DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Senador Pompeu, 
no dia 31/01/2024, a fim de participar do evento “Adaptação e convivência com o semiárido: Desafios e soluções para um ambiente em transformação”, 
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR LIA MACHADO FIUZA FIALHO, servidora, a viajar no trecho Fortaleza / Havana-Cuba / Fortaleza , no período de 03/02/2024 
a 13/02/2024, com o objetivo de participar e apresentar trabalho no 14º Congresso Internacional de Educação Superior Universidade 2024, concedendo-lhe 
5,0 diárias, no valor unitário de R$ 1.509,70 (um mil, quinhentos e nove reais e  setenta centavos) convertido em dólar $ 310,00 (trezentos e dez dólares) 
na cotação do dia 15/01/2024 no valor de R$ 4,87 (quatro reais e noventa e um centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e 
anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, 
sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, mat. 
3000079-X, a viajar a cidade de São Paulo/SP no período de 15 a 17/02 de 2024, a fim de participar do Seminário da Reforma Agrária para o desenvolvimento 
do campo e o combate á fome e ás violências no Brasil, em Guararema/SP, concedendo lhe 2,5 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% ( cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 ( duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/ São Paulo-SP/ Fortaleza-CE, no valor de R$ 1.574,10  (mil quinhentos e 
setenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; arts 6º, 8º e 10º; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em , 05 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CAIO FROTA 
RODRIGUES, ocupante do cargo de Vice-Presidente, matrícula nº 3000653-4, desta Junta Comercial do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Acaraú/CE, 
no período de 25 a 26 de janeiro de 2024, a fim de representar a JUCEC no lançamento da plataforma Empresa+Simples, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 0% (zero porcento), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 29 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA 
COSTA FILHO, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrícula 
n°30000226, a viajar as cidades de: I - Cascavel-PR, no período de 21 a 22 de fevereiro de 2024, com a finalidade de participar do Workshop Nova Escola 
Bairro Integrado EcoParque, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos); II – Foz do Iguaçu-PR, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2024, com a finalidade de 
cumprir agenda, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos 
de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.857,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). 
Por oportuno, vale salientar que as despesas referentes à passagem aérea ficarão às expensas da organização do evento, de acordo com os arts. 1º e 2º, do 
Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3°; alínea b, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6° e 10; classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CAIO FROTA 
RODRIGUES, ocupante do cargo de Vice-Presidente, matrícula nº 3000653-4, desta Junta Comercial do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Iguatu/CE, 
no período de 21 à 22 de novembro de 2023, a fim de Ministrar palestra sobre Lei da Liberdade Econômica e Empresa+Simples, concedendo-lhe 1,5 diária