DOEAM 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 3
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2022.
DATA DA ASSINATURA: 20.02.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado o MUNICÍPIO DE AUTAZES, através 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta 
e cinco (365) dias, contados de 24.02.2024 até 23.02.2025 para dar 
continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Autazes pelo Ofício nº 320/2023, conforme Plano de Trabalho, 
PT nº 002731- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 001/2024 emitido 
pela GEAOB/DEINFRA, Parecer n°. 471/2024-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.042612/2023-08.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#167739#3#171167/>
Protocolo 167739
<#E.G.B#167753#3#171181>
PORTARIA GSE Nº 086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.002059/2024-51-SEDUC/SIGED
MARIA GITA PINHEIRO ALVES, no cargo de PROFESSOR, município de 
Nova Olinda do Norte/AM, referente aos períodos abaixo:
.matrícula nº 007.742-9A - 08/02/1998 a 31/12/1998, 01/02/1999 a 
31/12/1999, e de 06/02/2000 a 28/02/2001;
.matrícula nº 007.742-9B - 08/02/1998 a 31/12/1998, 26/01/1999 a 
31/12/1999, e de 06/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167753#3#171181/>
Protocolo 167753
<#E.G.B#167683#3#171111>
PORTARIA GSE Nº 084, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.005169/2024-75-SEDUC/SIGED
JOAQUIM ALBERTO DA SILVA, no cargo de PROFESSOR, 
matrícula nº 01.116-3A, referente ao período de 01/05/1999 a 
31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de fevereiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#167683#3#171111/>
Protocolo 167683
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#167689#3#171117>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 003/2024-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico nº 498/2023-CSC, constante no Processo nº 
01.01.022703.000346/2023-80 (FESP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor preço por item, à empresa: FIGUEIREDO FARMA COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.878.578/0001-15, para o item 04 com valor total de R$ 1.000,00 (um mil 
reais), referente à aquisição de gases e reagentes para atender às demandas 
do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - DPTC FUNDO 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS - FESP/SSP e 
em conformidade ao Termo de Adesão nº 008/2021, visando atender as 
necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica - DPTC para 
a execução do “Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança 
Pública e Defesa Social, Meta 3 - Fortalecimento da Perícia Oficial”. III - 
DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 16 de Fevereiro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#167689#3#171117/>
Protocolo 167689
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#167754#3#171182>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
20/02/2024. 
PARTES: 
O 
Estado 
do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a 
empresa PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato 
nº 034/2019-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.000611/2024-89-SEINFRA. 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#167754#3#171182/>
Protocolo 167754
<#E.G.B#167760#3#171194>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 050/2022-SEINFRA, por mais 
150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 21/02/2024, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.000569/2024-04-SEINFRA. 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#167760#3#171194/>
Protocolo 167760
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO