DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3403 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:AF3899A9 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 192242-PREV 
  
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°16.08.2023.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
  
CONTRATADO 
(A).....: 
NATURE 
MAX 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS 
EIRELI 
  
CNPJ...............................: 37.627.260/0001-00 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, 
DESCARTÁVEIS 
E 
HIGIENE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 15,49(quinze reais e quarenta e nove 
centavos) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.17.01.09.272.0058.2.2084- 
Manutenção das Atividades da Previdência Social do Municipio de 
Santana do Cariri, 3.3.90.30.00- Material de consumo, 800.1111.01 
VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é até 31 de dezembro de 2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 19 de fevereiro de 2024 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:323E1C9A 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE DANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 
719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 
160440932024, RESOLVE conceder o benefício de Pensão Por 
Morte, decorrente do falecimento do (a) servidor (a) municipal 
Francisco Gildo Lopes Freire detentor da matrícula nº. 48, ocupante 
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em favor do (a) beneficiário 
(a) Vaneide Linard, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88 c/c, §§ 3º, 
e ainda, no arts. 8, I e 46, I da Lei Municipal nº. 719/2013, que 
estruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na Portaria nº. 
08/2024. 
  
Santana do Cariri/CE, 22 de fevereiro de 2024. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO SAMUEL CIDADE 
WERTON 
Diretora Presidente – PREVISAN Prefeito Municipal de Santana do 
Cariri/CE 
Portaria n° 0109002/2022-GAB 
Publicado por: 
Marina Veloso Lioba 
Código Identificador:7F03A910 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2202001/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 
CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO EM ABONO 
PECUNIÁRIO 
AO 
SERVIDOR, 
QUE 
ESPECIFICA. 
  
A O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Férias de 14/03/2023 a 02/04/2023 e conversão de 
1/3 do período em abono pecuniário 04/03/2023 a 13/03/2023 ao 
servidor JOSE HIPOLITO FEITOSA, ocupante do Cargo de 
MOTORISRA, matrícula nº 304, relativas ao Período Aquisitivo 
de 2021, conforme Parecer Jurídico nº 2211001/2023, constante no 
Processo Administrativo nº 20230409002 . 
  
Art. 2º. Revoga-se a 2002004/2024 de 20 de FEVEREIRO de 2024. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito 
  
Santana do Cariri, em 22 de fevereiro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:7A1852A3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2202002/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Dispõe sobre O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO 
DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM 
PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Maria 
Erismende Vieira da Silva, para verificar a possibilidade de 
concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 3001001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no 
Processo Administrativo 20242901002; 
CONSIDERANDO, que com base na Lei complementar Nº 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.85 onde reza que “...poderá ser 
concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou 
companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, 
enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau 
civil...”; 
CONSIDERANDO, ainda que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da 
licença por motivo de doença em pessoa da família; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA 
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA NO 
PERÍODO DE 90(NOVENTA) DIAS, (30/01/2024 a 29/04/2024) a 
servidora Maria Erismende Vieira da Silva, ocupante do cargo de 
Agente Comunitário de Saúde, matrícula 567, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI-CE.