DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado)
indeterminado,
desconhecido,
ou
com
endereço
indefinido
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica AIRTON GIROLDI, CNPJ 43.580.308/0002-47, a
comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº 560/5º SIPOA/2023,
referente ao processo 21000.074455/2023-36 Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Em 19 de fevereiro de 2024
RAINER FRANCIS HOFFMANN
Coordenador
Substituto
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.050222/2020-03 - Contrato IICA nº 22400002/22400003. a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Jurídica por meio do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 PRODEFESA/MAPA, Acordo de Empréstimo do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) n. 4732/OC-BR. b) Objetivo:
o
cumprimento, pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços especificados no Termo de Referência,
que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização da Entidade
Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de Cooperação
Técnica Internacional BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, visando a identificação de
oportunidades, de áreas com potencial para parcerias estratégicas, e de temas estratégicos
globais a serem desenvolvidos no Parque Tecnológico, incluindo uma análise da
infraestrutura existente. c) Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, CNPJ 00.640.110/0001-18; Contratados: PORTO MARINHO, CENARIOS,
ESTRATEGIAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 08.583.489/0001-83 e AMARAL ,
PAES DE ANDRADE & FIGUEIREDO ADVOGADOS - AEPA, CNPJ 19.222.619/0001-79. Valor
total do contrato: R$ 531.917,67 (Quinhentos e trinta e um mil, novecentos e dezessete
reais e sessenta e sete centavos). Vigência: A data de entrada em vigor é 19 de fevereiro
de 2024 e a data para o início da prestação dos serviços é a mesma da assinatura do
contrato, sendo o prazo de 8 (oito) meses. d) Modalidade Produto. Fundamento: Decreto
5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30).
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no
SICAF pelo prazo de 6(seis) meses, cumulada com multa compensatória de 20% (vinte por
cento), sobre o valor total do contrato, à empresa YPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº. 04.939.426/0001-66, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002
e subitens 16.2, "ii, 2" e "iv" do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão
Eletrônico nº. 48/2022/LFDA/MG, em decorrência da inexecução total do Contrato nº.
07/2023, apurado mediante o Processo Administrativo nº. 21000.010763/2023-33.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21043.000093/2022-60.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA -
EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/04/2024 a 11/04/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 866.000,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00008/24, SAIC 34905.24/0043-7, Partes: Embrapa
e COMPARSI COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de SOJA, cultivar BRS 6105RR; Valor Global: R$ 19.500,00; Vigência: 22/02/2024
a 22/02/2029; Data Assinatura: 22/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos
Santos, Jorge Lemainski e Fábio Fernandes Comparsi.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00011/24, SAIC 34905.24/0038-7, Partes: Embrapa
e SLC Agrícola S.A.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de A LG O DÃO,
cultivar BRS 500 B2RF; Valor Global: R$ 491.225,49; Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2029;
Data Assinatura: 22/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Nair Helena
Castro Arriel e João Paulo Vanin.
EDITAL Nº 2/2024
COMUNICADO DE OFERTA
A Embrapa comunica que ofertará sementes da cultivar de grão-de-bico BRS
Hari, aos produtores de sementes de grão-de-bico, com a devida inscrição no
RENASEM. Neste processo a Embrapa ofertará: 4 lotes compostos por 300 kg de
semente
genética,
ao valor
de
R$
6.300,00
cada
lote. Serão
contemplados
os
produtores que enviarem e-mail com o assunto ´´Comunicado de Oferta 02/2024´´ para
cnph.sementes@embrapa.br, anexar documentos especificados no comunicado e
atender as demais condições deste, sendo considerada a ordem de recebimento.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente Geral da Diretoria de Negócios
WARLEY MARCOS NASCIMENTO
Chefe-Geral da Embrapa Hortaliças
EXTRATOS DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Bruna Midori Ferrari, SAIC 22200.24/0021-0,
vigência: 31/08/2024. Data de assinatura 09/01/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo
Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e a bolsista Bruna Midori Ferrari.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram
a
Embrapa/Cenargen
e
o bolsista
Erick
Bernardes
Souza
Santos,
SAIC
22200.24/0033-5, vigência: 31/03/2025. Data de assinatura 21/02/2024. Assinam, pela
Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento e o bolsista Erick Bernardes Souza Santos.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Enzo Costa Mendes, SAIC 22200.24/0017-8,
vigência: 01/09/2024. Data de assinatura 05/02/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo
Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e o bolsista Enzo Costa Mendes.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie : Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa Algodão;
Universidade Estadual da Paraiba-UEPB (CNPJ 12.671.814/0001-37); e a aluna de Mestrado
em Ciências Agrárias: Magali Haidée Pereira Martinez, SAIC 20100.24/0025-6; Data
assinatura: 22/02/2024; Vigência 26/02/2024 a 31/03/2025; Signatários: Nair Helena Castro
Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento
pela Embrapa e a estudante Magali Haidée Pereira Martinez.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:Embrapa Arroz e
Feijão,
CNPJ:00.348.003/0014-35,
e
o
bolsista
MATEUS
MENDONÇA
OLIVEIRA,
CPF:025.304.011-60; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo
de suas atividades, compromete-se a permitir ao bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Unidade
Gestora:202002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não se aplica, Vigência:
01/02/2024 a 31/03/2024; Data da assinatura:22/02/2024; Signatário: Elcio Perpétuo
Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Ana Luíza Dias Coelho Borin - Chefe
- Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento e o bolsista MATEUS MENDONÇA OLIVEIRA .
EMBRAPA FLORESTA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Confidencialidade para Bolsistas; Partes: Embrapa Florestas, CNPJ
00.348.003/0089-52 e Júlio César Chalegre Munhoz; Objeto: Execução do Projeto vinculado
ao processo de Bolsa CNPQ; Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável; Vigência:
01/02/2024 a 30/06/2024; Data da Assinatura: 30/01/2024; Signatários: Erich Gomes
Schaitza e Marcílio José Thomazini pela Embrapa e Júlio César Chalegre Munhoz,
bolsista.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Acordo de Confidencialidade. SAIC 21500.24/0013-6. Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Florestas, CNPJ 00.348.003/0089-52, Colombo/PR; UM
Urussanga Minérios Ltda, CNPJ 19.331.679/0001-20, Urussanga/SC. Objeto: estabelecer
condições de proteção para a troca e divulgação de informações confidenciais relacionadas
a uma possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Modalidade
de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam. Data de assinatura:
21/02/2024. Vigência: 2 (dois) anos. Signatários: Erich Gomes Schaitza e Marcílio José
Thomazini, Embrapa Florestas; Frederico Michels Zanette e Gabriel Michels Zanette, UM
Urussanga Minérios Ltda.
EMBRAPA GADO DE CORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Prestação de serviços; Processo 21177.001917/2023-84; Objeto: Contrato de
prestação de serviço técnico especializado eventual e por demanda para manutenção
preventiva e corretiva de autoclaves horizontais, aparelho de sistema de osmose reversa,
caixa de passagem "Pass Through com fornecimento de peças sob demanda. Contrato
SAIC/AJU 20400.24/0015-4; Fundamentação: Lei n° 13.303/2016; Valor: R$ 178.400,00;
Contratada: Suprimed Comércio de Materiais Médico Hospitalares e Laboratoriais Ltda,
CNPJ 24.660.664/0001-45; Data da assinatura: 22/02/2024; Vigência: 01/03/2024 a
01/11/2025; Signatários: Luiz Orcirio Fialho de Oliveira, Chefe-geral em exercício, e Sandro
Silvio Pinheiro, Chefe-adjunto de Administração, pela Embrapa, e Carlos Augusto Targino
de Souza, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Prestação de serviços; Processo 21177.000144/2024-08; Objeto: Contrato de
prestação de Serviço de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final
de resíduos classe I de serviço de saúde.. Contrato SAIC/AJU nº 20400.24/0014-7;
Fundamentação: Lei n° 13.303/2016; Valor: R$ 3.184,00; Contratada: OXINAL OXIGÊNIO
NACIONAL LTDA, CNPJ 36.781.037/0003-03; Data da assinatura: 21/02/2024; Vigência:
21/02/2024 a 21/04/2024 (60 dias); Signatários: Luiz Orcirio Fialho de Oliveira, Chefe Geral
em Exercício, e Sandro Silvio Pinheiro, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa, e
José Gomes de Almeida Neto e Adriana Soares Goulart Weber, Procuradores, pela
contratada.
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa Meio
Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Caroline Sayuri Nishisaka, CPF
405.392.268-23. Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa
Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto intitulado
"Desenvolvimento de uma abordagem para estudos preditivos no microbioma da rizosfera";
Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora:
135025; Vigência: 21/02/2024 a 02/01/2025; Data de Assinatura: 21/02/2024.
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