DOEAM 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 9
CONSIDERANDO a necessidade de implantar, normatizar e uniformizar os 
procedimentos da ADAF/AM;
CONSIDERANDO a Portaria 132/2020 - ADAF, que instituiu o Controle 
Interno da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas - ADAF/AM.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, neste ato administrativo o servidor abaixo nominado para 
composição da Unidade de Controle Interno da ADAF:
1. José Anselmo D’Affonseca - matrícula nº 226.873-6A.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
19 de Fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#167717#9#171145/>
Protocolo 167717
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#167706#9#171134>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 022/2022 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 16/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
Boca do Acre/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 022/2022-UGPE, por mais 10 (dez) meses. VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 
16/12/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000
035/2024-50-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 037/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE.
Manaus, 16 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#167706#9#171134/>
Protocolo 167706
<#E.G.B#167707#9#171135>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2021 - UGPE. DATA DA 
ASSINATURA: 09/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Santa 
Isabel do Rio Negro/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 006/2021-UGPE, por mais 4 (quatro) meses. VIGÊNCIA: 12/02/2024 a 
12/06/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000
020/2024-91-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 023/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 09 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#167707#9#171135/>
Protocolo 167707
<#E.G.B#167708#9#171136>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2022 - UGPE. DATA DA 
ASSINATURA: 09/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Nova 
Olinda do Norte/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 014/2022-UGPE, por mais 8 (oito) meses. VIGÊNCIA: 14/02/2024 a 
14/10/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000
030/2024-27-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 030/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 09 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#167708#9#171136/>
Protocolo 167708
<#E.G.B#167710#9#171138>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2021 - UGPE. DATA DA 
ASSINATURA: 09/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Santa 
Isabel do Rio Negro/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 005/2021-UGPE, por mais 4 (quatro) meses. VIGÊNCIA: 12/02/2024 a 
12/06/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000
019/2024-67-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 027/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 09 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#167710#9#171138/>
Protocolo 167710
<#E.G.B#167711#9#171139>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2022 - UGPE. DATA DA 
ASSINATURA: 14/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de São 
Paulo de Olivença/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 017/2022-UGPE, por mais 3 (três) meses. VIGÊNCIA: 14/02/2024 a 
14/05/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000
032/2024-16-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 034/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 14 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#167711#9#171139/>
Protocolo 167711
<#E.G.B#167712#9#171140>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2021 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o 
Município de Manaus/AM por intermédio da SEMACC. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 009/2021-UGPE, por mais 5 (cinco) 
meses. VIGÊNCIA: 17/02/2024 a 17/07/2024. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.004071/2023-01-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 038/2024-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 16 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#167712#9#171140/>
Protocolo 167712
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#167741#9#171169>
PORTARIA Nº029/2024-GDP/FMT-HVD.
CONSIDERANDO que o AMAZONPREV solicita desta Fundação, 
encaminhar cópia do processo/ato que concedeu ao interessado Gratificação 
de Curso de 25%; Considerando que o processo e/ou pedido de solicitação 
de inclusão de pagamento de Gratificação de Curso da servidora em tela, 
foi solicitado a inclusão à época e posteriormente passou pela análise 
prévia da auditoria de Folha de Pagamento da SEAD, e que está sendo 
pago regularmente em folha de pagamento desde novembro/1990.
Considerando que conforme consta nos financeiros da servidora e 
que vem recebendo a gratificação: Cód: 0154 - Gratif. De Cursos 10% a 
contar de novembro/1990; Cód: 0242 -Gratif. De Cursos 10% a contar de 
setembro/1996; Cód:0242 -Gratif. De Cursos 25% a contar de janeiro/2010 
e que a partir de abril/2012 passou a ser Cód: 0585 - Gratif. De Cursos 25%, 
até atualmente ;Considerando que as leis anteriores e a Lei n° 3.469/2009, 
e suas alterações dá direito ao profissional e/ou trabalhador da saúde que 
possui cargo efetivo de nível superior; Considerando que a administração 
e/ou gestão a época não observou e/ou verificou a necessidade de manter 
o processo e/ou ato que concedeu a Gratificação de Curso arquivado 
em pasta dossiê da servidora em tela; Considerando que o processo e/
ou ato de solicitação da Gratificação de Curso da servidora abaixo não foi 
localizado/encontrado; Considerando a necessidade de corrigir esse erro/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO