DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
(dez mil quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos), junto a empresa CONSÓRCIO IPQ SYS, inscrita no CNPJ sob o n° 28.988.611/0001-09, cujo 
objeto é a prestação de serviços prestados de gerenciamento e execução logística (Recebimento, armazenamento, expedição e distribuição) as atividades 
essenciais do Centro de Distribuição de Medicamentos da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará- SESA/CE, durante o período de 22/11/2023 à 30/11/2023, 
decorrente do contrato nº 1699/2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.049992/2023-26
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARLEY CARVALHO 
FEITOSA MARTINS, Profissional Técnico de Nível Superior em serviços de Saúde do SUS - Psicóloga, matrícula nº 64053-2, correspondente ao mês de 
NOVEMBRO de 2023, no valor total de R$ 18.461,95 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), junto à Secretaria da 
Saúde do Governo do Estado do Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 04.441.389/0001-61, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05483559/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.547,14 (doze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e 
quatorze centavos), junto à requerente MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492850-1-9, lotado (a) no (a) Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA, 
referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 26/05/2023 à 
30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01474644/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.481,50 (sete mil e quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta 
centavos), junto ao requerente JANILSON DA SILVA FILHO, que exerce o cargo/função de Farmacêutico (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde/ATS), matrícula nº. 496110-1-3, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE/SOBRAL, referente à concessão 
de Gratificação Especial de Desempenho de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 07/02/2022 à 30/11/2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01673086/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.981,62 (dezessete mil e novecentos e oitenta e um reais e 
sessenta e dois centavos), junto à requerente RUTH FERNANDES SOUSA, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório Análise Clínicas (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492867-1-6, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia de Ceará – HEMOCE/
IGUATU, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 
08/02/2023 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01673396/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.942,62 (dezoito mil e novecentos e quarenta e dois 
reais e sessenta e dois centavos), junto à requerente FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS ALCÂNTARA, que exerce o cargo/função de Técnico de 
Laboratório Análise Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492868-1-3, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e 
Hemoterapia de Ceará – HEMOCE/IGUATU, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente aos períodos de 07/02/2023 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.040424/2023-60
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 386.730,10 (trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta reais e dez centavos), junto a 
empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, cujo objeto é a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada na área de área de SISTEMA SUPORTE E O&M I, II, III E IV, PROGRAMADOR PLENO, SUPORTE OP. EM HARD. E SOFT. E 
TÉCNICO EM TELEPROCESSAMENTO, referente à REPACTUAÇÃO do período de Janeiro à Setembro de 2023, concernente ao contrato nº 29/2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***