DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO II DO ATO DE NOMEAÇÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão encaminhar a documentação original completa, em formato obrigatoriamente em PDF e identificada, uma a
uma, com o nome completo do(a) candidato(a) por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/1uA2PDk5JJsZs5jP3DDjFuW9RtMBZwE7lKhOmmugXvw/
edit, disponível no site https://www.saude.ce.gov.br/concursados/, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data de publicação deste ato.
LISTA DE DOCUMENTOS:
1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH);
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
1.1 Comprovante de titularidade de conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco Bradesco. (Atenção para NÃO enviar dados sigilosos,
tais como: Saldo da Conta, Movimentações Diárias do Extrato ou Código de Verificação do Cartão – CVC);
2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);
2.1 Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;
3. Mini Currículo;
4. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver - Disponível em https://www.saude.ce.gov.
br/concursados/ ;
4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, CNH);
4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver;
4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;
5. E-social - Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml ;
6. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);
7. Título de Eleitor;
7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/
certidao-de-quitacao-eleitoral ;
7.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-elei-
torais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
8. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) - Disponível em: https://sirece.
tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf
8.1 Caso resida ou tenha residido fora do município de Fortaleza nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário (de
primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos);
9. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE)
Disponível em: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
9.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos
respectivos Estados resididos;
10. Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará – JFCE) Disponível em: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/
paginas/certidaocriminal.faces
10.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal dos respectivos
Estados (Seção Judiciária dos respectivos Estados resididos);
11. Certidão de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal - Disponível em: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao ;
12. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF da Delegacia da Receita Federal OU Certidão de Vínculo de Participação em Pessoa
Jurídica emitido por meio do GOV.BR/REDESIM
Agendamento na Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/
REDESIM: https://consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas
13. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG - Disponível em: https://apps.seplag.ce.gov.br/cac/
pages/formulario/aceitarTermos.seam
14. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda COMPLETA Pessoa Física, ano calendário 2022);
14.1 Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
à Receita Federal;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
15. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; ser
comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
16. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ;
16.1 Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo;
17. Declaração de Compatibilidade de Horários
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ;
17.1 Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Gestor/Diretor de Recursos
Humanos;
18. Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) com Certidão de Regularidade para exercício profissional no Estado do Ceará;
19. Registro de especialista ou da especialidade (RQE) ou Residência Médica da área de acordo com a especialidade exigida no concurso, em Conselho
Regional de Medicina;
20. Diploma de Graduação em Medicina, frente e verso devidamente assinado e carimbado;
21. Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão do Programa
de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM);
22. Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará - Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/
concursados/
23. Formulário de opção por regime tributário
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
24. Declaração de veracidade das informações prestadas e documentos apresentados
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
25. Formulário de Perícia Admissional + Exames – com validade de 6 meses anteriores à data da perícia. (Apresentar na realização da Perícia Médica)
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
O cronograma para comparecimento junto à Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial, com a
relação nominal dos candidatos nomeados serão divulgados via site da SESA.
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio-X de tórax com PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a) nomeado(a) se
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C, Bairro
Cidade dos Funcionários.
No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) nomeado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da
Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.
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