DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300005
5
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 104, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar JOSÉ LUIZ RABELO FILLIPPI, CPF ***.426.158-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Divisão de Redes, Processamento e Armazenamento
de Dados, código FCE 1.07, da Coordenação de Segurança e Infraestrutura de Tecnologia
da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério,
ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI
nº 01245.001996/2024-46).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 105, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar HELENA DE OLIVEIRA STEPHANO, CPF ***.189.528-**, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Núcleo de
Secretaria da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01342.000184/2024-85).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 106, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar MARIA CRISTINA CROCIATI MOREIRA, CPF ***.681.028-**, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.01, do Núcleo de Secretaria da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.000184/2024-85).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 107, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de janeiro de 2024, MÁRCIA ALVARENGA DOS
SANTOS, CPF ***.568.888-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Extensão e Capacitação, código FCE 1.07, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão,
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº
01350.001198/2023-36).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 108, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, LIDIA VASCONCELLOS DE SÁ, CPF
***.400.498-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Física Médica,
código FCE 1.06, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01245.002095/2024-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 109, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar RICARDO FRAGA GUTTERRES, CPF ***.395.607-**, para exercer, no
período de 11 a 24 de março de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear, código CCE 1.15, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ALESSANDRO FACURE NEVES DE
SALLES SOARES, CPF ***.289.077-** (Processo SEI nº 01341.000930/2024-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 110, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, CPF ***.150.896-**, para
exercer, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2024, o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Incentivos às
Tecnologias Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do
substituto GUILHERME DE PAULA CORREA, CPF ***.939.227-** (Processo SEI nº
01245.002045/2024-94).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 111, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 8 de fevereiro de 2024, ALICE LOBÃO FREITAS DE
ANDRADE, CPF ***.175.731-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.02, do Serviço de Revisão de Aposentadorias e Pensões, da Divisão de
Manutenção de Benefícios Previdenciários, da Coordenação de Administração de Pessoal,
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
55000.000804/2024-86).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 112, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar LORENA NELZA FERREIRA SILVA, CPF ***.724.061-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de
Modernização Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.001086/2024-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.916, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 11.105, de
24 de março de 2005, e no parágrafo único do art. 7º do Decreto 5.591, de 22 de
novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.020917/2023-15):
Art. 1º Instituir comissão ad hoc, encarregada de elaborar listas tríplices
compostas por especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício, a
ser submetidas à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha
e designação dos membros, titular e suplente, da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei 11.105, de 2005.
Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos
seguintes membros:
I - Representantes da Academia Brasileira de Ciências - ABC:
a) Dr. Glaucius Oliva;
b) Dr. Walter Coli;
c) Dr. Adalberto Luis Val; e
d) Dra. Marie-Anne Van Sluys.
II - Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:
a) Dr. André Moraes Nicola;
b) Dra. Maria Fatima Grossi de Sá;
c) Dr. Augusto Kluczkovski Júnior; e
d) Dr. Spartaco Astolfi Filho.
Art. 3º Compete à Coordenação da CTNBio e à Secretária de Políticas e
Programas Estratégicos o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da
comissão de que trata esta Portaria.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra deverá viabilizar
o apoio necessário às unidades de que trata o caput deste artigo a fim de assegurar o
adequado funcionamento da comissão ad hoc.
Art. 4º A comissão poderá reunir-se a qualquer tempo para deliberação,
mediante a presença da maioria absoluta de seus membros, admitida a reunião por meio
de videoconferência, caso não seja possível a realização da reunião de forma presencial.
Art. 5º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogados pelo mesmo
período, mediante justificativa, contados da data de publicação desta Portaria, para
apresentar o relatório final, com a formação das respectivas listas tríplices.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.917, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "J" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem
como na alínea "J" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º Designar RICHARDI BOARATO DAVID para compor o Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI como membro suplente
representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental - FeSBE, para o
primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.921, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008,
e o disposto no art. 9º, inciso II, e no art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009,
resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão ad hoc para a elaboração de listas tríplices
visando a escolha de representantes das sociedades protetoras de animais junto ao
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, sendo composta pelos seguintes
membros:
I - Norma Vollmer Labarthe;
II - Wothan Tavares de Lima; e
III - José Luiz Jivago de Paula Rôlo.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 3032/2018/SEI-MCTIC, de 07 de junho de
2018, e a Portaria nº 4221/2020/SEI-MCTI, de 9 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar BRUNO DANTAS FARIA AFFONSO, CPF ***.599.137-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.034077/2023-57).
JUSCELINO FILHO
Fechar