DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024-
CHP

CHAMADA
PÚBLICA
Nº
001/2024
–
CHP
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
DO
EMPREENDEDOR
FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER O PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA O
EXERCÍCIO
DO
ANO
2024,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ARATUBA-CE.
DATA DE ABERTURA: 15/03/2024 Hora: 09:00hs. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados na sala de Licitações na
sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, 304 - CEP 62.762-
000 - Aratuba - CE.

Aratuba 22 de Fevereiro de 2024.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:32DDEDB0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 61/2024

PORTARIA Nº 61/2024 Aratuba, 20 de fevereiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º -. Nomear o Sr. BRUNO FRANKLIN MATOS FALCÃO,
para ocupar o cargo em Comissão de Maestro (EXE-8), criado pela
Lei Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/02/2024 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20
(vinte) dias do mês de fevereiro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:57EBB80A

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 715/2024

Lei Municipal nº 715/2024

Aratuba 25 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara
Legislativa de Aratuba e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados na estrutura de pessoal da Câmara Municipal
de Aratuba-CE, 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Vigia, com
vencimentos, nível, escolaridade e atribuições, de conformidade com
o disposto no Anexo Único.
Art. 2 º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar
contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da
Constituição Federal, até que ocorra Concurso Público para os cargos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25
(vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO I DA LEI MUNICIPAL Nº 715/2024 DE 25 DE
JANEIRO DE 2024

CARGO
QUANTIDADE
NOVO VENCIMENTO
VIGIA
02
R$ 1.450,00

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental incompleto. Idade mínima
de dezoito anos. Trabalho diurno e noturno, sujeitos aos domingos e
feriados. Uso de uniforme especial fornecido pela Câmara Municipal.
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL: 40 horas
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de vigilância do edifício da
Câmara Municipal, interna e externa e em toda a área a ela
pertencente; realizar a vigilância sobre os portões e portas de acesso à
Câmara Municipal; fazer inspeções de rotinas; zelar pela integridade
da sede da Câmara Municipal e pelos bens pertencentes ao legislativo;
tomar providências legais e cabíveis, quando necessárias, para evitar
roubos, incêndios e danificações no edifício da Câmara Municipal, e
em todos os materiais e bens sob sua responsabilidade; verificar as
autorizações para o ingresso no recinto da Câmara Municipal, nos
horários do seu trabalho e vedar a entrada de pessoas não autorizadas;
quando no horário de trabalho prestar informações simples, verbal por
telefone ou não; apagar ou acender as luzes nos horários
determinados; levar ao conhecimento da autoridade competente
quaisquer irregularidades verificadas; zelar pela conservação dos
bens, materiais e ferramentas, pertencentes a Câmara Municipal;
cumprir normas e regulamentos da Câmara Municipal; executar
tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e as atividades
atribuídas pela Presidência da Câmara; desempenhar outras tarefas
afins.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:AF2D2781

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
RETIFICAÇÃO AO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.02.21.01 para
CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADOS
EM
ASSESSORIA
E
ORIENTAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS RELACIONADOS
A SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E
RECEBIMENTO DE PROJETOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS
E FEDERAIS E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS
JUNTO A SEC. DE AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS
HÍDRICOS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE a fim de obter
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram
disponíveis
no
site
www.arneiroz.ce.gov.br/.
As
empresas
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de
Licitação até o dia 27 de Fevereiro de 2024 (27/02/2024) até as
13:00hs para o e-mail licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na
sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro:
Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de
08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz/CE, 22 de Fevereiro de 2024