DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 70/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos do Processo nº 53569.000382/2024-98, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº
1690, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 22/02/2024(SEI nº 11524772), por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão
ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
EXECUTIVA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
83.929.927/0001-38
Serviço Limitado Privado
53569.002027/2023-72
.
EVEN KEEL LTDA
35.188.663/0001-66
Serviço Limitado Privado
53569.002024/2023-39
.
MADEIREIRA AGUIA BRANCA LTDA
01.277.803/0001-50
Serviço Limitado Privado
53569.002327/2023-51
.
WALDEMAR NAVEGACAO LTDA
84.259.407/0001-28
Serviço Móvel Marítimo
53569.002324/2023-18
.
REFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
00.968.219/0001-89
Serviço Limitado Privado
53569.002326/2023-15
.
E S E SEGURANCA PRIVADA LTDA
05.742.568/0001-00
Serviço Limitado Privado
53569.002329/2023-41
.
COSTA COMÉRCIO LTDA
04.877.833/0001-96
Serviço Móvel Marítimo
53569.002020/2023-51
.
MADEIRAS CACIQUE LTDA
04.916.284/0001-11
Serviço Limitado Privado
53569.002019/2023-26
. RIO SUL COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS
LT DA
15.310.527/0001-90
Serviço Limitado Privado
53569.001998/2023-03
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO 01/2024 - LOTE G1 - UASG 413011
Processo 53569.001680/2023-14 - Objeto: Contratação de Serviços de Vigilância
e Segurança Armada e Orgânica -12 Horas Diurnas e Noturnas - 2ª a Domingo Local:
Gerência Regional da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá (GR10). Travessa
Rosa Moreira, nº 476 - Telégrafo - Belém/PA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de
abril
de 2021.
-
Lote
G1 -
Valor
Total:
R$ 1.432.827,18.
CNPJ
CONTRATADA:
13.019.295/0004-32 RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
MARCIO MARCOS LEAL SOARES RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº 1/2024 - LOTE G2 - UASG 413011
Processo 53569.001680/2023-14 - Objeto: Contratação de Serviços de Vigilância
e Segurança Armada e Orgânica -12 Horas Diurnas e Noturnas - 2ª a Domingo Local:
Unidade Operacional da Anatel no Estado do Amapá - UO 10.2. Rua Jovino Dinoá, 4019 -
Beirol/Macapá - AP. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. - Lote G2
- Valor Total: R$ 829.987,11. CNPJ CONTRATADA: 13.771.822/0001-18 EQUINÓCIO
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
MARCIO MARCOS LEAL SOARES RAMOS
Pregoeiro
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 27/2023
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico Nº 00028/2023, declarando vencedora a empresa JDR SERVICES LTDA.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 22/02/2024) 925150-26000-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 22/2024; Data da assinatura: 08/02/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de RIO DAS OSTRAS; Nome da Agência de
Correios Comunitária:
CANTAGALO; Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
CANTAGALO, pertencente ao Município de RIO DAS OSTRAS/RJ, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de
1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016,
a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 30/2024; Data da assinatura: 31/01/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; Nome da
Agência de Correios Comunitária: CAMPELO; Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
CAMPELO, pertencente ao Município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; /RJ, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de
outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 33/2024; Data da assinatura: 31/01/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; Nome da
Agência de Correios Comunitária: PARAOQUENA; Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
PARAOQUENA, pertencente ao Município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; /RJ, através
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº.
509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303,
de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074,
de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 36/2024; Data da assinatura: 31/01/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; Nome da
Agência de Correios Comunitária: MARANGATU; Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
MARANGATU, pertencente ao Município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; /RJ, através
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº.
509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303,
de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074,
de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 38/2024; Data da assinatura: 31/01/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; Nome da
Agência de Correios Comunitária: SANTA CRUZ DE PÁDUA; Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de SANTA CRUZ DE PÁDUA, pertencente ao Município de SANTO ANTONIO
DE PÁDUA;
/RJ, através de Agência
de Correios Comunitária -
AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento 
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de
22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de
18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM
nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 40/2024; Data da assinatura: 31/01/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; Nome da
Agência de Correios Comunitária: IBITIGUAÇU; Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
IBITIGUAÇU, pertencente ao Município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA; /RJ, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de
outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 42/2024; Data da assinatura: 31/01/2024; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de RIO DAS OSTRAS; Nome da Agência de Correios
Comunitária: ROCHA LEÃO; Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de ROCHA LEÃO, pertencente
ao Município de RIO DAS OSTRAS/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240000101 SE/SC
Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postal, na modalidade
LINHAS DE
TRANSPORTE REGIONAL
- GRUPO-LTR-PR-LONDRINA-1,
GRUPO-LTR-PR-
LONDRINA-2 E GRUPO-LTR-PR-LONDRINA-3, conforme Especificações Técnicas e demais
condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br: até 18/03/24 às 09h e
início da disputa às 10h ID: 1038923. Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000109 SE/RS
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios
localizadas na SE/RS (ID 1038904). Recebimento das propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br
até 18/03/2024 às
09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (61) 2141-6153 ou e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS