DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
neste ato representado designam o Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA, brasileiro, casado, empresário, com RG nº 2007002055161 SSP/CE e CPF nº
603.972.963-55, com poderes para representar as demais consorciadas, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste
ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2023, publicado no D.O.E de 25/05/2023,
de acordo com o processo de n.º 07449226/2023,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art.
65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressões de valores, resultando em repercussão
financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no LOTE 1 do ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a
integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX -
VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O presente ADITIVO sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 3.600,59 (três mil e
seiscentos reais e cinquenta e nove centavos) representando 0,47 % (zero vírgula quarenta e sete por cento) do valor global do contrato, resultando na reper-
cussão financeira negativa no valor de R$ 3.600,59 (três mil e seiscentos reais e cinquenta e nove centavos), representando 0,47 % (zero vírgula quarenta e
sete por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha fls. 37/45 e Ofício Nº 203/2023 - DIFOR/SOP, fls. 52 e Despacho da COINF/SEDUC, datado
em 22/11/2023, fls. 53, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais claúsulas inalteradas.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 29 de Dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, Contratante - JACKSON HENRIQUE
COSTA LIMA, Representante Legal do CONSÓRCIO JL ENGENHARIA KAPPA CONSTRUÇÕES/JV COELHO - Contratada. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1- Carlos Rodrigo B de
Sousa. 2- Ilegivel. Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001024571/2024 48 IG 1303533
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 26/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS - CREDE 02 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0027-
64, no Município Itapajé /CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. Regiane de Lima Sales; III - ENDEREÇO: Itapajé /CE; IV - CONTRATADA:
E2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob nº 41.313.966/0001-66, neste ato representada pelo Sr. Francisco Vanderlei Ferreira
Paulino; V - ENDEREÇO: Itapajé /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de
nº 15/2023 publicado no DOE de 04/12/2023 e de acordo com o NUP nº 22001.024571/2024-48 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Itapajé /CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato,
que tem por objetivo REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DO AUDITÓRIO E DRENAGEM DO HALL DE ENTRADA, da Escola EEMTI PROFESSORA
ESTEFÂNIA MATOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais
60 (sessenta) dias, a partir de 09 de fevereiro de 2024 até 08 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Regiane de Lima Sales CONTRATADA - Francisco Vanderlei
Ferreira Paulino E TESTEMUNHAS: 1 - FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA 2 - GENY ALVES BORGES, Fortaleza 19 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024/PROCESSO 11307180/2023 - IG 1266847000
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG
nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,. CONTRATADA: EMPRESA MARCEL OLIVEIRA TIMBO, estabelecida na Av.
Antonio Joaquim de Sousa, nº1079, Centro, Nova Russas-CE, CEP 62.200-000, inscrita no CNPJ nº 15.019.810/0001-67,doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 0606896341 SSP/CE e CPF n.º
977.034.603-97, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato
representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVE celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e
suas alterações, no RDC PRESENCIAL N° 202300034/SEDUC, e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato,
independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E REGIME DE CONTRA-
TAÇÃO - 2.1. O presente Contrato tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
(EEEP), NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE devidamente especificada no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, nos Projeto e
quantificada no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS do Edital do RDC PRESENCIAL N° 20230034/SEDUC e que passam a integrar
este Contrato independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os
serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO - 1.1. O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no
INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28
de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL
N° 202300034/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato,
independente de transcrição. FORO: FORTALEZA/CEARÁ. VIGÊNCIA: CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA - 5.1.
Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 4 (quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.1.1.
A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93. 5.2. O prazo
de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de
um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico-financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos
de prorrogação de prazos serão dirigidos à SEDUC, até 60(sessenta) antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo
de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadim-
plemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. VALOR GLOBAL: R$ 487.602,40 (Quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e dois
reais e quarenta centavos). pagos em Conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.10158.06.449051.2.54
4.9200000.1 / 22100022.12.362.441.10158.06.449051.1.570.2200082.1. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de Janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS:
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretaria da Educação em substituição, Conforme PORTARIA Nº 1323/2023 - GAB/SEDUC, D.O.E.,
03/01/2024. CONTRATANTE - MARCEL OLIVEIRA TIMBO, CONTRATADA - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, INTERVENIENTE-SOP.
e TESTEMUNHAS: 1- Alessandro Chagas de Freitas. 2- George Humberto B. Ponte Filho. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024 -/PROCESSO Nº06710990/2023 - 1207775
CONTRATANTE: Aos 19 (dezenove) dias do mês de Janeiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da
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