DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 127/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 3000160-5, por viagem, com a finalidade de participar 
de eventos oficiais à cidade de Saboeiro/CE, no período de 19 a 20 de janeiro de 2024, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº137/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº137/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES 
PEREIRA
Capitão PM
799.952-1-5
III
28 a 
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
77,10
****
115,65
JOSE EUDES GOMES 
DE AGUIAR
Subtenente PM
799.956-1-4
V
28 a 
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
800.052-7-X
V
28 a 
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
CHARLES CARLOS 
REBOUÇAS
Soldado PM
300.019-3-1
V
28 a 
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
ADRIANO DA ROCHA 
PEREIRA
3º Tenente PM
800.111-7-2
V
28 a 
29.01.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº155/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, JOSE ROBERIO SALES DE SOUSA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 799.805-1-X, por viagem em 
objeto de serviço ao município de Icapui-CE, no dia 18 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº157/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organiza-
cional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 800.057-6-8, por viagem em objeto de serviço 
à cidade de Sobral-CE, no dia 01 de fevereiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, dado o acréscimo de 20% (vinte por 
cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
 CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº159/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
CASA CIVIL, E A COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 159/2023, a fim de DESIGNAR, como FISCAL DO CONTRATO, 
Maria Alice Nunes Farias, matrícula SSPDS 300.017-3-7, a partir do dia 14 de dezembro de 2023.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 20 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. OBJETO: Aquisição de material de consumo – pneus de médio e grande porte, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhadas no Anexo I – Termo de Referência do edital do PE 20220031 – SEPLAG: ITEM DA ARP: 15, 
DESCRIÇÃO: PNEU RADIAL, DIMENSÕES 235/70 R16, CÓDIGO: 154032, QUANT.: 12, VALOR UNIT.: R$ 626,11, VALOR TOTAL: R$ 7.513,32; 
ITEM DA ARP: 21, DESCRIÇÃO: PNEU RADIAL, DIMENSÕES 205/55 R16, CÓDIGO: 218464, QUANT.: 24, VALOR UNIT.: R$ 378,92, VALOR 
TOTAL: R$ 9.094,08; ITEM DA ARP: 35, DESCRIÇÃO: PNEU RADIAL, DIMENSÕES 265/60 R18, CÓDIGO: 633804, QUANT.: 168, VALOR UNIT.: 
R$ 750,03, VALOR TOTAL: R$ 126.005,04; ITEM DA ARP: 34, DESCRIÇÃO: PNEU RADIAL, DIMENSÕES 245/70 R16, CÓDIGO: 534014, QUANT.: 
12, VALOR UNIT.: R$ 637,02, VALOR TOTAL: R$ 7.644,24. ITEM DA ARP: 36, DESCRIÇÃO: PNEU RADIAL, DIMENSÕES 265/60 R18, CÓDIGO: 
633804, QUANT.: 56, VALOR UNIT.: R$ 750,03, VALOR TOTAL: R$ 42.001,68. CONTRATADA: F M VIEIRA PINHEIRO E CIA DISTRIBUI-
DORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.358.710/0001-44, com sede na a Rua 5 (CJ PREFEITO JOSE WALTER), n° 61, Prefeito Jose Walter, CEP: 
60.750-190, Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o NUP 30001.006170/2023-53, a Ata de Registro