DOEAM 20/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 11
Edital n.º 002/2023. Decisão n.º 172/2024 - I CANCELAR o projeto da 
interessada Natasha Rodrigues Cavalcante, intitulado “Arte Que Vem Do 
Lixo”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2023. 
Decisão n.º 173/2024 - I CANCELAR o projeto da interessada Samara 
Feitosa Gomes Silva, intitulado “A Percepção Dos Alunos(as) Do 5° Sem 
Necessidades Educativas Especiais Sobre Inclusão Escolar Nas Salas 
Regulares De Uma Escola Municipal Em Manaus”, no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2023. Decisão n.º 174/2024 - I 
CANCELAR o projeto da interessada Samara Furtado Chagas Conceição, 
intitulado “Horta No Contexto Escolar Como Incentivo Á Educação Ambiental 
E À Alimentação Saudável”, no âmbito do Programa Ciência na Escola - 
PCE - Edital n.º 002/2023. Decisão n.º 175/2024 - I CANCELAR o projeto 
da interessada Tatiana Oliveira Martins, intitulado “Biomas Amazônicos: 
Compreendendo O Impacto Das Ações Humanas Na Preservação Da Fauna 
E Da Flora Presentes Na Cidade De Manaus”, no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2023. Decisão n.º 177/2024 - I 
DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do 
projeto intitulado “Educação Ambiental Em Solos: Conscientizar Para 
Preservar”, apresentada pelo interessado Luís Antônio Coutrim dos 
Santos, por mais 03 (três) meses, a contar de 14 de março a 14 de junho de 
2024, no âmbito do Programa BIODIVERSA/FAPEAM: C, T&I para 
Ambiência e Biodiversidade no Estado do Amazonas - Ano I - Edital n.º 
007/2021. Decisão n.º 178/2024 - I RETIFICAR os itens 1, 3, 6 e 7 das 
Diretrizes Específicas da Chamada Pública n.º 004/2023 - CONFAP - 
Iniciativa Amazônia +10 - Expedições Científicas, conforme o Anexo Único 
desta Decisão. Decisão n.º 196/2024 - I DEFERIR, em caráter excepcional, 
a solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Popularizando as 
múltiplas dimensões dos impactos das mudanças climáticas sobre a 
biodiversidade amazônica junto à comunidade amazônida”, apresentada 
pela interessada Fernanda de Pinho Werneck, por mais 06 (seis) meses, a 
contar de 10 de junho a 10 de dezembro de 2024, no âmbito do Programa 
Biodiversa/FAPEAM: C, T&I para Ambiência e Biodiversidade no Estado do 
Amazonas - Ano I - Edital n.º 007/2021. Decisão n.º 197/2024 - I DEFERIR, 
em caráter excepcional, a solicitação apresentada pelo interessado Welton 
Yudi Oda, aprovando a alteração de data do evento intitulado “I Encontro 
Nacional da Caravana da Diversidade: Educação para a biodiversidade no 
Brasil”, de 08 a 11 de fevereiro de 2024, para o período de 02 a 05 de maio 
de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos 
Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 
005/2023 - Chamada II.
Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as 
Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 20 
de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#167696#11#171124/>
Protocolo 167696
<#E.G.B#167720#11#171148>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 148/2022. 
Processo: 01.02.016301.003428/2021-80-FAPEAM. Data de Assinatura: 
20/02/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e 
Leandro Aparecido Pocrifka, de CPF n.º ***.***.***-18. Objeto: A prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 148/2022, no período de 
30/03/2024 a 30/09/2024. 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#167720#11#171148/>
Protocolo 167720
<#E.G.B#167761#11#171195>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 005/2024. Processo: 
01.02.016301.005493/2023-02- FAPEAM. Data de Assinatura: 20/02/2024. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Oswaldo 
Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ, de CNPJ n.º 
33.781.055/0021-89 e Juliane Corrêa Glória, de CPF n.º ***.***.***-84. Objeto: 
concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, 
no âmbito do Programa Mulheres +STEM, Edital n.° 008/2023. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de 
Empenho: 2024NE0000128, emitida em 02/02/2024, no valor R$ 49.914,00 
(quarenta e nove mil, novecentos e quatorze reais). Prazo de Vigência: 
18 (dezoito) meses, tendo início com a assinatura do Termo e término 
conforme Plano de Trabalho. 
Manaus, 20 de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#167761#11#171195/>
Protocolo 167761
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#167731#11#171159>
PORTARIA 
Nº 
229/2024 
- 
Processos 
nº 
2023.7.10834EXE 
E 
2023.7.10835EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-segurada inativa da SEDUC, LEA APARECIDA FREIRE PEREIRA, 
falecida em 12/07/2023, em 2 (dois) cargos de PROFESSOR, cujo os 
somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.645,15 (seis mil, 
seiscentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos); DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 5.795,99 (Cinco mil, setecentos 
e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos); calculado com base 
no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago para: CARLOS ANTONIO MARTINS 
PEREIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalício, no percentual de 100%, a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas as alterações. 
Manaus, 15 de fevereiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#167731#11#171159/>
Protocolo 167731
<#E.G.B#167732#11#171160>
PORTARIA 
Nº. 
11/2024 
- 
PROCESSO 
Nº.2021.7.00808MPER3- 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 1010/2023 publicada no DOE 
de 03/05/2023 que alterou a Portaria nº. 486/2021, publicada no DOE de 
16/04/2021, conferindo- lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo do MINISTÉRIO 
PUBLICO, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ, falecido 
em 15/02/2021, no cargo de Procurador de Justiça, matrícula nº. 000040-0 
B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 39.293,32 
(trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 34.255,36 (trinta 
e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), 
já reajustado pelos índices do RGPS calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no 
percentual determinado a IRAMAIA DA SILVA CRUZ, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 50% no valor de R$ 17.127,68 
(dezessete mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas alterações. JOAO VICTOR DA SILVA CRUZ, 
filho invalido, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor 
de R$ 17.127,68 (dezessete mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e 
oito centavos), a partir da data do requerimento, tendo em vista os Artigos 
2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 03 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#167732#11#171160/>
Protocolo 167732
<#E.G.B#167735#11#171163>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO