DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
sendo o término de vigência do contrato vinculado ainda à disponibilização, para retirada e desinstalação, dos equipamentos e licenças fornecidos. 2.2.2. A 
CONTRATANTE será responsável por disponibilizar os equipamentos/sistemas e licenças para a desinstalação, dentro do prazo do aviso prévio. 2.2.3. O 
contrato somente será considerado encerrado após a disponibilização, por parte da CONTRATANTE, de todos os itens fornecidos, para sua desinstalação. 
2.2.4. Caso algum item não seja disponibilizado para desinstalação dentro do prazo estabelecido, haverá um custo adicional pró-rata diário por item até 
que esta condição seja satisfeita.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.590.030,12 (seis milhões, quinhentos e noventa mil, trinta reais e doze centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: por até 12 (doze) meses, contados a partir de 04/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci 
Rebouças - Presidente da ETICE;Francisco Augusto Andrade Maia - Gestor do Contrato; Andreia Tempass Beck - Representante Legal da CONTRATADA.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S-AUDITORES INDEPENDENTES; V - ENDEREÇO: avenida Afonso Pena, nº 1206, Bairro 
Tirol, CEP 59.020-100, Natal-RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 02/2022; Nos termos do Processo nº 
30032.000065/2024-24; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do contrato nº02/2022, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados 
a partir de 04/02/2024 até 03/02/2025, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do objeto 
deste contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 04/02/2024 até 03/02/2025, nunca ultrapassando o prazo de vigência do contrato, 
podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal n°13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em 
R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: de 04/02/2024 até 03/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; José Diego Braz da Silva - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA.. 
OBJETO: prestação de serviços compreendendo o provimento de recursos em nuvem pública, provendo o SaaS Google Workspace para Suíte de Escritório, 
serviços de treinamento, serviços de Implantação, migração de dados, configuração, parametrização e ajustes para nuvem pública. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Préqualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.000849/2023-71, da Chamada de 
Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 007/2023 e; nº 30032.000026/2024-27, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No 
Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato 
terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 46.795.360,40 ((quarenta e seis milhões setecentos e noventa 
e cinco mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital 
SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; Francisco Antônio Martins Barbosa - Gestor 
do Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NUP 30032.001027.2023-16
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão 
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qua-
lificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar 
e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 09/2023, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em 
conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa GOLDEN TECHNO-
LOGIA LTDA, CNPJ nº 09.558.104/0001-90, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 15 de fevereiro de 2024, a qual pode 
ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. 
Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE/GAB Nº32/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar 
n° 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de realização de seleção de estagiários de pós-graduação e graduação em Direito, desti-
nados à Procuradoria-Geral do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE alterar 
a composição da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação e Graduação em Direito, instituída por meio da 
PORTARIA PGE/GAB Nº 182/2023, ficando designados os servidores indicados no quadro Anexo. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 16 de fevereiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO 
E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
FUNÇÃO
CESAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL
0625531-0
Procurador-Chefe do Centro de Estudos e Treinamento
Presidente
STELLA CAVALCANTE
300029-9-7
Secretária-Geral
Membro
LEONICE COSTA 
3000244-X
Assessor Técnico I
Membro
VALERIA GOMES PEREIRA
3000147-8
Orientadora de Célula
Membro
GIOVANA MARCIA DA SILVA FONTENELE
3001151-1
Membro de Apoio
Membro
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