DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Hipoliton Sael Holanda
Melo, CPF: 012.665.464-64, representando o Município de Porto de Mangue - RN e Wyllo
Marques Ferreira Júnior, CPF: 031.892.844-23, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Natal-RN.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MESSIAS
TARGINO - RN, CNPJ: 08.349.060/0001-26 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Francisca Shirley Ferreira
Targino, CPF: 491.299.704-82, representando o Município de Messias Targino - RN e Wyllo
Marques Ferreira Júnior, CPF: 031.892.844-23, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Natal-RN.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 51/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE
GROSSOS - RN, CNPJ: 08.383.648/0001-04 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Presidente da Câmara, Dauster Renard Souza de
Oliveira, CPF: 012.684.324-40, representando a Câmara Municipal de Grossos - RN e Wyllo
Marques Ferreira Júnior, CPF: 031.892.844-23, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Natal-RN.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BOM JES U S
- RN, CNPJ: 08.002.404/0001-26 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Clécio da Câmara
Azevedo, CPF: 308.060.624-87, representando o Município de Bom Jesus - RN e Wyllo
Marques Ferreira Júnior, CPF: 031.892.844-23, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Natal-RN.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de São Lourenço
da Mata - PE, CNPJ: 11.251.832/0001-05 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Vinícius Labanca, CPF:
019.683.564-01, representando o Município de São Lourenço Da Mata - PE e Carlos
Eduardo Da Costa Oliveira, CPF: 594.763.384-15, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Recife-PE.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, que entre si celebram
a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/ARACAJU-SE), CNPJ nº
00.394.460/0092-89, e o Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, CNPJ nº
13.128.814/0001-58, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual
da Secretaria
Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) -
PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO
S O CO R R O / S E .
2.
OBJETO:
O presente
ACORDO
possui
como
objeto a
prestação
pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital,
além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da
RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de
sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de
termo
aditivo,
por períodos
iguais
e
sucessivos, salvo
manifestação
dos
partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/ARACAJU-SE, Edson Fiel Filho -
Delegado, CPF nº 311.288.405-10; pelo Município de Nossa Senhora do
Socorro/SE, Inaldo Luis da Silva - Prefeito, CPF nº 730.427.144-20.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10530.739890/2021-41.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 04.276.973/0001-09
- EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal
do contrato em observância aos decretos municipais de transporte urbano dos municípios
de jacobina e feira de santana.. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 804.579,84. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170533
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10814.720388/2022-61.
Dispensa. Nº 72022/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do
contrato alf/spo 05/2022 para o período de 12 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro de
2025. Tal prorrogação se condiciona à apresentação, até dia 01 de março de 2024, de
certidão de regularidade fiscal devidamente atualizada.caso não ocorra a condição acima
estabelecida no prazo determinado, fica este contrato prorrogado excepcionalmente pelo
período de até 180 dias (de 12 de fevereiro de 2024 a 09 de agosto de 2024) com cláusula
resolutiva até que seja concluída uma
nova contratação para a execução do serviço atualmente compreendido no
contrato alf/spo n.º 05/2022.. Vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.337.803,46. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 817600/000001/2024
MERCADORIAS: jóias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 18/03/2024 às 8 h até o dia 25/03/2024 às 20 h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/03/2023 às 10 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto
Internacional de São Paulo, Rod. Hélio Smidt, s/nº, Cumbica - Guarulhos/SP, no sítio:
www.gov.br/receitafederal; leilao.sp.alfgru@rfb.gov.br ou telefone (11) 2445-5595
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
Agente de Contratação.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 16011.720.005/2023-68 NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
A UNIÃO, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão
Preto/SP (DRF/RPO), nos autos do Processo nº 16011.720.005/2023-68, referente ao
contratado pela Dispensa Eletrônica DRF/RPO nº 4/2023, Processo nº 16011.720.003/2023-
79, vem na qualidade de CONTRATANTE, INTIMAR a CONTRATADA, a empresa GLEISON LUIS
DE ALMEIDA SOUZA, CNPJ nº 46.152.822/0001-99, sediada à 10 R de frente a rodoviária
número 191, Centro, CEP 45.435-000, na cidade de Itubera/BA, que lhe foram aplicadas as
seguintes sanções: 1 - Multa no valor de R$ 1.029,23 (mil e vinte e nove reais e vinte e três
centavos), correspondente à 10% do valor estimado no Item 1 do Aviso de Dispensa
Eletrônica DRF/RPO nº 4/2023 e 2 - Impedimento de licitar ou contratar com a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, pelo prazo de 6 (seis) meses. Tais medidas foram
motivadas pela inexecução total do objeto contratual contido no Aviso de Dispensa Eletrônica
04/2023. A Empresa ora intimada tem o prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconizado
pelo art. 166 da Lei 14.133/2021, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, para apresentação de recurso ao Delegado da Receita Federal do Brasil em
Ribeirão Preto, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu
posterior encaminhamento à instância superior. Fica desde já franqueada a vista, de forma
presencial, por meio de representante legal devidamente identificado, aos processos acima
identificados, formalizam este procedimento e a contratação original, no endereço: Rua
Jacira, nº 55, Jardim Macedo, CEP 14.091-902, Ribeirão Preto/SP, para o qual deverão ser
enviados, via postal, os documentos que se relacionem com esta INTIMAÇÃO, ou
alternativamente, para o e-mail tassia.andrade@rfb.gov.br. A presente INTIMAÇÃO é feita
por Edital em razão da Intimada não ter sido localizada em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, tendo fracassado todas as tentativas de
comunicação, via postal, com a CONTRATADA, conforme documentos juntados ao processo.
Ribeirão Preto/SP, 22 de fevereiro de 2024.
ANDREA HELENA DE CASTRO
Chefe Substituta Sepol DRF/RPO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União,
por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO (DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE ROLANTE/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 12/01/2024.
VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa
- Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município
de Rolante/RS, CNPJ 90.936.956/0001-92, PEDRO LUIZ RIPPEL - Prefeito de
Rolante/RS.