DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403
www.diariomunicipal.com.br/aprece 80
JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Secretaria da Administração - SEAD
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:DEBD6536
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210167 -
IPREMN
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-005/2020 – DIVERSAS
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE
MARCAÇÃO
DE
HOSPEDAGENS
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS, BEM COMO DE PASSAGENS AÉREAS,
PARA VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE IDA,
VOLTA OU DE IDA E VOLTA CATEGORIA ECONÔMICA,
E/OU, EM CASOS EXCEPCIONAIS, EM CLASSE EXECUTIVA,
COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES,
MARCAÇÃO,
REMARCAÇÃO
E
DEMAIS
ATIVIDADES
PERTINENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E
OU
AUTARQUIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA NOVA/CE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - IPREMN.
CONTRATADA:
MURANO
TURISMO
E
AGÊNCIA
DE
VIAGENS LTDA – ME, CNPJ Nº 29.155.084/0001-14
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do
CONTRATO Nº 20210167 - IPREMN por mais 12 (doze) meses, a
contar do dia 01 de fevereiro de 2024, extinguindo-se em 01 de
fevereiro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE: André Luiz da Cunha Chagas
(Presidente do IPREMN)
ASSINA PELA CONTRATADA: Roberto Holanda Duarte (Sócio
Administrador)
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente Do IPREMN
Instituto de Previdência Dos Servidores
Municipais de Morada Nova - IPREMN
Município de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:064529D8
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR CORREIÇÃO
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0037/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os
artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de
27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: DIONÍZIO FERREIRA DA
COSTA, brasileiro, portador do RG nº: 2007159199-5, inscrita no
CPF sob o nº: 205.314.193-04, viúva de MARIA DE SOUSA
COSTA, falecida em 27/01/2023, portadora do RG: 21/06/1938,
inscrita no CPF sob o nº 680.083.413-00, aposentada no cargo de
Professora Leiga, com matricula: 0011699, com remuneração
fixada no valor de R$ 1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais),
gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 1.302,00 (Um mil
trezentos e dois reais) à dependente.
Referida Pensão deve ser paga a partir de 01/03/2023, conforme art.
26, parágrafo único, inc. II, da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.
DESCRIÇÃO
VALOR
PROVENTO
1.302,00
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25
651,00
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25
130,20
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988
520,80
TOTAL
R$ 1.302,00
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Março de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:FA1FE26D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO RESERVADA DE ANÁLISE
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DA
CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.01.04.01-DL
O Município de Nova Olinda, através da Comissão Julgadora, torna
público o resultado da análise dos documentos de habilitação e
propostas da Chamada Pública nº 2024.01.04.01-DL, cujo objeto é a
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural para a merenda escolar, dos
Programas do PNAE, PNAC e PNAP 2024, para atender as
necessidades do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, de
acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do
presente Edital. RESUMO: Primeiramente, registra-se que só
participaram licitantes do grupo formal, sendo a COOPAEFARC -
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
FAMILIARES
RURAIS
DO
CARIRI
–
LTDA,
CNPJ:
20.190.238/0001-34, e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SUL
CEARENSE, CNPJ: 37.954.887/0001-67. Com observância nas
disposições contidas no edital do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
2024.01.04.01-DL, precisamente no item 6.2.3, verificou-se que
ambas as licitantes preencheram todos os requisitos habilitatórios,
considerando-as, portanto, habilitadas. Ato contínuo, foram analisadas
as propostas de preços, onde, constatou-se que ambas apresentaram o
mesmo valor R$ 2.019.296,50 (dois milhões, dezenove mil, duzentos
e noventa e seis reais e cinquenta centavos), devendo, por
conseguinte, adotar os critérios de desempates, previsto no item 8.5 do
edital, onde terão prioridade organizações produtivas com maior
porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores
familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme
DAP Jurídica. Assim, COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS
DO CARIRI – LTDA, CNPJ: 20.190.238/0001-34, detém 179 (cento
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