DOEAM 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 3
<#E.G.B#167990#3#171428>
DECRETO Nº 49.008, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.614.858,56 
(QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS 
E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos 
não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO 
DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#167990#3#171428/>
ANEXO DO DECRETO Nº 49.008, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
28 845 3179 0013 - Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS
0001
E
2.500.100
3340
10.133.895,36
28 845 3179 0015 - Participação dos Municípios na Arrecadação do IPVA
0001
E
2.500.100
3340
4.480.963,20
TOTAL
14.614.858,56
14.614.858,56
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#167990#3#171428>
<#E.G.B#167990#3#171428/>
<#E.G.B#167991#3#171429>
DECRETO Nº 49.009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$18.570.745,39 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA 
MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos 
não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO 
DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#167991#3#171429/>
Protocolo 167990
ANEXO DO DECRETO Nº 49.009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar Estadual na Saúde
0001
A
2.500.100
3350
559.976,11
0001
A
2.500.100
3350
1.119.952,22
0004
A
2.500.100
3341
1.000.000,00
0005
A
2.500.100
3341
100.000,00
0005
A
2.500.100
3341
1.000.000,00
0006
A
2.500.100
3341
100.000,00
0007
A
2.500.100
3341
190.000,00
0007
A
2.500.100
3341
510.457,61
0007
A
2.500.100
3350
400.000,00
0007
A
2.500.100
4441
1.240.000,00
0007
A
2.500.100
4450
500.000,00
0010
A
2.500.100
3341
50.000,00
0010
A
2.500.100
3341
200.000,00
0011
A
2.500.100
3350
50.000,00
0011
A
2.500.100
3350
100.000,00
0011
A
2.500.100
3350
200.000,00
0011
A
2.500.100
3350
500.000,00
0011
A
2.500.100
3350
500.000,00
0011
A
2.500.100
3350
559.976,11
0011
A
2.500.100
3350
574.800,00
0011
A
2.500.100
3350
925.000,00
0011
A
2.500.100
3390
43.983,00
0011
A
2.500.100
3390
55.990,00
0011
A
2.500.100
3390
133.730,00
0011
A
2.500.100
3390
313.292,00
0011
A
2.500.100
3390
498.457,68
0011
A
2.500.100
4450
50.000,00
0011
A
2.500.100
4450
2.300.000,00
0011
A
2.500.100
4490
35.955,00
0011
A
2.500.100
4490
38.500,00
0011
A
2.500.100
4490
52.360,00
0011
A
2.500.100
4490
119.550,00
0011
A
2.500.100
4490
148.008,00
0011
A
2.500.100
4490
370.433,90
0011
A
2.500.100
4490
520.726,00
10 302 3305 2792 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0001
A
2.500.100
3350
1.000.000,00
0005
A
2.500.100
3341
250.000,00
0007
A
2.500.100
4441
400.000,00
0008
A
2.500.100
3341
200.000,00
TOTAL
11.135.614,73 5.775.532,90
16.911.147,63
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 49.009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
27 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001
A
2.500.100
3390
99.998,50
0010
A
2.500.100
3340
50.000,00
0011
A
2.500.100
3340
200.000,00
0011
A
2.500.100
3350
50.000,00
0011
A
2.500.100
3350
160.000,00
0011
A
2.500.100
3390
99.982,49
0011
A
2.500.100
4450
100.000,00
27 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001
A
2.500.100
3390
602.568,00
0005
A
2.500.100
3340
197.048,77
0011
A
2.500.100
3350
100.000,00
TOTAL
1.559.597,76
100.000,00
1.659.597,76
                TOTAL POR SECRETARIA
18.570.745,39
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2
Protocolo 167991
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO