DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
ATA DA 371ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas e trinta minutos, reuniu-se, ordinariamente, de forma presencial e por
videoconferência o Conselho de Administração da IMBEL, sob a presidência do Senhor
Achilles FURLAN Neto, doravante denominado "Presidente", com a presença dos
Conselheiros, Ricardo Rodrigues CANHACI; LUCIANO José Penna; Eduardo César PASA;
Leandro GOSTISA; RODRIGO Estrela de Carvalho; Benedito Raimundo VENANCIO e do
Secretário-Executivo, CARLOS Barbosa. Participaram como convidados, o General de
Divisão Márcio CORDEIRO Freire, Presidente do Conselho Fiscal (CF); os Senhores JOSÉ
ROBERTO Martins Ribeiro e LUCAS Vieira Matias, Conselheiros Fiscais; Senhor ADEMIR
Ribeiro Silva, membro do COAUD; Senhores Renato Mitrano PERAZZINI, Diretor
Administrativo-Financeiro; Wagner Machado BRASIL, Diretor Industrial; Eduardo Rangel de
CARVALHO, Diretor de Mercado; Cezar Augusto Carazzai CASTILHO, Chefe da Assessoria de
Planejamento e Gestão; Roberto Carlos MOREIRA Silva, Chefe da Auditoria Interna, e Dr.
RENÉ Dellagnezze, Advogado Geral da IMBEL. 1. ABERTURA. O Presidente declarou aberta
a sessão plenária, cumprimentando a todos e em seguida passou a palavra ao Secretário-
Executivo, para dar prosseguimento aos assuntos pautados. 2. EXPEDIENTE DA
SECRETARIA. 2.1 Leitura e Apreciação da Ata. Foi lida, para definição do Colegiado, a Ata
da 370ª
RCA, tendo ela
sido aprovada
por unanimidade pelos
Conselheiros. 3.
HOMENAGEM PÓSTUMA. "Foi realizada a leitura da carta enviada pelo Diretor-Presidente
da IMBEL à Senhora Jéssica, esposa do Senhor CARLOS EDUARDO Gomes Martins,
admitido na Empresa em 06/04/2022, e falecido em 11/12/2023, do seguinte teor:
"Prezada Senhora Jéssica, consternado, dirijo-me à senhora e ao seu filho, para manifestar
minhas condolências pelo falecimento, na data de hoje, do seu amado esposo e pai do
jovem Eduardo. Com a sua simpatia, naturalidade e despojamento, o querido e saudoso
Carlos estabeleceu fortíssimos vínculos de amizade na IMBEL, fazendo com que essa
perda irreparável se torne particularmente dolorosa para todos aqueles que tiveram o
privilégio de com ele conviver. Neste momento de dor, que somente o tempo poderá
amenizar, desejo que a lembrança do Carlos seja um instrumento de superação, união,
força e fé, rogando para que a sua jornada seja repleta de luz e amor. Aqueles que
amamos e que perdemos não estão mais aonde estavam antes, mas estão onde quer que
estejamos (Santo Agostinho). Assina, Gen Div R/1 Ricardo Rodrigues CANHACI, Diretor
Presidente da IMBEL.". Após a leitura da carta, foi transmitido o agradecimento da
Senhora Jéssica, pelo apoio e solidariedade prestado pela IMBEL, durante este momento
de dor. 4. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA IMBEL. O Diretor Administrativo-
Financeiro da IMBEL, PERAZZINI, realizou uma exposição sobre a "Proposta de Alteração
Estatutária da IMBEL", nos termos da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, solicitada
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com vistas a atualizar a organização
básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Após a exposição, o
Colegiado se manifestou favorável ao encaminhamento da proposta à Coordenação-Geral
de Assuntos Societários da União (CAS/PGFN), para deliberação em Assembleia Geral
Extraordinária (AGE) a ser realizada de acordo com a data estipulada pela PGFN. 5.
EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR INDUSTRIAL DA IMBEL. Nos termos do Art. 58,
Inciso XXXVII, do Estatuto Social da IMBEL, o Colegiado resolveu dispensar, a pedido, do
cargo de Diretor Industrial, o Coronel R/1 Wagner Machado BRASIL, a contar de 01 de
Fevereiro de 2024. Em nome do Colegiado, o Presidente cumprimentou o Coronel BRASIL,
por sua excelência profissional e pelo inestimável trabalho prestado à IMBEL, como
Diretor. O Presidente elogiou, ainda, a sua conduta, seu profissionalismo e a sua
competência no importante cargo de Diretor Industrial da IMBEL. O Coronel BRASIL
agradeceu aos integrantes do CA pelo apoio e comprometimento nos trabalhos por ele
realizados. Por fim, despediu-se, agradecendo o companheirismo, a atenção e a
consideração de todos os Conselheiros, Diretores e Chefes de Fábrica, pelo apoio no
exercício do cargo de Diretor Industrial da IMBEL. 6. OUVIDOR SUBSTITUTO - AP R OV AÇ ÃO.
Por proposta do Diretor-Presidente da IMBEL, Conselheiro CANHACI, e aprovado na 726ª
Reunião de Diretoria-Executiva da IMBEL, foi colocada à análise e apreciação do Colegiado
a proposta de efetivação do nome da Senhora ECFG MARIA CRISTINA da Cruz de Carvalho,
como Ouvidora Substituta da IMBEL. O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração (CPESR), analisou a documentação da indicada e emitiu o Parecer nº
36/2023, que constatou que a Senhora MARIA CRISTINA da Cruz de Carvalho preenche os
requisitos necessários para o desempenho do cargo de Ouvidora-Geral, Substituta, da
IMBEL em substituição ao EC WHELTON Luis Bastos dos Santos. Ato contínuo, o Presidente
colocou o nome proposto à apreciação do Colegiado que aprovou, por unanimidade, sua
designação como Ouvidora, Substituta da IMBEL, revogando assim, a Resolução nº
04/2023-CA/IMBEL, de 15 de março de 2023, que efetivou o EC WHELTON Luis Bastos dos
Santos no cargo de Ouvidor, Substituto, da IMBEL. 7. APROVAÇÃO DO PLANO DE
NEGÓCIOS/2024. O Diretor de Mercado, CARVALHO, realizou uma exposição sobre o
"Plano de Negócios/2024", cuja documentação fora encaminhada, previamente, aos
Conselheiros. A proposta apresentada seguiu as orientações estabelecidas na "Estratégia
de Longo Prazo 2023-2027", aprovada na 360ª Reunião do Conselho de Administração,
com atualizações efetivadas na 364ª e 365ª RCA. O Conselheiro GOSTISA, relator da
matéria, após análise e considerações, manifestou-se da seguinte forma: "Na relatoria do
tema em referência, pautado para deliberação neste Conselho de Administração,
manifesto-me a respeito do Plano de Negócios 2024 da IMBEL. Entendo que o Plano
atende as necessidades estatutárias e foi devidamente elaborado com o propósito de
oferecer uma visão clara sobre as estratégias, iniciativas, desempenhos e perspectivas
esperadas da IMBEL. Em relação ao faturamento, chamo atenção ao crescimento
esperado para os anos de 2023 e 2024. Por fim, voto pela aprovação do texto,
parabenizando, novamente, a Direção pelo material desenvolvido e pelos resultados
esperados nos anos de 2023 e 2024.". Em seguida, o Presidente submeteu o Plano de
Negócios à consideração do Colegiado, que o aprovou por unanimidade. 8. PLANO ANUAL
DE AUDITORIA INTERNA/2024 (PAINT/2024). Antes de iniciar a exposição do Relator, sobre
o PAINT, cumprindo a determinação do Art. 57 do Estatuto Social da IMBEL, o Conselheiro
CANHACI, Presidente da IMBEL, retirou-se do local da reunião. O Relator da matéria, e
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), Conselheiro LUCIANO, apresentou a analise
feita pelo Comitê a respeito do PAINT/2024, do seguinte teor: "A Auditoria Interna
configurou de forma técnica a proposta do PAINT/2024, com base na auditoria
instrumentalizada em riscos da própria atividade, em observância a Instrução Normativa
Nº 05, de 27 de Agosto de 2021, da Controladoria-Geral da União (CGU) e as orientações
do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx)
que regem a matéria.". Adiciona-se, ainda, que a AI considerou as recomendações do
COAUD, incluindo aos novos trabalhos de Auditoria a "Manutenção da Capacidade
Estratégica (MCE)". Ato contínuo, o Presidente submeteu ao Colegiado, o assunto
PAINT/2024, tendo ele sido aprovado por unanimidade. 9. APRESENTAÇÃO DO CONSELHO
FISCAL (CF). O General de Divisão CORDEIRO, Presidente do CF, apresentou os Senhores
JOSÉ ROBERTO Martins Ribeiro e LUCAS Vieira Matias, como membros titulares do
Colegiado. Em seguida passou a realizar uma exposição dos trabalhos realizados no ano
de 2023, destacando como principais atividades de análise: as demonstrações contábeis,
destinação do lucro, relatórios de conformidade e gestão de risco, relatórios de auditoria
e reuniões de diretoria; e como principais atividades de monitoramento foram destacadas:
a regularidade fiscal, restos a pagar reinscritos a liquidar e projetos em andamento nas UP
de Itajubá e Presidente Vargas. Concluiu apresentando as ações que serão realizadas no
Plano de Trabalho de 2024. 10. APRESENTAÇÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA (COAUD). O
Conselheiro LUCIANO, Presidente do COAUD, apresentou os currículos do Senhor ADEMIR
e da Senhora FABÍOLA, membros do Comitê. Ato contínuo realizou uma exposição dos
trabalhos realizados no corrente ano, de acordo com o Plano de Trabalho do COAU D
2023,
destacando
a
supervisão
das atividades
dos
auditores
externos,
análise e
monitoramento das transações com partes relacionadas, avaliação e monitoramento das
exposições de risco, supervisão de atividades da auditoria interna, bem como avaliação do
PAINT e RAINT, supervisão da elaboração, qualidade e integridade das Demonstrações
Contábeis, monitoramento da qualidade e integridade dos mecanismos de controle
interno e supervisão e análise dos relatórios de Ouvidoria e Corregedoria. Finalizou a
exposição com a previsão dos trabalhos a serem realizados no ano de 2024. 11.
SUBORDINAÇÃO DA UNIDADE DE CORREIÇÃO DA IMBEL. O Conselheiro LUCIANO, relator
da matéria, manifestou-se a respeito da subordinação da Unidade de Correição da IMBEL,
uma vez que a Corregedoria está vinculada ao Conselho de Administração, cumprindo o
previsto na Resolução CGPAR nº 44, de 30 de dezembro de 2022. Entretanto, a Resolução
CGPAR nº 48, de 06 de setembro de 2023, ampliou o leque de possibilidades acerca da
vinculação administrativa da Corregedoria, podendo a mesma ser vinculada ao Conselho
de Administração, ao Diretor-Presidente ou a outro Diretor Estatutário. Após a apreciação
do Parecer nº 97 - AGI, de 20 de novembro de 2023, o relator encaminhou seu voto da
seguinte forma: "Não há nenhum impedimento jurídico para vincular a Corregedoria
diretamente ao Diretor Presidente da IMBEL. Ressalvo, entretanto que a Corregedoria
deve se reportar diretamente ao Conselho de Administração em situações em que
suspeite do envolvimento do Diretor Presidente em irregularidades, ou quando este se
furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada. Da
mesma forma, o Conselho de Administração deverá ser informado sobre a instauração de
procedimentos para apuração de irregularidades na conduta dos demais membros da
Diretoria-Executiva. Ademais, destaco que compete ao Conselho de Administração o
julgamento das irregularidades apuradas nos casos que envolvam membros da Diretoria-
Executiva. Nessa hipótese, é vedada a presença do administrador que será julgado no
momento das deliberações e discussões alusivas ao julgamento, sem prejuízo de sua
participação nos atos anteriores, a fim de exercer o direito ao contraditório e à ampla
defesa.". Ato contínuo, o Presidente do CA colocou o assunto em votação, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade pelos Conselheiros. 12. DOAÇÃO DE IMÓVEL -
FÁBRICA DE JUIZ DE FORA (FJF). O Conselheiro CANHACI, Diretor Presidente da IMBEL ,
apresentou a exposição relativa ao assunto "Doação de Imóvel - FJF", cujo objetivo foi
atender ao pedido da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, sobre a
necessidade de doação de área jurisdicionada à Fábrica de Juiz de Fora (FJF), para
ampliação da Escola Estadual Professor Francisco Faria. De acordo com o Parecer Jurídico
nº 254/2023-ARI/FJF, de 9 de Outubro de 2023, o terreno está desocupado e ocioso, com
risco de invasões e ocupações ilícitas, e com necessidade de manutenção e vigilância da
área, acarretando em dispendiosos recursos para sua conservação, e a doação do terreno
à escola redefiniria seu uso em prol da comunidade, melhorando o ensino e a
aprendizagem das crianças. Enumerou as considerações para atendimento da solicitação,
destacando o interesse da Secretaria de Educação Municipal na construção de uma
quadra poliesportiva para as aulas de Educação Física, de uma horta para o Projeto de
Horta e Plantas Medicinais, de área de plantio de árvores nativas para o Projeto de
Proteção ao Meio Ambiente, e espaço para dois reservatórios de água para o Sistema de
Prevenção de Incêndio. Após a exposição, o Presidente colocou o assunto à consideração
do Colegiado para definição, obtendo manifestação favorável, para a doação ao Estado de
Minas Gerias, a fim de cumprir com a função social do interesse público. 13. DE M O L I Ç ÃO
DE IMÓVEIS - FÁBRICA DA ESTRELA (FE). O Diretor Administrativo-Financeiro PERAZZINI
relatou a respeito do tema "Demolição de Imóveis - FE", cuja documentação fora
encaminhada, previamente, aos Conselheiros para conhecimento. De acordo com o
trabalho técnico realizado pela Comissão designada para o assunto, consoante o Processo
Administrativo nº 2023PROC000009-DVADM/FE e Parecer Jurídico nº 114/2023-ARI/FE, de
27 de outubro de 2023, e ratificado pela AGI/IMBEL, sobre a necessidade de demolição
e retirada de escombros de bens imóveis localizados na Vila Mimosa, no município de
Magé/RJ, jurisdicionados à filial da Fábrica da Estrela/IMBEL os imóveis estão inoperantes,
com desgaste excessivo e sem condições de uso. Em razão dos documentos apresentados,
pelas provas técnicas e laudos que atestam a necessidade das referidas demolições,
acrescidas das constatações de danos e deformações no decorrer do tempo de todos os
imóveis relacionados, o Presidente colocou o assunto em análise e consideração do
Colegiado, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade pelos Conselheiros. 14.
DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS - FÁBRICA DE ITAJUBÁ E REPI (FI). Foi apresentado, pelo Diretor
Administrativo-Financeiro, Senhor PERAZZINI, o trabalho técnico realizado pela Comissão
designada para o assunto "Demolição de Imóveis - FI e REPI", consoante os Pareceres
Jurídico nº 271 e 272/2023-ARI/FI, de 20 de julho de 2023 e ratificados pela AGI/SEDE,
sobre a necessidade de demolição de 16 imóveis não operacionais, jurisdicionados à
Fábrica de Itajubá/IMBEL, em razão de estarem inoperantes, com desgastes excessivos,
sem quaisquer condições de uso, além de servirem de pontos de invasões e vandalismos.
Nos documentos elaborados pela Comissão, foram apresentadas as Fichas de Solicitação
de Desincorporação de Bem Imóvel e de Solicitação para Demolição, contendo a
identificação e as informações de cada Unidade Residencial a ser demolida, evidenciando,
ainda, os valores previstos para reforma e recuperação em comparação aos previstos para
a realização
das demolições.
Após todas
as dúvidas
e questionamentos
serem
esclarecidas, e devido ao iminente risco de colapso estrutural, dos vandalismos e invasões,
além de suas recuperações serem dispensadas, o Presidente colocou o assunto em
votação, tendo ele sido aprovado por unanimidade pelos Conselheiros. 15. ASSUNTOS DA
IMBEL. O Presidente da IMBEL, Conselheiro CANHACI parabenizou o consistente trabalho
realizado pela Diretoria da IMBEL e pelos Órgãos Estatutários da Empresa; e expressou
otimismo para a realização dos trabalhos para o próximo ano. 16. PALAVRAS DOS
CONSELHEIROS. O Conselheiro PASA manifestou a satisfação de compartilhar, de mais
uma reunião do Colegiado, demonstrou gratidão e expressou o sentimento de dever
cumprido por mais um ano. O Conselheiro LUCIANO agradeceu ao seleto Conselho pelos
ensinamentos e se colocou à disposição de todos. O Conselheiro GOSTISA parabenizou a
direção da Empresa pelo trabalho desenvolvido no decorrer do ano e expressou satisfação
em participar do Colegiado por mais um ano. O Representante dos Empregados,
Conselheiro VENANCIO, agradeceu a receptividade e desejou sucesso nas atividades do
Colegiado, para o próximo ano. O Conselheiro RODRIGO agradeceu a abertura de um
novo universo que é participar do CA/IMBEL. Na oportunidade, o Presidente do CF, Gen
Div CORDEIRO, expressou gratidão aos ensinamentos e contribuições que a IMBEL traz ao
trabalho dos Conselheiros Fiscais. O Senhor JOSÉ ROBERTO, membro do Conselho Fiscal,
agradeceu pela oportunidade e se colocou à disposição no Ministério da Defesa. O
Conselheiro Fiscal, Senhor LUCAS, agradeceu a oportunidade de atuar no Conselho de
uma Empresa do setor de Defesa, e desejou um excelente ano para todos. Senhor
ADEMIR, membro do COAUD, agradeceu o apoio de todos junto às atividades do Comitê,
e desejou um ano de realizações. 17. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o
Presidente declarou encerrada a presente reunião às 12:30 horas desta data e eu, CARLOS
BARBOSA, Secretário-Executivo do CA, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada
conforme, será assinada por todos os Conselheiros. -.-.-.-.-.-.- A Ata da reunião encontra-
se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob protocolo nº 2503325 em
20/02/2024.
ACHILES FURLAN NETO
Presidente do CA/IMBEL
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
LEANDRO GOSTISA
Representante do ME
EDUARDO CÉSAR PASA
Representante Independente do MD
LUCIANO JOSÉ PENNA
Representante Independente do MD
RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO
Representante do MGI
BENEDITO RAIMUNDO VENÂNCIO
Representante dos Empregados
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo do CA/IMBEL

                            

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