DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300017
17
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MDS Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de
agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de
2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.007491/2024-43, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor IGOR LEONARDO DA SILVA ALVES, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, da Coordenação-Geral de
Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com
Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 43, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de
agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de
2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.007967/2024-46, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora CLARICE GOMES DINIZ, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do CNEAS e de
Acompanhamento do Vínculo das Entidades de Assistência Social ao SUAS, da Coordenação-
Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da
Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 15 de fevereiro de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 44, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de
agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de
2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.007625/2024-26, resolve:
Nomear a servidora ADRIANA MATOS DA SILVA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e
Acompanhamento de Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de
Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.001568/2024-68, resolve:
Nº 128 - Dispensar ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, do encargo de substituta de
Auditor-Chefe do Inmetro, código FCE-1.13.
Nº 129 - Designar SIRLEI LUIZA DOS SANTOS SIMAO, para exercer o encargo de substituta
de
Auditor-Chefe
do Inmetro,
código
FCE-1.13,
em
seus impedimentos
legais
e
regulamentares.
Nº 130 - Dispensar ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Serviço de Operações da Auditoria Interna do Inmetro, código FCE-1.05.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO
VIAGEM SERÃO CUSTEADAS O PTB DA ALEMANHA na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa
Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ,
Coordenador-Geral de Articulação Internacional, matrícula nº 6448246, para representar o
Inmetro no evento de encerramento do projeto PTB (Physikalisch - Technische Bundesanstalt)
da Alemanha /Mercosul: Fortalecimento da Infraestrutura da qualidade para o fomento da
eficiência energética nos países membros do MERCOSUL, em Ciudad del Leste, Paraguai, no
período de 11 a 15 de março de 2024. (Processo SEI nº 0052600.000883/2024-78).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela
Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da
servidora CATIA VALDMAN, Pesquisadora em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de
Patentes XI, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
"55ª Sessão do Comitê de Especialistas da IPC e 11a Reunião Anual da CPC, com os
Escritórios Nacionais", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período de 11
a 14 de março de 2024, promovida pela OMPI, EPO e USPTO, com ônus, cujo período
de afastamento é de 09 a 15 de março de 2024, já computados os dias de
trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 121, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Eletrotécnica
Nome/Nome Social: RAFAEL BISPO DOS SANTOS
Matrícula Siape: 2993217
Código da vaga: 970577
Do: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
Processo nº 23000.038982/2023-11
Cargo: Assistente em Administração
Código de vaga: 0964866
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
Para: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano
Processo nº 23000.038982/2023-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Ministra de Estado da Educação substituta
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 122, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: PAULO CESAR GONÇALVES DE AZEVEDO FILHO
Matrícula Siape: 1423360
Código da vaga: 845794
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Processo nº 23000.043848/2023-23
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954156
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Processo nº 23000.043848/2023-23
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Ministra de Estado da Educação substituta
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 123, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Revisor de Textos Braille
Nome/Nome Social: ANTONIO CENY MOREIRA JUNIOR
Matrícula Siape: 2394497
Código da vaga: 202771
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Para: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano
Processo nº 23000.036194/2023-81
Cargo: Assistente em Administração
Código de vaga: 0350312
Do: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Processo nº 23000.036194/2023-81
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 124, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA
Matrícula Siape: 1899452
Código da vaga: 569713
Do: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
Processo nº 23000.033646/2023-73
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0947570
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
Para: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano
Processo nº 23000.033646/2023-73
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas