DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 615, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002266/2020-67, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "T", Apartamento 103, Asa
Sul -Df, outorgada ao 1° TEN LEONARDO NUNES TEIXEIRA , tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 643, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002434/2016-38, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de janeiro de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 314, Bloco "I", Apartamento 304, Asa
Norte -Df, outorgada ao ST CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS, tendo em vista o previsto
no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 649, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002883/2021-43, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 24 de janeiro de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 105, Bloco "G", Apartamento 606, Asa
Norte -Df, outorgada ao 2º TEN JESIEL FERREIRA DA SILVA, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 651, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002610/2021-07, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 105, Bloco "G", Apartamento 606, a 2S QSS SAD LUCIANA BARBOSA DA COSTA
MESQUITA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 657, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000736/2020-58, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 01 de janeiro de 2024, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 307 Bloco "E" Apartamento 307, Asa
Norte-Df, outorgada ao TC JOÃO VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA, tendo em vista o previsto
no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 875, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade
com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
Portaria GM-MD nº 4.672, de 18 de setembro de 2023 e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60501.000005/2024-07, resolve:
DESIGNAR para participarem
do 1º Campeonato Mundial
Militar de
Paratletismo do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado no
período de 20 a 25 de março de 2024, em Jesolo/Itália, os militares relacionados a
seguir:
- TC (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO;
- 1º TEN (FAB) LEONARDO MARTINS MOTA DE MORAIS;
- 2º TEN (FAB) JOÃO PAULO BRUM RODRIGUES;
- 2° SGT (REFM) (FAB) MÁRCIA CARVALHO RIBEIRO;
- 3° SGT (FAB) ALEX ALVES GARCIA;
- 3° SGT (PMERJ) FERNANDO OTTONI ROSA;
- CB (REFM) (EB) DOUGLAS DE OLIVEIRA FIRMINO;
- CB (PMPE) WENDEL PEREIRA DA SILVA;
- SD (PMESP) ORLANDO DE FREITAS; e
- SD (REFM) (EB) DOUGLAS FERREIRA SOARES.
O afastamento do País dar-se-á no período de 19 a 26 de março de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País.
PORTARIA SG-MD N° 876, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade
com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000025/2024-14,
resolve:
DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da Convenção do SportAccord
World Sport & Business Summit 2024, que ocorrerá na cidade de Birmingham/Inglaterra,
no período de 7 a 11 de abril de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 6 a 12 de abril de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País
e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.001699/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula
SIAPE nº 1933907, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária
da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, Nível Intermediário, da
Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 66, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002759/2024-02, resolve:
DESIGNAR, ALEXANDRA FILIPAK, matrícula SIAPE nº 1763265, para exercer o encargo
de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor ERNESTO PEREIRA GALINDO, Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação do
Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas -
DAMEI/SE, com o objetivo de participar do Programa de Desenvolvimento de Lideranças e
Altos Executivos 2024, em Bloomington, nos Estados Unidos da América, no período de 9
a 18 de março de 2024, com ônus para este Ministério. (55000.002249/2024-27)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor ARTHUR REIS RIMOLDI, Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da PNATER,
vinculado ao Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, com o objetivo de
participar da reunião de Coordenador e Coordenadores Nacionais da REAF sobre a agenda
do 1º semestre de 2024 da XL REAF e conferência do Fundo de Agricultura Familiar, na
Cidade de Assunção, no Paraguai, no período de 4 a 8 de março de 2024, com ônus para
este Ministério. (55000.002669/2024-11).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO