DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 30 de
janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
aos 22 de fevereiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:615A9D34

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°.2202003/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A)
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em
05/04/1990;
RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. KELLY FREIRE DE MENEZES,
portador do RG n° 99099028149 SSP/CE e CPF n° 932.287.323-04
para exercer o Cargo Comissionado de CONSULTOR TECNICO -
DAS
2,
sendo
parte
integrante
da
SECRETARIA
DE
ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI –
CE, Lei Municipal Complementar 592/2009 de 27/02/2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a
data de 01 de FEVEREIRO de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 dias do
mês de fevereiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:9F47D6B0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2202010/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNÍCIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, no uso de suas
atribuições legais, Art. 76 da Lei Orgânica do Municpio;
CONSIDERANDO a necessidade do Município de Santana do
Cariri/CE, realizar a implantação, bem como regulamentar diversos
aspectos da implementação e operacionalização do novo regime
jurídico de licitações e contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021, de
01.04.2021, com ênfase na diretriz da governança, mitigação dos
riscos mais significativos relacionados às inovações e planejamento
das contratações, objetivando orientar na tomada de decisões e a
realização do procedimento licitatório, assim como realizar a
capacitação dos agentes públicos envolvidos;
CONSIDERANDO que o referido processo de implantação da NLLC
neste Município está sendo conduzido por esta Secretaria Municipal
de Administração, em razão das suas competências legais, mas que
envolve, outrossim, as competências e atribuições da Procuradoria
Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Assessoria
em Licitações e demais agentes públicos dos diversos órgãos e
secretarias municipais que atuam nas fases interna e externa dos
processos de licitação;
CONSIDERANDO que se deu a contratação de assessoria e
consultoria jurídica especializada quanto ao assunto, qual seja, o
escritório jurídico Yuri Oliveira Sociedade Unipessoal de Advocacia,
registrada na OAB/CE sob o nº 3875, Livro B, inscrita no CNPJ sob o
nº 51.844.434/0001-37, com a finalidade de prestar assessoria e
consultoria no desenvolvimento dos trabalhos de regulação e
implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos -
NLLC (Lei nº 14.133/2021, de 01.04.2021) no âmbito da estrutura do
Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri/CE.
RESOLVE:
Art.1°. Instituir Grupo de Trabalho para atuar em regime de
colaboração com o escritório jurídico contratado com a finalidade de
prestar assessoria e consultoria no desenvolvimento dos trabalhos de
regulação e implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos - NLLC (Lei nº 14.133/2021, de 01.04.2021) no
âmbito da estrutura do Poder Executivo Municipal de Santana do
Cariri, no sentido de fornecer dados, informações, participar das
reuniões, treinamentos e capacitações e o que mais estiver ao seu
encargo, quanto ao desenvolvimento e acompanhamento das diversas
fases dos trabalhos.

Art. 2°. O Grupo de Trabalho ora instituído será formado por 01 (um)
servidor dos quadros das seguintes Secretarias/Órgãos municipais,
sendo:
a) Procuradoria Geral do Município: ANDERSON CANDIDO
NEVES (Matrícula nº 2287)
b) Controladoria Geral do Município: VIVIANE CRUZ WERTON
SALES (Matrícula nº 04744)
c) Secretário de Educação: MARCIO DO CARMO DA SILVA
(Matrícula nº 01977)
d) Secretária de Governo: MARIA ROBERVÂNIA ALVES
FEITOSA (Matrícula nº 05632)
e) Secretária de Saúde: ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO
CRUZ, (Matricula n° 05935)
f) Secretário de Assistência Social: ADRIANO ORLANDO
CASADO MARQUES, (Matricula n° 04752)
g) Secretário de Administração: ERICKA RODRIGUES MAIA,
(Matricula 04737)

Parágrafo Único. Os integrantes do Grupo de Trabalho instituído por
esta Portaria, acima nominados, não farão jus a qualquer remuneração
adicional.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO, em Santana do Cariri/CE, 22 de fevereiro de
2024.

ERICKA RODRIGUES MAIA
Secretaria de Administração
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:1BB5AB24

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 2202005/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 71 c/c Art. 93, inciso II, “a”, ambos da Lei
Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora FABRICIA ALENCAR SANTOS,
portadora
do
CPF
nº
885.372.853-15, para
a
função
de
SECRETÁRIA ESCOLAR no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, com base na Lei Nº 800/2017 de 09 de junho de 2017
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.