DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 37
Brasília - DF, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 29
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 31
Ministério da Defesa............................................................................................................... 32
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 48
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 49
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 49
Ministério da Educação........................................................................................................... 50
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 112
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 120
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 121
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 121
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 122
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 183
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 183
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 188
Ministério dos Transportes................................................................................................... 195
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 199
Ministério Público da União................................................................................................. 201
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 202
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 203
Poder Legislativo ................................................................................................................... 203
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 204
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 210
Ineditoriais ............................................................................................................................. 219
.................................. Esta edição é composta de 342 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 22/2/2024 a
edição extra nº 36-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 525/2020.
Nº Processo: 00091.102672/2019-03.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 525/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/05/2024 a 08/05/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e Cláusula Segunda - vigência, subitem 2.1. Do
contrato. Vigência: 09/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
42.839,52. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 586/2022.
Nº Processo: 00091.002157/2022-11.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 72.581.283/0001-13 -
TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação, conforme Cláusula Sexta do Contrato
nº 586/2022 c/c a Cláusula Vigésima Segunda do Termo de Referência do Pregão
Eletrônico nº 44/2022; art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93; baseado nas
alterações promovidas pela CCT DF000382/2023 registrada no MTE em 26/06/2023 e CCT
DF000573/2023, registrada no MTE em 30/08/2023. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.622.392,80. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 18 - PFN, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna públicos o
resultado final na sindicância de vida pregressa e o resultado provisório na avaliação de
títulos, referentes ao concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de
reserva no cargo de Procurador da Fazenda Nacional (PFN).
1 DO RESULTADO
FINAL NA SINDICÂNCIA DE VIDA
PREGRESSA E DO
RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
1.1 Relação final dos candidatos recomendados na sindicância de vida
pregressa e resultado provisório na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de
títulos.
10016297, Abia Evangelista Goncalves, 5.00 / 10018405, Aderdival Brito
Cavalcanti Junior, 4.50 / 10015865, Adriano Claudino Araujo, 3.50 / 10011865, Adriano de
Moura Marques, 3.50 / 10014620, Alessandro Santos Carneiro*, 7.00 / 10023196,
Alexandre Walker Ribeiro, 12.00 / 10017725, Alinne Rebelo de Abreu, 3.50 / 10010368,
Allan Mendes Marques, 7.00 / 10006506, Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha, 9.50 /
10002636, Aluisio de Padua Andrade, 7.00 / 10000366, Alysson Wagner Brito Ferreira,
9.50 / 10005373, Amanda Martins Pereira, 11.50 / 10010411, Ana Beatriz Vasconcelos
Avelino Lima, 8.50 / 10015687, Ana Luisa Santos Nogueira, 4.00 / 10012151, Ana Luiza
Kubica Pavao Espindola, 8.50 / 10011401, Ana Paula Martinho Saltao, 4.00 / 10021732,
Ana Rafaela Martinez de Medeiros, 3.25 / 10017190, Anderson Gracioli de Queiroz, 9.50
/ 10000417, Andre Bruno Soares Ribeiro, 7.00 / 10008746, Andre de Moura Marques,
3.50 / 10009493, Andre Macedo do Nascimento, 9.00 / 10008368, Andre Pereira da Silva,
7.00 / 10008157, Andre Phelipe Carreteiro Cortat, 9.00 / 10015301, Andre Ricardo
Peixoto, 7.00 / 10010345, Andre Vardasca Quadros, 12.00 / 10014650, Anna Cintia Rocha
Ximenes de Mendonca, 9.00 / 10004295, Antonio Carlos Nunes Ladeira, 9.00 / 10011693,
Antonio da Silva Galvao, 12.00 / 10019902, Antonio Mescolin Neto, 8.00 / 10013426,
Arammis Raphael Medeiros Pereira Gatto, 12.00 / 10021602, Ariel Freire Dupont, 7.00 /
10010804, Arthur Carvalho Brito de Almeida, 6.00 / 10003712, Arthur da Silva Moreira,
5.00 / 10011198, Arthur Granhen Brandao da Costa, 6.50 / 10011589, Arthur Moreira
Ribas Carreira, 11.00 / 10001536, Arthur Philipe Morais Carvalho, 2.00 / 10016207, Arthur
Rodrigues de Sousa Oliveira, 11.00 / 10025964, Artur Mourao Costa Lima*, 0.00 /
10016176, Artur Ruschel, 8.00 / 10014532, Barbara Lima Franco, 9.00 / 10003137,
Barbara Mendes Peres, 3.00 / 10016723, Barbara Simone Arcoverde Santana, 7.00 /
10005426, Beatriz Schaedler Gava, 6.00 / 10001107, Bianca Cabral Ventura, 2.00 /
10012526, Bianca de Sa Cisneiros, 5.50 / 10011954, Blendel da Silva Oliveira, 8.50 /
10006315, Brendon Henrique Nunes Silva, 3.75 / 10025603, Breno Hernandes Goncalves,
6.75 / 10010682, Breno Jose Antonio Goes Cruz, 5.00 / 10018412, Breno Ribeiro Moreira,
7.50 / 10022271, Bruna Bruening Pereira, 6.00 / 10005593, Bruna de Gusmao Matos
Cavalcanti Netto, 6.50 / 10015594, Bruna dos Santos Sciortino, 8.50 / 10022821, Brunno
Marlon Moraes Oliveira Ornelas, 1.50 / 10015529, Bruno Alencar de Menezes, 3.50 /
10000257, Bruno Ferreira Mattos, 2.50 / 10004394, Bryan Lucas Reichert Palmeira, 1.00
/ 10024273, Caio dos Santos Carneiro, 4.00 / 10023168, Caio Farias Jorge, 4.50 /
10011918, Caio Manoel Clementino de Alcantara, 5.50 / 10011200, Caio Salim Soares
Chady, 8.00 / 10003125, Camila Sousa Oliveira Lima, 5.00 / 10003998, Camilla Gambarra
Moreira, 10.50 / 10016442, Camille Oliveira Castro, 2.50 / 10019296, Carla Gadelha
Xavier, 12.00 / 10001735, Carla Vanessa Groff de Andrade, 5.50 / 10015217, Carlos
Antonio de Franca Junior, 11.00 / 10004848, Carlos Henrique de Miranda, 5.00 /
10014514, Carolina Crespo Carvalho, 5.00 / 10011286, Carolina de Anunciacao Moreira,
10.50 / 10002586, Carolina Guimaraes Ayupe, 9.00 / 10009392, Cassia Caroline Candida
Castro, 12.00 / 10010432, Cassio Mateus Vital de Franca, 8.00 / 10000246, Cibelly Rella
de Almeida, 7.50 / 10008880, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos, 4.50 / 10011982,
Daniele Paulina Martins Nunes*, 3.50 / 10002416, Daniella Novaes Gomes, 7.50 /
10006029, Danilo Alcantara Rodrigues, 8.50 / 10018884, Dariel Oliveira de Santana Neto,
4.00 / 10019246, David Luz Vilela Engel Vieira, 1.50 / 10013250, Dayane Fernandes
Siqueira, 8.50 / 10025172, Debora Bemerguy Alves, 8.00 / 10008595, Debora Pascal de
Almeida, 8.00 / 10021521, Deiver Neves Ferreira Barbosa, 2.00 / 10010061, Diandra Aline
Reiner Bergamin, 11.50 / 10020260, Diego Figueiral Lacerda*, 2.50 / 10013433, Diogo
Melo Neris, 1.50 / 10013295, Edilson Pereira de Oliveira Filho, 15.00 / 10015433, Eduardo
Fagner da Silva de Oliveira, 14.00 / 10012355, Eduardo Muller Gomes, 7.50 / 10002115,
Eduardo Petry Terra Werneck, 9.50 / 10026478, Eliza Victoria Silva Lemos, 10.00 /
10015610, Elton Andre de Simas, 4.50 / 10000021, Emerson Diego Santos de Vasconcelos,
9.00 / 10000295, Emilio Cardoso Tenorio Filho, 3.00 / 10006496, Erivando Joter da Silva,
2.50 / 10021568, Erlon Machado Grisi Neto, 9.00 / 10020777, Fabiane Lorenzon Schaly,
6.00 / 10014425, Felipe Antonio Araujo, 5.00 / 10002255, Felipe Barros Nery Chaves, 4.00
/ 10010418, Felipe Coan Rabbi, 1.50 / 10003159, Felipe Fernandes Batista, 11.50 /
10011343, Felipe Lopes do Nascimento, 2.00 / 10005098, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade,
9.50 / 10016882, Felipe Ottoni Ballario, 2.50 / 10017174, Felippe Augusto Favero Simoes,
10.00 / 10005817, Fernanda Campos Marinho, 5.75 / 10003403, Fernanda Pietrobon
Deparis, 4.50 / 10000081, Fernanda Portella de Almeida, 8.00 / 10008280, Fernanda
Santos Moura, 6.00 / 10005713, Fernanda Valadares Lima, 4.50 / 10015360, Fernando
Augusto Saleta Pacheco, 9.50 / 10015655, Fernando Henrique de Andrade Melo Ribeiro,
1.00 / 10009212, Fernando Mattos Gameleira, 6.75 / 10019220, Flavia Melany Friche
Siqueira, 2.00 / 10000472, Frederico Menezes Breyner, 19.50 / 10009842, Gabriel Batista
Miranda Santos, 8.50 / 10009832, Gabriel Braga Camargos de Almeida Viana, 9.50 /
10003067, Gabriel da Silva Danieli, 13.50 / 10015437, Gabriel Gouveia Felix, 7.50 /
10003295, Gabriel Marinho Araujo da Silva, 4.00 / 10002974, Gabriela Veloso Holanda,
7.00 / 10014854, Gabrielle Muniz Fernandes, 6.50 / 10005147, Geciara Bezerra de Sousa,
5.50 / 10015744, Gilberto Cortez Araujo Filho, 3.00 / 10004453, Giovanna Licursi
Rodrigues, 1.50 / 10005598, Giovanne Duarte de Queiroz, 4.00 / 10001119, Guilherme
Assis de Carvalho, 4.50 / 10005378, Guilherme Lelis Picinini, 7.50 / 10001855, Guilherme
Meyer Caribe, 10.00 / 10000959, Guilherme Nascimento Peretto, 1.75 / 10019835,
Guilherme Pimenta Coldibeli, 4.00 / 10017778, Guilherme Pinheiro da Silveira de Rezende
Lima, 3.50 / 10002145, Gustavo Adriano Furtado de Souza, 7.50 / 10026295, Gustavo
Augusto Irias Naves, 5.50 / 10002805, Gustavo Carvalho Hamade, 7.00 / 10011311,
Gustavo Jose de Deus Souza Gomes, 6.00 / 10001707, Heide Patricia Nunes de Castro,
9.50 / 10000528, Henrique Collar Veith, 3.00 / 10009445, Henrique Fernandes Borba, 4.50
/ 10018964, Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira, 4.00 / 10017667, Horigenes Fontes
Soares Neto, 15.50 / 10005757, Hugo Goncalves Prizon, 7.00 / 10009614, Igor de Azevedo
Xavier Saraiva, 6.50 / 10002437, Igor Moura Pereira, 2.00 / 10016630, Ionara Victoria
Ahorn, 6.50 / 10017460, Isaac Emiliano da Cunha Queiroz*, 1.00 / 10002759, Isabella
Fuzetti Zampol, 4.00 / 10016423, Isidio Neto Maia Neves, 11.00 / 10008821, Italo
Goncalves Matos, 4.50 / 10008877, Iury Mendes da Silva, 13.00 / 10015504, Ivaltero
Batista Dias Pedrosa, 8.50 / 10019019, Ivan Marreiros da Costa Filho, 7.50 / 10015681,
Ivan Mendes Vieira e Silva, 4.00 / 10000018, Ivo Hofmann Francisco Alves, 9.00 /
10012179, Jade Luiza Pizzo, 13.00 / 10016290, Jadson Evaristo da Silva Fabricio, 10.50 /
10020925, Jamil Danilo Silva de Oliveira, 4.50 / 10015746, Jessica Felippi, 5.00 /
10014443, Jessica Maria Sabino Guedes, 3.00 / 10010715, Jhonatan Gimenes de Almeida,
9.25 / 10016126, Joao Guilherme Mazzini Bruschi, 11.00 / 10009378, Joao Lucas Paiva
Vianna, 1.00 / 10005873, Joao Marcelo Holmes Silva, 5.00 / 10008169, Joao Marcos
Cerqueira Torres Costa, 4.00 / 10019821, Joao Marcos Duarte Serejo, 4.50 / 10012895,
Joao Rodrigo Teixeira Motta*, 2.50 / 10004334, Joao Vitor Nistarda Giansante, 5.50 /
10006152, Jorge Henrique Lima Mendes, 3.50 / 10019163, Jose Alisson Pimentel de

                            

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