exibição. Serão realizadas até 150 sessões de cinema durante este período, com um
público máximo de 13.650 pessoas. O evento atenderá ao público em geral, mas focado
nos alunos da rede pública do ensino fundamental. Serão exibidos até 10 títulos de longas-
metragens nacionais e estrangeiros, que serão definidos na fase de Pré-Produção.
2313225 - Cinemoov Vale do Paraíba
Lumix Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 12.268.737/0001-79
Processo: 01400032221202300
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 991.389,74
Prazo de Captação: 20/02/2024 à 31/05/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem por objetivo levar sessões gratuitas de cinema
itinerante à população de 6 cidades do Estado de São Paulo (REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA), tendo como alvo municípios com menos de 100.000 habitantes e que não
possuem salas de exibição. A execução deve durar 44 dias, sendo:- 14 dias para
deslocamento, montagem/desmontagem da plataforma de cinema itinerante, bem como
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