DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300007
7
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 915, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de
1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000026/2024-01, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 398, DE 22 DE
JANEIRO DE 2024, publicada no DOU nº 16, seção 2, página 4, de 23 de janeiro de 2024.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 168/GC1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 00181.001683/2022-55 e nº 67000.009956/2023-42,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, a fim de prestarem serviço no Escritório de Representação da Presidência da
República, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por
este Comando:
Soldado de Primeira-Classe SAD PEDRO HENRIQUE MANOEL DOS SANTOS (Nr
Ord 6925243/GSD-SP);
Soldado de Primeira-Classe SGS WEVERTON MARIANO DA SILVA (Nr Ord
6995527/GSD-SP); e
Soldado de Primeira-Classe SGS JOÃO
VICTOR SANTOS REIS (Nr Ord
6995713/GSD-SP).
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4
(quatro) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o
serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para os seus
quadros.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 884/1PC, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.001248/2024-19, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, nos termos do Art. 33, inciso
IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, código 407002, ocupado pelo servidor MARCOS DE ARAUJO
CARVALHO, SIAPE nº 1111579, código de vaga nº 0092554, conforme Certidão de Óbito,
matrícula 113860 01 55 2024 4 00045 287 0027282 19, expedida pelo Registro Civil 1º Sub
Distrito - Taubaté / SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP N° 393/1SC2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67600.002664/2024-09, resolve:
Designar o Cel Av R/1 REGIS AUGUSTO AZEVEDO PEROBA (Nr Ord 1858254)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Chefe da Assessoria de
Planejamento Estratégico, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 72, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0539202135) AUGUSTO POMPEU DE SOUZA
PEREZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército,
em Brasília-DF, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0539202135) AUGUSTO POMPEU DE SOUZA PEREZ, no
Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Assessoria Parlamentar (A4), pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 2-CML, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
I - EXONERAR,
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019442543-5) ALEXANDRE
SERRA VALLADÃO, Prec-CP: 96 1690080, do Hospital Geral do Rio de Janeiro (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 027583292-1) DAVI AGNELO DE
ARAÚJO, Prec-CP: 96 1735950, do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 014952453-0) FERNANDO
SALGADO FILHO, Prec-CP: 96 1688688, da Base Administrativa do Comando da 4ª
Brigada de Infantaria Leve de Montanha (Juiz de Fora-MG), a partir de 1º de março
de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020393044-1) RAFAEL
PINTO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1955624, do Comando da Brigada de Infantaria Pára-
quedista (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019450913-9) RONALDO
DE OLIVEIRA MEMÓRIA, Prec-CP: 96 1642289, do Hospital Geral do Rio de Janeiro (Rio
de Janeiro-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019544403-9)
MARCO AURÉLIO PALIERAQUI RODRIGUES ALVES, Prec-CP: 96 1708635, da Policlínica
Militar de Niterói (Niterói-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 023685952-6)
SAMUEL ROBERTO DA SILVA, Prec-CP: 96 1488428, do Comando da 1ª Região Militar
(Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011577013-3) ADILSON DE
SOUZA PORTO, Prec-CP: 96 1694454, da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea - Escola
(Macaé-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 047744573-8) ANTONIO
SOARES DE CARVALHO FILHO, Prec-CP: 96 1863943, do 11º Batalhão de Infantaria de
Montanha (São João del-Rei-MG), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 047835503-5) FERNANDO
ANTONIO DE CARVALHO, Prec-CP: 96 1790922, do Comando da 4ª Região Militar (Belo
Horizonte-MG), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041962484-6) HENRI DA
SILVA TORRES, Prec-CP: 96 1951151, do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª
Divisão de Exército (Niterói-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 047831193-9) JOSÉ
CARLOS FERREIRA SISNANDO, Prec-CP: 96 1916758, do Comando da 4ª Brigada de
Infantaria Leve de Montanha (Juiz de Fora-MG), a partir de 1º de março de 2024, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 101044624-1) MAURO
ESTÊNIO FAÇANHA PINHEIRO, Prec-CP: 96 1933100, do 4º Depósito de Suprimento (Juiz
de Fora-MG), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 036889953-0) ODACIR
FERNANDES, Prec-CP: 96 1806868, do 14º Grupo de Artilharia de Campanha (Pouso
Alegre-MG), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018545853-6) ORLANDO
RAIMUNDO DA SILVA FILHO, Prec-CP: 96 1771633, do Hospital Geral de Juiz de Fora
(Juiz de Fora-MG), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 043788933-0) OSMAR
CAMPOS MAIA, Prec CP: 96 1771864, do Comando da 4ª Região Militar (Belo
Horizonte-MG), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019559273-8) PAULO
COSTA BARATA, Prec-CP: 96 1900828, do Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de
Montanha (Juiz de Fora-MG), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de 
ofício, 
o 
Capitão 
da 
Reserva 
Remunerada 
(Idt: 
016412762-3)
WASHINGTON ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO, Prec-CP: 96 1770700, do Comando
da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 042139633-4) GILBERTO
ANANIAS FERREIRA, Prec-CP: 96 1827278, do Comando da 4ª Região Militar (Belo
Horizonte-MG), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso
II, do art 11º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 036703413-9)
JOVANI RODRIGUES VILAVERDE, Prec-CP: 96 1738897, do Comando da 1ª Região Militar
(Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019285083-2)
ARTUR LUIS MAIA DE MESQUITA, Prec-CP: 96 1774264, do Hospital Geral do Rio de
Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019431533-9)
CLAUDIO SANTOS
DA SILVA,
Prec-CP: 96
1856202, do
Batalhão de
Dobragem,
Manutenção de Pára-quedas e Suprimento pelo Ar (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º
de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019601323-9)
IVAN FERREIRA DA SILVA, Prec-CP: 96 1950724, do Comando da Brigada de Infantaria
Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018575363-9)
JULIO CESAR DE JESUS SANTOS, Prec-CP: 96 1752625, do Comando da 1ª Divisão de
Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019289933-4) LUIZ
PAULINO, Prec-CP: 96 1811181, do Comando do Comando Militar do Leste (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II,