DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO WEVERTON MESQUITA CAVALCANTE, brasileiro(a), 
solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 068.206.863-23, matrícula nº 3000378-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de fevereiro de 2024, 
em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho 
de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 
28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 47011.000723/2024-29. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO 
BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e FRANCISCO WEVERTON MESQUITA CAVALCANTE, socioeducador, matrícula nº 3000378-0. Fortaleza, 
08 de fevereiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GEORGE CRUZ DE ANDRADE, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 928.309.003-91, matrícula nº 3001093-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 30 de janeiro de 2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 
47011.002307/2023-84. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e 
GEORGE CRUZ DE ANDRADE, socioeducador, matrícula nº 3001093-0. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº013/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
ALBERTO DE SOUSA CPF 058.974.243-49, ocupante do cargo de Mecânico, matrícula nº 111247-1-2, desta AUTARQUIA, a viajar às cidades de 
Pedra Branca e Groaíras, no período de 15 a 25/02/2024 a fim de prestar assistência mecânica as perfuratrizes nos municípios de Pedra Branca -Groaíras, 
concedendo-lhe 10,0 (dez) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 613,30 (seiscentos e treze reais 
e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº03/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 03/2022/SOHIDRA; II - TRANSFERIDOR: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Bendito/CE, 
CEP: 62.370-000, Inscrita no CNPJ sob o n° 07.778.129/0001-74, Tel: (88) 3626-1347; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo 
aditivo no caput do art. 57, da lei 8.666/93 e suas alterações; VII - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Termo 
de Ajuste n°03/2022/Sohidra, cujo objeto é a construção de um sistema de abastecimento de água nas comunidades de Mundo Novo e Sitio Barriga no 
município de São Benedito/CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 364 (trezentos e sessenta e quatro) 
dias a partir do dia 22/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não 
foram objeto de alteração por termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ 
GOMES FERREIRA e SAUL LIMA MACIEL.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento 
de vagas na Área Médica, regulamentado pelo Edital de Abertura nº03, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 
2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº15/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 
2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 
02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados no Anexo I, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, criados pela Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma 
data, correlacionados através do Decreto nº35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, e suas alterações, com 
lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, de 
acordo com o art. 25 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
CARGO: MÉDICO 20h
GRUPO OCUPACIONAL: SES
VAGA DO CONCURSO: MÉDICO CARDIOLOGIA 24h
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA 
LISTA
1
300570003153 
Pedro Pinto Firmeza 
4º
Ampla
2
300570006902 
Jose Valter Lopes De Oliveira Filho 
1º
Negro
3
300570008337 
Andressa Da Costa Rocha Rodrigues 
5º
Ampla
4
300570002560 
Germana Porto Linhares Almeida 
6º
Ampla
5
CANDIDATO SUBJUDICE
Negro
6
300570007404 
Isabela Thomaz Takakura Guedes 
7º
Ampla
7
300570002138 
Antonio Thomaz De Andrade 
8º
Ampla
8
300570001514 
Emanuelle Meneses Barros 
9º
Ampla
9
300570001623 
Rodrigo Alves De Souza Galvao 
10º
Ampla