DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSOS: 02023.003250/2022-82 e 02023.003251/2022-27; PARTÍCIPES: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta
DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado IZAEL BASTOS DA
CONCEIÇÃO,
CPF
Nº
036.030.190-83,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio
Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.143,68 (sete mil cento e quarenta
e três reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso
I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17442288/2023-Cetas-Santa Maria-RS/Ditec-
RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de novembro de 2023 e 13 de novembro de
2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSO: 02618.100152/2017-35; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº
442.510.840-04, e de outro lado DARCI LUIZ VENDRUSCOLO, CPF Nº 325.892.800-25,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLI DA D O
CONVERTIDO: R$ 20.763,10 (vinte mil setecentos e sessenta e três reais e dez centavos),
de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
17428475/2023-Cetas-PORTO ALEGRE-RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 07
de novembro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSOS:
02001.029737/2020-81;
02001.028091/2020-15;
02001.028095/2020-01;
02001.028096/2020-48;
02001.028105/2020-09;
02001.028254/2020-60;
02001.028255/2020-12;
02001.028256/2020-59;
02001.028674/2020-46;
02001.028676/2020-35;
02001.028687/2020-15;
02001.028688/2020-60;
02001.028689/2020-12;
02001.029114/2020-17;
02001.029115/2020-53;
02001.029116/2020-06;
02001.029213/2020-91;
02001.029215/2020-80;
02001.001093/2021-48. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e
de outro lado RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLI DA D O
CONVERTIDO: R$ 113.501,04 (cento e treze mil e quinhentos e um reais e quatro
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao TCCM nº 16888624/2023-Cetas-PORTO ALEGRE-RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS
ASSINATURAS: 09 de setembro de 2023 e 24 de setembro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSO: 02023.001726/2022-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF
nº 442.510.840-04, e de outro lado EDERSON CARLOS DA SILVA ME - DERSO PESCADOS,
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSO: 02023.000212/2017-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Estadual CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, CPF nº
348.571.090-34, e de outro lado ALBERI DOMINGOS ZAGO, CPF Nº 273.749.040-53,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLI DA D O
CONVERTIDO: R$ 25.294,12 (vinte e cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais e doze
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao TCCM nº 13215638/2022-CETAS-PORTO ALEGRE-RS/DITEC/RS/SUPES-RS; DATA DAS
ASSINATURAS: 25 de agosto de 2022 e 08 de agosto de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSO: 02023.002329/2021-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Estadual Substituto em exercício RODRIGO DUTRA
DA SILVA, CPF nº 938.034.600-00, e de outro lado ALCEU BOTH, CPF Nº 228.323.510-34,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 106.634,88 (cento e seis mil, seiscentos e trinta e quatro
reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18262300/2024-Cetas-Santa Maria-RS/Ditec-
RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 05 de fevereiro de 2024 e 12 de fevereiro de
2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da decisão proferida nos respectivos
processos administrativos que indeferiu a defesa e homologou o auto de infração (AI). Da
decisão proferida cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta notificação, que
deverá ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão na defesa. Cumpre-nos
informar, ainda, que o não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado,
implica em: inclusão do devedor no Cadin após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta
notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal;
atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e
apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo
gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos
processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA
mais próxima.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. Delson Alves de
Castro
054.408.922-73
02024.000615/2016-69
9067915-E
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
Superintendente do IBAMA em Rondônia
CPF Nº 14.605.798/0001-00, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.139,67 (nove
mil cento e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os termos
do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19.
PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16655939/2023-
Cetas-PORTO ALEGRE-RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 30 de agosto de
2023 e 14 de setembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio
cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017/IBAMA .
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Volumetria da reposição
(m³ de tora)
.
Elaine Paganoti dos Santos
01.943.961/0001-00
02025.000258/2008-19
516079/D
692,864
. MADEIREIRA MADENORTE LTDA
- EPP
07.611.140/0001-45
02025.000157/2011-43
516711/D
225,697
. HERMELINO VENCESLAU ABADI
309.695.220-53
02025.004077/03-31
253203/D
62
.
Ailton Nunes da Silva
191.641.142-87
02025.004042/2006-61
516570/D
11,99
.
A. ESTEVES DA SILVA-ME
13.660.821/0001-04
02025.000687/2014-34
9074830/E
22,222
Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes, n° 4358, Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente do Ibama em Roraima
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