DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Transcrever o disposto no estatuto social em vigor.
2. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
Especificar a capacidade diária de atendimento, detalhar público (gênero, faixa etária, etc.)
2.1. - Público atendido - comunidade terapêutica
. Público
-
Gênero
(a)
Capacidade
de
acolhimento/dia(*)
(b) Acolhimentos/dia(*) gratuitos - SEM contraprestação pecuniária do
beneficiado (acolhido) (1)
(c)
Acolhimentos/dia(*) COM
prestação pecuniária
do
beneficiado (acolhido) (2)
. Fe m i n i n o
. Masculino
. Total de
acolhimentos/dia
. Percentuais (%)
(*) No caso de alteração da capacidade de atendimentos de acolhimentos-dia durante o ano, especificar a capacidade de acolhimento/dia indicando o período de vigência
de cada uma. Acolhimento/dia é cada pessoa acolhida na CT, conta-se como uma diária,
(1) % deverá ser apurado pela divisão do total de acolhimentos/dia da coluna "b" dividido pelo total de acolhimentos/dia da coluna "a", multiplicado por 100.
(2) % deverá ser apurado pela divisão do total de acolhimentos/dia da coluna "c" dividido pelo total de acolhimentos/dia da coluna "a", multiplicado por 100.
O total de gratuidades deverá ser superior a 20% para fazer jus ao Certificado de Entidade Beneficente.
Observação: Este demonstrativo deverá ser parte integrante das Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da entidade.
2.2. Atendimentos de prevenção, de apoio, de mútua ajuda, de atendimento psicossocial e de ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus
familiares
. Público
Atendimentos gratuitos - SEM contraprestação pecuniária do beneficiado
Atendimentos COM prestação pecuniária do beneficiado
. Ações de prevenção;
. Ações de Grupos de
Apoio e Ajuda
Mútua;
. Ações de Reinserção Social;
. Atendimento psicossocial
. Total
2.2.1. DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS E DESPESAS GRATUITOS OU MEDIANTE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DO BENEFICIADO
. Descrição
(a) TOTAL (b) GRATUITOS - SEM contraprestação pecuniária do beneficiado
(c) NÃO GRATUITOS - COM contraprestação pecuniária do beneficiado
.
R$
R$ %
R$ %
. CUSTOS
. D ES P ES A S
. T OT A I S
(b) % deverá ser apurado pela divisão da coluna "b" dividida pela coluna "a", multiplicado por 100.
(c) % deverá ser apurado pela divisão da coluna "c" dividida pela coluna "a", multiplicado por 100.
O total de gratuidades deverá ser superior a 20% para fazer jus ao Certificado de Entidade Beneficente.
Observação: Este demonstrativo deverá ser parte integrante das Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da entidade.
3. OFERTAS
É necessário que cada oferta desenvolvida pela entidade contenha a descrição das atividades.
Havendo filiais e/ou unidades, apresentar suas respectivas ofertas.
Deve haver identificação expressa de quais áreas são ofertadas pela entidade.
Tipos de serviços ofertados
Redução de demanda de drogas (Seção IV, subseção II, da LC nº 187/2021)
( ) Ações de Acolhimento em Comunidade Terapêutica (inciso I, § 1º do artigo 32, da LC nº 187/2021);
( ) Ações de prevenção (inciso II, § 1º do artigo 32, da LC nº 187/2021);
( ) Ações de Grupos de Apoio e Mútua Ajuda (inciso II, § 1º do artigo 32, da LC nº 187/2021);
( ) Ações de Reinserção Social (inciso II, § 1º do artigo 32, da LC nº 187/2021);
( ) Atendimento psicossocial (inciso II, § 1º do artigo 32, da LC nº 187/2021);
3.1.2. ( ) Saúde (Seção II, da LC nº 187/2021)
3.1.3. ( ) Educação (Seção III, da LC nº 187/2021)
3.1.4. ( ) Assistência Social em Geral (Seção IV, subseção I, da LC nº 187/2021)
A entidade deverá declarar expressamente quais áreas certificáveis acima descritas não são executadas por ela.
Para cada oferta desenvolvida na entidade, descrever de acordo com os tópicos abaixo:
3.1 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE REALIZADA
Informar o nome de cada atividade/projeto/programa desenvolvido a partir dos itens abaixo. A entidade deverá observar as especificidades de cada oferta desenvolvida.
3.2 PLANEJAMENTO
Descrever como as atividades foram planejadas para o alcance de seus objetivos e informar quais elementos foram considerados essenciais no processo de planejamento.
Especificar se houve algum tipo de contribuição ou envolvimento entre os profissionais que atuam na entidade, comunidade e participantes.
3.3 OBJETIVO DA ATIVIDADE
Especificar o objetivo geral de cada atividade, bem como os objetivos específicos, se for o caso. O que se pretende alcançar com a realização dessa atividade.
3.4 METODOLOGIA
Explicar de forma minuciosa como a atividade foi executada.
3.5 QUANTIDADE E CARACTERIZAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS
Informar o número de pessoas (por grupos, se aplicável) que participaram das atividades/projetos/serviços/programas desenvolvidos pela entidade.
Caracterizar o público atendido: idade, gênero, escolaridade, renda familiar, dentre outros elementos.
Pontuar a maneira de seleção do público atendido e se existe lista de espera;
Informar se órgão de política sobre drogas ou de assistência social encaminha pessoas para o atendimento na entidade
Informar se atendem pessoas que buscam a entidade por demanda espontânea
3.6 DIA/HORÁRIO/PERIODICIDADE
Descrever a
frequência com
a qual
a oferta foi
realizada, esclarecendo
se os
encontros realizados foram
diários, semanais,
quinzenais, integral
ou outra
periodicidade;
Indicar os horários das atividades desenvolvidas;
Tempo de duração das atividades/projetos/serviços/programas.
3.7 RECURSOS HUMANOS
Citar os profissionais que atuaram em cada oferta, conforme o modelo abaixo:
. Nome do funcionário
Profissão
Função na entidade
Carga Horária Semanal
Vínculo com a entidade
. Xxx
. Xxx
. Xxx
. Xxx
. ...
. T OT A L :
3.8 ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
Caracterizar o contexto em que a atividade foi desenvolvida, o alcance da atividade realizada pela entidade (Nacional, Distrital, Estadual ou Municipal) e a situação
socioeconômica dos territórios nos quais a atividade foi desenvolvida.
3.9 RESULTADOS OBTIDOS
Relatar se os objetivos das atividades desenvolvidas foram atingidos e quais foram os resultados alcançados com o desenvolvimento da atividade, ou seja, a repercussão
dos programas para o público-alvo e o território.
4. PARCERIAS
Identificar os apoios externos na execução dos serviços/programas/projetos desenvolvidos pela entidade, ou seja, órgãos da esfera pública (federal, estadual ou municipal),
entidades privadas ou comunitárias que apoiaram de forma técnica, financeira ou administrativa.
5. ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO E/OU NA SÁUDE
Identificar e descrever quais atividades a entidade desenvolve nas demais áreas de certificação.
6. OUTRAS ATIVIDADES NÃO CERTIFICÁVEIS
Descrever quais atividades também são prestadas e desenvolvidas pela entidade que não se enquadram no rol de serviços e ofertas certificáveis
__________________ [Cidade/UF], ___ [dia] de _____________[mês] de _____[ano].
Assinatura: __________________________________________
Nome do Representante:
Cargo:
CPF:
ANEXO III
COMPROVAÇÃO DOS ACOLHIDOS NA ENTIDADE
. NOME DA ENTIDADE
CNPJ DA ENTIDADE
.
. NOME DO ACOLHIDO
CPF DO ACOLHIDO
DATA DE ENTRADA DO ACOLHIDO
.