DOEAM 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
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CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE EM BOLETIM INTERNO DO SUBCOMADEC 
E DOE. GABINETE DO SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA 
CIVIL, em Manaus-AM, 15 de fevereiro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#167718#6#171146/>
Protocolo 167718
<#E.G.B#167743#6#171171>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0057/2024 - GSUBCOMADEC
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020. I - ANDRÉ MOREIRA DO NASCIMENTO, VALOR: R$ 5.000,00 
(cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO 
DE CONTAS: 30 dias, Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#167743#6#171171/>
Protocolo 167743
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#167730#6#171158>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2024-JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 10/01/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#167730#6#171158/>
<#E.G.B#167730#6#171158>
<#E.G.B#167730#6#171158/><#E.G.B#167733#6#171161>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/01/2024-
JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 17/01/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado
 do Amazonas
<#E.G.B#167733#6#171161/>
Protocolo 167730
 
 
ANEXO DO EDITAL Nº 01/2024-JARI 
1830/2023 
NOQ-4432 
TD00317368 
INDEFERIDO 
2170/2023 
PHB-9609 
TD00312151 
DEFERIDO 
2175/2023 
PHY-4329 
TD00307362 
INDEFERIDO 
2192/2023 
QZU-4C64 
TD00325950 
INDEFERIDO 
2232/2023 
QZP-1F85 
TD00304028 
INDEFERIDO 
2263/2023 
FZN-7F53 
TD00320978 
INDEFERIDO 
2264/2023 
PHO-7665 
TD00320990 
INDEFERIDO 
2276/2023 
QZP-2C48 
TD00332069 
INDEFERIDO 
2292/2023 
PHD-2E26 
TD00320078 
INDEFERIDO 
<#E.G.B#167733#6#171161>
<#E.G.B#167733#6#171161/><#E.G.B#167734#6#171162>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03 DE 24/01/2024-
JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 24/01/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#167734#6#171162/>
Protocolo 167733
 
ANEXO DO EDITAL Nº 02/2024-JARI/DETRAN/AM 
2179/2023 
NOT-0J42 
TD00316722 
INDEFERIDO 
2181/2023 
NOT-0J42 
TD00316723 
INDEFERIDO 
2255/2023 
QZM-5J25 
TD00325914 
INDEFERIDO 
2297/2023 
PHA-0085 
TD00321767 
INDEFERIDO 
2304/2023 
QZS-7I09 
TD00329333 
INDEFERIDO 
2329/2023 
PHO-6528 
TD00325604 
DEFERIDO 
2358/2023 
CFQ-6385 
TD00328210 
INDEFERIDO 
2364/2023 
QZO-1A73 
AI00381778 
INDEFERIDO 
2381/2023 
PHQ-7C80 
TD00332609 
INDEFERIDO 
2405/2023 
QZI-9D03 
TD00332877 
INDEFERIDO 
2409/2023 
OAC-8667 
TD00330838 
INDEFERIDO 
2421/2023 
QOD-2A11 
TD00292823 
INDEFERIDO 
2423/2023 
QZA-7B38 
TD00328634 
INDEFERIDO 
004/2024 
QZT-2G22 
TD00313416 
INDEFERIDO 
0029/2024 
NOX-7679 
TD00272035 
INDEFERIDO 
Protocolo 167734
 
ANEXO DO EDITAL Nº 03/2024-JARI/DETRAN/AM 
2177/2023 
PHK-7320 
TD00333372 
INDEFERIDO 
2178/2023 
NOT-0J42 
TD00316721 
INDEFERIDO 
2184/2023 
QZL-0A39 
TD00315147 
INDEFERIDO 
2219/2023 
QZE-4G53 
TD00326526 
INDEFERIDO 
2222/2023 
QZC-9G16 
TD00309234 
INDEFERIDO 
2224/2023 
QZC-9G16 
TD00309236 
INDEFERIDO 
2233/2023 
QZP-1F85 
TD00304029 
INDEFERIDO 
2234/2023 
PHM-7448 
TD00320650 
INDEFERIDO 
2238/2023 
PHG-6H38 
TD00330652 
INDEFERIDO 
2241/2023 
QZC-7E54 
TD00330718 
INDEFERIDO 
2262/2023 
FZN-7F53 
TD00320977 
INDEFERIDO 
2265/2023 
PHO-0206 
TD00329622 
INDEFERIDO 
2278/2023 
PHM-7448 
TD00299165 
INDEFERIDO 
2295/2023 
JXH-6204 
TD00210091 
INTEMPESTIVO 
2296/2023 
JXH-6204 
TD00271499 
INTEMPESTIVO 
<#E.G.B#167734#6#171162><#E.G.B#167734#6#171162/>
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#167766#6#171200>
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 003/2019-FEI. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 
15/02/2024.PARTES: 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e MAXX LIMP SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo, a Rescisão Unilateral do Termo de Contrato de Prestação de 
Serviços n° 003/2019-I,DAM, que tem como objeto prestação de serviços 
de limpeza, higienização e conservação, com mão-de-obra de Agentes 
de Limpeza, com a jornada de quarenta e quatro (44) horas semanais, 
nos termos e justificativas constantes no Processo Administrativo n° 
01.03.018201.002454/2024-23. FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 77,78 e 
79 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do Contrato 
original e Parecer Jurídico n° 09/2024-PJ/IDAM. DATA DA RESCISÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO