DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08820090/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 29.187,54 (vinte e nove mil e cento e oitenta e sete reais e 
cinquenta e quatro centavos), junto à requerente ADRIANA SILVA DE LIMA, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório Análises Clínicas 
(Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491991-1-2, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia de Ceará – 
HEMOCE/SOBRAL, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos 
períodos de 06/09/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08483744/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.429,53 (vinte e três mil e quatrocentos e vinte e nove reais e 
cinquenta e três centavos), junto à requerente LIBANIA MARIA APOLIANO FIALHO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492840-1-2, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia de Ceará – HEMOCE/
SOBRAL, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 
24/08/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09690506/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 28.064,94 (vinte e oito mil e sessenta e quatro reais e 
noventa e quatro centavos), junto à requerente FRANCISCA ELIANA COELHO ANDRADE, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório 
Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492044-1-8, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemo-
terapia de Ceará – HEMOCE/SOBRAL/CE, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente aos períodos de 26/09/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11504510/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.674,09 (vinte e dois mil e seiscentos e vinte e quatro reais 
e nove centavos), junto à requerente FABIANE PEREIRA DE LIMA, que exerce o cargo/função de Técnica de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 49176-1-5, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente à 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 07/12/2022 à 30/11/2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08231788/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 30.011,38 (trinta mil e onze reais e trinta e oito centavos), 
junto à requerente MARIA DE JESUS MAGALHÃES DOS SANTOS, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492407-1-6, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia de Ceará – HEMOCE, referente à 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 22/08/2022 à 30/11/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07799268/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.346,67 (dezessete mil e trezentos e quarenta e seis reais 
e sessenta e sete centavos), junto à requerente MARIA ERIDAN ALVES GARANTIZADO, que exerce o cargo/função de Atendente Dental (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 405501-1-9, lotado (a) no(a) Centro Hematologia e Hemoterapia Ceará - HEMOCE, referente 
à majoração de Gratificação de Especialização de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 08/08/2022 à 30/11/2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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