DOEAM 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
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DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 07 de fevereiro de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção 
na parte referente ao nome do Senhor MARCOS ANTÔNIO PASSOS DA 
SILVA, em consequência do equívoco no pedido original;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 00107/2024-GDP/
FMT-HVD, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação de Medicina 
Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, e o que mais consta do Processo 
n.o 01.02.017304.000459/2024-65, resolve
RETIFICAR o Decreto de 07 de fevereiro de 2024, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, no item II, na parte referente ao 
nome do Senhor MARCOS ANTÔNIO PASSOS DA SILVA, erroneamente 
grafado como MARCO ANTÔNIO PASSOS DA SILVA, que promoveu sua 
nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR 
VIEIRA DOURADO”, constante do Anexo Único, Parte 43, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#168036#14#171475/>
Protocolo 168036
<#E.G.B#168038#14#171477>
<#E.G.B#167992#14#171430>
DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o candidato foi submetido ao Concurso Público 
regido pelo Edital n.º 01/2021 - PMAM - Curso de Formação de Soldados 
PM, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 03 de dezembro de 
2021;
CONSIDERANDO 
a 
DECISÃO 
MONOCRÁTICA 
DO 
EXMO. 
DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 
DO AMAZONAS, proferida nos autos da Apelação Cível n.º 0756025-
35.2022.8.04.0001, que concedeu a tutela de urgência para determinar 
a reclassificação do Apelante ALISSON OLIVEIRA RODRIGUES e, 
consequentemente, a sua convocação para o Curso de Formação de 
Soldados PM da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Resultado Final do certame de fl. 27, que divulgou 
o nome do Requerente reputando-o apto na Avaliação Médica, Exame de 
Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Avaliação de Títulos e Investigação 
Social;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022103.000306/2024-89, resolve
I - MATRICULAR no Curso de Formação de Praças da PMAM e, por 
conseguinte, INCLUIR no Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, na qualidade de ALUNO SOLDADO do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, caput e 
parágrafo único, incisos VII e VIII da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, 
com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, de 08 de novembro de 2021, 
c/c o artigo 2.º, inciso IV, alínea a, da Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010, 
o candidato abaixo especificado:
Edital 01/2021 - Curso de Formação de Aluno Soldado PM
Ord.
Nome
Situação
01
ALISSON OLIVEIRA RODRIGUES
Sub judice
II - DETERMINAR à Polícia Militar do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal do candidato mencionada no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#167992#14#171430/>
Protocolo 167992
<#E.G.B#168002#14#171440>
DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 350/2024-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.006180/2024-36, resolve
NOMEAR, a contar de 12 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARLA ALMEIDA DE 
SAN MARTIN, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo 
da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#168002#14#171440/>
Protocolo 168002
<#E.G.B#168008#14#171446>
DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 350/2024-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.006180/2024-36, resolve
EXONERAR, a contar de 12 de fevereiro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JANI KENTA 
IWATA, do cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de 
Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO