DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
I) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001, o CMG 86.6336.94 FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADO.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 86.9747.34 PAU LO
ROBERTO COSTA JUNIOR.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 348/DPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº 00004/2024/CGI2R/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5077404-
67.2023.4.02.5101, do 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão relativa a MAIZA DE FÁTIMA GONÇALVES DIAS,
Matrícula SIAPE 01434268, filha maior do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-
I, LINDOLFO JOSÉ DIAS, Matrícula SIAPE 1006924, cancelada, a partir de 28 de abril de
2022, pela Portaria nº 1311/DPM, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2023, em virtude concessão de antecipação de tutela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 5/SECIRM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1° do art. 5° do anexo
I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria n° 1/SECIRM, de 15 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União n° 12, Seção 2, página 9, que designou militares para realizarem
missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° ..................................................................................................................
I - CT (FN) 86.0018.17 ALEX THIAGO ARAUJO DE SOUZA (EMA); e
II - SO-AR 95.1134.61 SERGIO MENEGHELLI (EMA).
Missão: ...................................................................................................................
Local: .......................................................................................................................
Período: ..................................................................................................................
Art. 2° Designar os militares abaixo mencionados para realizar missão no exterior:
I - CC (AA) 06.6493.19 ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO (EMA); e
II - SO-PL 96.0217.13 MARCELO DO ROSARIO FRINHANI (EMA).
Missão: Realizar atividades de apoio ao desembarque dos Módulos Antárticos
Emergenciais (MAE) em Rio Grande-RS e no Rio de Janeiro-RJ, em proveito às atividades da
Coordenação Embarcada, no NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII
(OPERANTAR XLII).
Local: Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).
Período: de 19 de março a 1° de abril de 2024, podendo se ausentar do País a
partir do dia 19 de março de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio
Logístico, e retornar ao País até o dia 9 de abril de 2024, embarcados no NApOcARongel,
com desatracação em 1° de abril de 2024 de Montevidéu, último porto no exterior.
Art. 3° As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b,
do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3°, inciso VI e alínea c, do §1° do art. 5°, alínea
c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA N° 6/SECIRM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1°, do art. 5°, do anexo
I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1° Designar o CMG 86.6324.26 LEONARDO PACHECO VIANNA para realizar
missão no exterior:
Missão: acompanhar as atividades de
pesquisa científica a bordo do
NApOcARongel e do NPoAlteMaximiano, bem como realizar visita administrativa na Estação
Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina).
Período: de 8 de março a 19 de março de 2024, incluindo o trânsito.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I
e alínea b, do inciso II, do art. 3°, inciso VI e §2° do art. 5°, da Lei n° 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª
Revisão).
Art. 3°.Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 867, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso
I do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60000.001979/2022-89, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) RUI
MARTINS DA MOTA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, e o Coronel ALEXANDRE DE MELO FERREIRA, do
Comando da Aeronáutica, para participarem do ''Final-Planning Event" (FPE) do ciclo de
vida do Exercício "FLINTLOCK 2024" (FL 24), a ser realizado na cidade de Accra, Gana,
no período de 24 de fevereiro a 3 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 903, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.000342/2024-11, resolve:
DESIGNAR o Sub Ten (EB) WAGNER DE SOUZA COUTINHO para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria
de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 904, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.000342/2024-11, resolve:
DESIGNAR o Sub Ten (EB) MATEUS SAMPAIO DE SOUSA para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria
de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 470, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000347/2020-22, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "D", Apartamento 604, ao militar CEL FABIANO DE PÁDUA OLIVEIRA
PASSOS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril
de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 487, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000347/2020-22, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 304, Bloco "F", Apartamento 116, ao militar TC FRANCISCO ALFREDO PESSOA
MOTA JUNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29
de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 535, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003066/2021-11, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 23 de janeiro de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "K", Apartamento 201, Asa Sul
-Df, outorgada ao CF MARCO ANTONIO SANTOS, tendo em vista o previsto no art. 23 da
Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 556, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001467/2021-28, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 24 de janeiro de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "D", Apartamento 401, Asa Sul
-Df, outorgada ao CEL CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 606, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº
43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60583.002372/2021-21, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 25 de janeiro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 703, Bloco "J", Apartamento
404, outorgada ao 2S SAD (FAB) AMILTON JOSMA TEIXEIRA, tendo em vista o previsto
no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data,
em virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
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